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Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Subsídios agrícolas de volta

postado em 15/09/2010

Teve de sair nas páginas da revista britânica The Economist o desenterro de um tema que ficou esquecido no debate internacional nos últimos cinco anos: o fato inconteste de que o setor agrícola brasileiro é dos menos subsidiados entre as grandes nações produtoras e exportadoras de alimentos, fibras e biocombustíveis. Com o monopólio, no debate internacional, do tema da sustentabilidade em bicombustíveis, e a preferência nacional pelas preocupações com o desmatamento, o artigo dos ingleses é uma boa oportunidade para trazer o assunto dos subsídios para a pauta novamente.

Esse texto faz parte do livro "Carne ovina, turismo e gastronomia - a culinária sul-matogrossense de origem pantaneira, sírio-libanesa, gaúcha e nordestina", da editora Méritos. O objetivo principal desta obra é analisar a potencialidade da carne ovina como produto complementar ao turismo em Mato Grosso do Sul, trazendo informações que demonstrem que a carne ovina pode ser considerada produto típico do estado. Os autores cederam a publicação do livro no FarmPoint, que será resumido e disponibilizado por partes.

Andrea Butto, diretora de Políticas para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em entrevista ao site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, fala sobre a importância do governo federal trabalhar com duas frentes no apoio ao empoderamento da mulher no campo: o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais.

Antes que o conteúdo do Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 seja completamente definido pelo governo federal, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) coletará sugestões de medidas para serem incluídas.

Após o avanço da agricultura familiar na última década nas regiões Sul e Sudeste, onde pequenos produtores rurais fornecem alimentos para grandes grupos empresariais, o governo planeja agora estimular a expansão do setor nas regiões Norte e Nordeste a partir da safra 2015/16, que se inicia na próxima quarta-feira (01/06). Assim avalia e projeta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Como parte dessa estratégia, ele e a presidente Dilma Rousseff anunciaram na semana passada R$ 26 bilhões em crédito subsidiado para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/16.[...]

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

Em meio aos conflitos entre produtores rurais argentinos e o governo de Cristina Kirchner, o presidente da Confederação de Associações Rurais de Buenos Aires e da Região dos Pampas, Pedro Apaolaza, alerta que o setor enfrenta um período de "decadência" no país. "As produções estão muito mal. Éramos o terceiro exportador de carne do mundo e, atualmente, estamos em oitavo lugar. O Brasil fez um grande esforço para ter uma política, conseguir resultados. É o primeiro exportador de carne no mundo e avança a grandes passos".

As cooperativas agropecuárias atuarão fortemente para regularizar os estabelecimentos rurais de seus cooperados frente às exigências do novo Código Florestal brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, destacou que é importante acelerar o processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país em um prazo de cinco anos.

As iniciativas desenvolvidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no âmbito do Projeto Biomas, as ações sustentáveis voltadas para o setor agropecuário, a proposta de criação de um conceito mundial de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios e uma política de governança climática que garanta a comercialização de créditos de carbono oriundos da atividade rural.

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

O explosivo aumento da demanda global pela indústria de fertilizantes, devido à maior procura por grãos para alimentação humana e produção de biocombustíveis, levou os fornecedores de ácido fosfórico a endureceram as negociações com os grandes consumidores mundiais. Não bastasse essa situação global, a cadeia da suplementação mineral convive com elevado volume de impostos cobrados pelo governo brasileiro. Nesse cenário tenso e complexo, Fernando Cardoso Filho, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram), solicita que o governo também isente as indústrias de suplementação mineral do PIS/COFINS, tributo hoje não cobrado das indústrias de fertilizantes

Atento aos prejuízos causados pela estiagem no Nordeste, considerada uma das piores das últimas quatro décadas, o governo federal anunciou medidas para amenizar o problema que atinge os produtores rurais das respectivas regiões. Além do Bolsa Estiagem, que integra o pacote de R$ 2,7 bilhões, divulgado pela presidenta Dilma Rousseff para minorar os efeitos da seca, o socorro do governo chega também por meio da prorrogação até 2 de janeiro de 2013 das parcelas de empréstimos de custeio e investimentos, a vencer ou vencidas, dos produtores das regiões em situação de emergência reconhecidas pelo governo.

Vinte mil produtores rurais e representantes da sociedade civil de todos os Estados brasileiros estarão reunidos nessa terça-feira (5), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para defender junto ao Congresso Nacional a votação urgente da proposta que atualiza o Código Florestal brasileiro.

Os preços dos cordeiros pesados em 2011-12 deverão ficar 3,6% menores que no ano anterior, de acordo com o último relatório sobre commodities rurais do Banco Nacional da Austrália (NAB, sigla em inglês). Entretanto, a previsão de menores preços médios para 2011-12 precisa ser considerada em um contexto de cordeiros pesados com um aumento de 17% nos preços em 2010-11 (ficando em média em A$ 5,33 (US$ 5,72) por quilo) - com os preços para o próximo ano fiscal ainda em níveis historicamente altos.

Os produtores de cordeiros da Austrália podem esperar receber preços fortes nos próximos anos, embora o rebanho nacional deva reduzir. Essas previsões fazem parte das Projeções da Indústria Ovina 2008 do Meat and Livestock Australia (MLA), recém divulgadas. O relatório do MLA também nota que um declínio no rebanho de cria, o aumento nas dívidas rurais e nos custos deverão limitar a expansão da indústria de cordeiros nos próximos cinco anos.

Depois do Ceará, o banco está apresentando a proposta à Pernambuco e ao Piauí. O primeiro edital do Ceará beneficiou 44 projetos e o Estado já prepara um segundo edital, onde aportará R$ 4 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Segundo Lins, a maior parte dos projetos têm sido aprovados em atividades rurais como caprinocultura, agricultura, apicultura e artesanato - as mais comuns nos municípios mais pobres.

Feijão capitalista

postado em 23/01/2013

Ser familiar não necessariamente significa ser pequeno. O pequeno agricultor pode, perfeitamente, participar do agronegócio, quer contribuindo para a exportação, quer alimentando o povo. "Pode acreditar: inexiste oposição entre agricultura familiar e agronegócio." Por Xico Graziano

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