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O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

Os preços globais dos alimentos se estabilizaram em agosto em níveis próximos aos atingidos na crise alimentar de 2008, e os estoques globais de grãos devem encolher este ano, à medida que a produção cai abaixo do necessário, disse a agência para alimentação das Nações Unidas (FAO) na última quinta-feira.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, virá a São Paulo, na semana que vem, para discutir a Rodada Doha de comércio com autoridades brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quinta-feira (8/04), o fim dos subsídios agrícolas dos países ricos e disse se opor à postura de países que pregam o livre comércio, mas praticam o protecionismo.

Sem governo não vai dar

postado em 16/01/2008

Temas como problemas sanitários, rastreabilidade, biotecnologia, têm patrocinado o início dos sistemas de certificação cada vez mais em moda nos dias de hoje e, mais recentemente, a emergência do tema da sustentabilidade, estão tornando o comércio internacional de alimentos e commodities agropecuárias complexo e pautado por procedimentos e padrões negociados de forma bilateral e com frágeis inter-relações com as regras multilaterais do comércio. Essa é uma das razões por que tenho defendido que as negociações da Rodada de Doha, nessa perspectiva, tratam de temas do passado e não tocam naqueles que estão, atualmente, na vanguarda das distorções no comércio. Não nos ajuda o fato de esse intenso movimento de certificações complexas não ser acompanhado por regras multilaterais que disciplinem a sua emergência. Embora as exigências caiam sobre os agentes privados, a confiança nos sistemas depende da chancela dos governos.

O estabelecimento de objetivos claros é um ponto-chave para o sucesso de qualquer sistema de produção. No caso de sistemas de produção animal, a melhora na eficiência de alimentação do rebanho, alcançada a partir de um bom planejamento alimentar, é um dos principais objetivos a ser perseguido. Este planejamento é ainda mais importante quando a disponibilidade de alimento varia fortemente durante o ano, principalmente em sistemas que utilizam pastagem.

O Estado de São Paulo apresenta novidades na área de crédito e pesquisa para o setor durante a Feira Internacional de Caprinos e Ovinos - Feinco 2010, que acontece de 9 a 13 de março, no Centro de Exposições Imigrantes, na capital paulista. Durante estes dias, o blog da Secretaria será totalmente dedicado à discussão e apresentação de projetos e ações. As participações de pesquisadores e técnicos serão ao vivo dentro de uma agenda, além da presença dos mesmos no estande da Secretaria, onde o visitante poderá conferir as novidades e tirar dúvidas com os profissionais.

O ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, propôs ontem ao seu sucessor, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, a elaboração de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) exclusivo para a o setor agrícola brasileiro.

O fato de que a volatilidade dos preços das commodities deve continuar, assim como os preços de alimentação e combustível devem seguir elevados, representa um desafio aos formuladores de políticas nos próximos anos, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI), no relatório Perspectiva Econômica Mundial, divulgado nesta quarta-feira, 14. "Uma preocupação é a de que os aumentos recentes de comida e energia se provem persistentes, levando a expectativas mais altas de inflação, que podem gerar demandas por maiores salários e inflação subjacente", diz o relatório.

O faturamento combinado das 20 maiores redes supermercadistas do Brasil cresceu 20,1% em 2010, na comparação com o ano anterior, somando R$ 115,8 bilhões, de acordo com o 34º Ranking Abras, elaborado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em parceria com a Nielsen, empresa de pesquisa de mercado.

O Fórum Mundial da Água terminou neste domingo em Istambul mostrando a clara divisão entre os países participantes do encontro no momento de se comprometer a garantir o acesso à água como um direito essencial de todo ser humano. Durante a semana, aproximadamente 25 mil pessoas discutiram as questões mais polêmicas em torno deste recurso, como as secas, reciclagem de águas residuais, distribuição e gestão da água.

O frio intenso que tem marcado presença no Estado nas últimas semanas já vem registrando efeitos na produção agropecuária gaúcha. Enquanto as pastagens sofrem com as geadas, preocupando quem vive da atividade, outras culturas têm se beneficiado das temperaturas mais baixas, como frutas e trigo.

O frio intenso registrado nas últimas semanas no Rio Grande do Sul, com temperaturas abaixo de zero em diversas regiões do Estado, já começa a provocar estragos na produção agropecuária local. Os levantamentos ainda são preliminares, mas até agora os segmentos mais atingidos são os hortigranjeiros, a pecuária de corte e de leite e a ovinocultura.

O futuro do setor ovino é promissor, especialmente para os pequenos produtores que têm margem para crescer sob o apoio dos subsídios estatais, segundo a Central Laneira Uruguaia (CLU). "O setor ovino possui um teto que está muito longe do lugar que atualmente ocupa", estimou o presidente da CLU, Eduardo Pietra, que considerou que "para chegar a esse teto, é necessário reforçar a base produtiva do setor". O dirigente recordou que, nesse aspecto, "os produtores familiares, que possuem uma pequena escala, são ideais para desenvolver essa prática".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou o pedido de exoneração do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio. A saída do secretário é a primeira baixa no primeiro escalão nesta administração Alckmin. De acordo com o governador, Sampaio deixará o posto por razões particulares.

O Governador de São Paulo, José Serra; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz; a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu; senadores e deputados federais e estaduais ligados ao agronegócio, o Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio; sete ex-ministros da Agricultura; dirigentes de entidades rurais, da indústria e do comércio; ex-presidentes da Rural e outros 600 convidados prestigiaram a comemoração dos 90 anos da Sociedade Rural Brasileira, em cerimônia realizada segunda-feira (09), na cidade de São Paulo.

O governador eleito, José Serra (PSDB) deve anunciar hoje o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João Sampaio Filho, como o secretário da Agricultura de seu governo.

O Governo da Paraíba começa a concretizar a meta de recuperar o plantel estadual de caprinos e ovinos e ampliar o banco genético com raças específicas para a produção de leite e carne. Essa conquista agora está bem mais próxima, com o regresso da comissão de pesquisadores que o Estado enviou à África do Sul. A comissão visitou 10 fazendas e percorreu nove mil quilômetros.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

O governo do Estado anunciou três medidas de forte impacto social no apoio à população prejudicada pela falta da chuva. Uma delas atende a reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de parlamentares da comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa: o perdão de R$ 2,6 milhões, ou 100%, das dívidas dos agricultores com a compra de sementes de milho para a safrinha (segunda colheita do grão no ano depois do verão). Serão beneficiados 110 mil pequenos agricultores. Além dessa medida, o governo concedeu 40% de rebate - R$ 4 milhões - à aquisição das sementes da safra de milho. Ao todo, os benefícios superam R$ 3 milhões, informa Celso Bernardi.

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