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O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.

A caprinocultura tem aumentado de forma significativa sua participação no cenário agropecuário brasileiro, principalmente pelo fato de ser uma importante alternativa para desenvolvimento da pecuária na região semiárida do Nordeste, porém ainda sem um manejo que possa melhorar sua produção. O processo de ocupação do Nordeste, o crescimento da população com consequente divisão das superfícies dos sistemas de produção, assim como a modernização da agropecuária contribuíram para o surgimento de um grande número de sistemas de produção com estrutura e funcionamento diferenciados no semiárido (NOGUEIRA e SIMÕES, 2009). Segundo Rocha et al. (2009), na região Nordeste predomina o sistema extensivo de criação de caprinos, que predispõe os animais a condições de temperatura e umidade inadequadas em determinadas épocas do ano.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

Os produtores iniciaram uma inédita onda de antecipação de pagamentos de suas dívidas. Acostumado aos pedidos de rolagem das dívidas, o Banco do Brasil, maior operador de crédito rural do país, já registra "retornos voluntários" superiores a 10% dos empréstimos ao setor. O BB, cuja carteira rural soma R$ 75 bilhões, informa ter recebido 60% dos débitos renegociados em épocas de crise climática e de renda no período 2004-2007.

O Programa Estadual de Desenvolvimento, Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado Vacum, Ovino e Bufalino - Agregar-RS Carnes, instituído em 2002, com o objetivo de estimular o abate em frigoríficos credenciados e sob inspeção oficial, vem crescendo ano a ano.

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem (02) um polêmico projeto de lei que transfere R$ 25 bilhões anuais em subsídios do Tesouro Nacional aos produtores rurais.
O texto do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que ainda será submetido a outras duas comissões, prevê a concessão de um subsídio direto de R$ 500 por hectare de área cultivada ou explorada com atividades agropecuárias. A ajuda pode ser atualizada a cada dois anos até o limite de R$ 750. Pelo texto, o produtor continuará a receber outros subsídios - seguro rural, frete, escoamento da safra.

Um dos limitantes na produção de ovinos e caprinos é a endoparasitose. Os prejuízos causados pela verminose relacionam-se com a alta mortalidade de animais, gastos com mão-de-obra, perda de produtividade e compra frequente de medicamentos. Na semana passada, o FarmPoint realizou uma enquete com o objetivo de conhecer qual é o método mais utilizado pelos produtores de ovinos e/ou caprinos para controlar a verminose (OPG e/ou Famacha). Além de produtores, o FarmPoint entrou em contato com vários especialistas do setor para a concessão de opiniões sobre o assunto.

Em audiência pública, nesta terça-feira (13), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre projeto que estabelece subsídio anual a produtores rurais, especialistas pedem zoneamento ecológico-econômico do País e políticas de garantia de renda.

Expandir e aumentar os rebanhos de caprinos e ovinos na Paraíba é a meta do Programa de Fortalecimento da Caprinovinocultura de Produtores de Base Familiar. O programa foi lançado pelo governador José Maranhão na abertura da VI Exposição Nacional das Raças Nativas de Caprinos e Ovinos e da XIX Exposição Estadual de Caprinos e Ovinos de Taperoá, na última quinta-feira (27). Implantado na segunda gestão do atual governador, o processo de desenvolvimento da ovinocaprinocultura foi retomado em 2009 e agora ganha força com o repasse temporário de reprodutores e matrizes de alto padrão genético a pequenos produtores.

Faltando dois meses para o fim da safra 2009/2010, a concessão de crédito para o setor rural é quase 26% superior ao que foi aplicado no mesmo período da safra anterior, passando de R$ 57,6 bilhões para R$ 72,4 bilhões, entre julho e abril. Apenas para a agricultura comercial foram aplicados R$ 62,9 bilhões de julho a abril de 2009/2010 - 27% a mais do que no mesmo período do ciclo 2008/2009. Para investimento, os recursos passam de R$ 8 bilhões.

Fustigados pela campanha de ONGs ambientalistas contra o processo de reforma do Código Florestal Brasileiro, parlamentares da bancada ruralista passaram a adotar a mesma estratégia dessas organizações de questionar financiadores do setor agropecuário no país. Os ruralistas resolveram usar a tática de constranger empresas com relações próximas a ONGs ambientalistas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (07/04) proposta de criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. Conforme a proposta, o selo funcionará como um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, comprometeu-se ontem (03) a alterar, possivelmente já na próxima semana, uma circular interna da instituição que impede a tomada de crédito por produtores rurais que já tenham dívidas com agentes financeiros, mesmo quando há interesse na concessão, por parte dos bancos.

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (AJUFERJES) manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos. "Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito", completa Fabrício Fernandes de Castro, Juiz Federal e presidente da AJUFERJES.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

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