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Artigos e notícias

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Criação da Anater está pronta para votação no Senado

postado em 07/11/2013

A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater - (PLC 81/2013) foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O próximo passo é a votação da matéria no plenário da Casa. A Agência vai promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com objetivo de incorporar inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

Estudo sugere mediação como forma de solucionar disputas por terras

postado em 21/02/2014

Estudo contratado pelo Ministério da Justiça e divulgado na última quarta-feira (19) sugere a adoção de mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras, evitando a judicialização dos casos. Os pesquisadores da organização não governamental contratada, Instituto da Terra, apontam que a judicialização das demandas - sejam elas resultantes de conflitos fundiários rurais ou urbanos - acabam por reforçar a expansão do protagonismo do Poder Judiciário.

Kátia Abreu transfere comando da CNA para reeleição ao Senado

postado em 06/06/2014

Um jantar de confraternização com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, dos ministros da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, e da Previdência Social, Garibaldi Alves, marcou a transferência de comando da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). A senadora Kátia Abreu passou a presidência da entidade a seu primeiro vice, João Martins da Silva Júnior [...]

Dedução de imposto de renda para reflorestamento será votado nesta terça-feira

postado em 09/12/2013

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na terça-feira (10) o substitutivo do PLS 8/2011 determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda.

Comissão do Congresso aprova MP que prevê recursos extras para famílias afetadas pela seca

postado em 07/03/2013

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

Senadores querem explicações sobre impacto de blecautes na agropecuária

postado em 21/02/2014

A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) deve ouvir nos próximos dias representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura sobre o impacto da falta de energia elétrica na atividade agropecuária e sobre as soluções para o problema. O requerimento de audiência pública foi aprovado ontem (20).

Câmara aprova MP que amplia auxílio a agricultores atingidos pela seca

postado em 20/03/2013

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra. Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

Falta de consenso ameaça validade de MP do Código Florestal e adia votação

postado em 29/08/2012

Segue a falta de consenso em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12). A comissão mista destinada a analisar o texto fará nova tentativa de votação na manhã desta quarta-feira (29), já temendo pela perda de validade da medida.

Comissão Especial retoma discussões sobre MP do Código Florestal

postado em 27/08/2012

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

As oito principais dúvidas sobre o novo Código Florestal

postado em 08/05/2012

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

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