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O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Quem dá mais?

postado em 26/10/2009

Não vale a pena discutir as intenções do MMA ao apresentar um número de desmatamento do cerrado que não representa a realidade. A publicação de um número superestimado tem significado e indica que o Ministério não pretende discutir o tema da ocupação do bioma de forma séria e responsável. Ao contrário da Amazônia, onde o conceito do desmatamento zero faz sentido, porque há muitas áreas abertas que não se prestam à produção agrícola e florestal, a ocupação do cerrado precisa ser discutida visando a minimizar a sua conversão, mas sem canibalizar seu potencial agrícola e florestal, comprovadamente gerador de renda, de desenvolvimento e de atração de investimento. Não me parece, com esse estudo, que o MMA esteja preocupado com isso.

Em 15 de setembro, publicamos a notícia: Reserva Legal: proprietários podem explorar sua área, que discute a utilização da vegetação na Reserva Legal das propriedades rurais, sob regime de manejo florestal sustentável. As medidas integram uma Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acesse e veja a Instrução Normativa na íntegra.

O governo prepara medidas para cortar o crédito rural de produtores com imóveis em uma área de quase 24% do território nacional como forma de conter o desmate no Cerrado, informou ao Estado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No Cerrado, o ritmo de corte da vegetação é mais acelerado que na Amazônia. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medidas de combate à devastação no bioma será editado em setembro, disse a ministra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que Carlos Minc vai assumir o Ministério do Meio Ambiente, no lugar de Marina Silva. Ativista ambiental, o novo ministro foi líder estudantil, participou da resistência contra a ditadura militar, foi preso e exilado. Minc foi um dos fundadores do Partido Verde e filiou-se ao PT nos anos 90. Recebeu em 1989 o Prêmio Global 500, concedido pela ONU aos que se destacam mundialmente nas lutas em defesa do ambiente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), publicou nesta quinta-feira (4), a Instrução Normativa Nº 1, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa estabelece a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e seus materiais de multiplicação.

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc irá apresentar na próxima terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de redução de emissões brasileiras para ser levada à Conferência do Clima de Copenhague, em dezembro. Se aprovada conforme a arquitetura feita no MMA, o Brasil pode ser o primeiro país em desenvolvimento a ter uma proposta de realmente cortar emissões em 2020 e não apenas reduzir sua curva de crescimento das emissões.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que obrigatoriamente deve ser votado até a próxima sexta-feira (24) foi tema controverso abordado pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, durante o II Curso para Jornalistas sobre a Nova Governança Ambiental da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove), realizado em São Paulo nesta terça-feira (21).

Solucionar os conflitos envolvendo terras indígenas, desburocratizar o processo de concessão de licenças ambientais para construção de armazéns e acompanhar as iniciativas do governo federal em relação à infraestrutura e logística. Estes são temas prioritários para a agropecuária em 2014, quando a expectativa é de que o setor continue crescendo como nos últimos anos, mas num ritmo inferior a 2013.

A partir de 2017, a inscrição no CAR, instrumento do Código Florestal, será requisito para garantir o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito e a novos licenciamentos ambientais. Com base no CAR, será possível definir as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com medidas para corrigir passivos ambientais.

As cooperativas agropecuárias atuarão fortemente para regularizar os estabelecimentos rurais de seus cooperados frente às exigências do novo Código Florestal brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, destacou que é importante acelerar o processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país em um prazo de cinco anos.

As ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Kátia Abreu (Agricultura) se encontrarão, no próximo dia 5, com secretários estaduais de meio ambiente e de agricultura.

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na capital gaúcha para apresentar o sistema, que abrigará dados do novo registro público e eletrônico de informações ambientais dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. Trata-se de um documento que facilitará a vida dos produtores, inclusive na obtenção, no futuro, de crédito rural.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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