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Artigos e notícias

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Legislação trabalhista e o empregado rural

postado em 27/12/2006

A Legislação Trabalhista brasileira, aplicável ao trabalhador rural, não faz nenhuma diferenciação em relação a este tipo de prestação de serviço. Exige que todos os trabalhadores sejam registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego.

Sobre Jacarés, Pântanos e Vacas

postado em 14/09/2006

Ao visitar produtores em Arapoti, logo ao chegar na Cooperativa, vi no Setor de Rações um Informativo do Setor de RH dirigido aos funcionários que estão envolvidos na implantação de um programa de 5S, que na verdade deveria ser artigo de capa de qualquer informativo publicado para produtores e técnicos envolvidos na atividade leiteira.

MS: frigorífico autorizado a exportar carne de ovinos

postado em 21/12/2007

O frigorífico JS, de Campo Grande, especializado no abate de ovinos, é o primeiro estabelecimento do segmento, fora do eixo Sul-Sudeste, a receber o selo de exportação de carne de ovinos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Agora, o estado é o terceiro do Brasil a figurar na lista de exportação de carne ovina.

Governo autoriza venda de milho subsidiado para região da Sudene

postado em 21/03/2014

A medida era esperada com grande expectativa, uma vez que os criadores de animais localizados nessas regiões vêm sofrendo, desde 2012, com as adversidades climáticas, como a estiagem. Eles contam com esta modalidade de comercialização (Vendas em Balcão), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a complementação da alimentação de seus rebanhos.

Transgênicos: denúncia contra o Brasil é descabida

postado em 11/06/2008

A mídia noticiou uma denúncia feita contra o governo brasileiro sob a alegação de descumprimento da legislação internacional sobre biossegurança. Mediante um documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4), realizada na cidade de Bonn no início do mês de maio, seis organizações da sociedade civil, em defesa dos consumidores, de ambientalistas e de organizações de direitos humanos, denunciaram supostas ilegalidades cometidas pelo governo brasileiro em relação aos transgênicos.

MDIC: licenças para importação geram discussões

postado em 28/01/2009

A União Europeia (UE) criticou as novas medidas de importação adotadas pelo Brasil e alerta que vai monitorar se as licenças serão utilizadas para fins protecionistas. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas não escaparão de uma avaliação na reunião da semana que vem, em Genebra.

Medida Provisória dá mais poderes ao Banco Central

postado em 07/10/2008

O governo editou ontem (6) uma Medida Provisória (MP) dando mais poderes ao Banco Central (BC) para combater os efeitos da crise no Brasil, no dia em que o nervosismo tomou conta do mercado financeiro a ponto de os empréstimos ficarem paralisados. A principal medida é a autorização para que o BC compre carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio de uma linha de empréstimo chamada redesconto.

Mapa define espécies animais para registro genealógico

postado em 27/08/2009

A lista dos animais que terão o registro genealógico autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). A Instrução Normativa nº 32 define que cavalos, jumentos, chinchilas, ovinas, caprinas, suínos, bovinos e búfalos serão controlados e fiscalizados para emissão de registro zootécnico. O registro genealógico é como a carteira de identidade que garante a origem dos animais.

Código Florestal: Lula prepara anistia aos produtores

postado em 20/07/2009

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

Anvisa e os agrotóxicos

postado em 20/12/2011

O tema do uso de agrotóxicos no Brasil ganhou destaque na imprensa e a impressão que temos é que um contingente cada vez maior de pessoas é contrário ao seu uso nos alimentos. Números e motes de grande fixação na memória das pessoas têm sido usados, mas a verdade é que o debate não tem sido feito com bases técnicas e minimamente científicas.

Kátia Abreu anuncia aumento dos recursos no Plano Safra 2015/16: R$ 187,7 bilhões

postado em 02/06/2015

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, divulgou terça-feira, 02, o Plano Safra 2015/16, com recursos de R$ 187,7 bilhões para financiamento da produção. Em seu discurso, a ministra fez uma defesa da parceria entre o setor público e privado. Ela disse que as economias modernas e bem-sucedidas são as que combinam setor privado vigoroso e provêm infraestrutura necessária à iniciativa privada.[...]

Bahia tem um único frigorífico autorizado a abater ovinos e caprinos

postado em 05/01/2015

Em toda Bahia, somente um frigorífico é autorizado a abater ovinos e caprinos. O local fica no município de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, e recebe animais de várias regiões do estado. Por mês, cerca de 1,5 mil ovelhas, carneiros e bodes são abatidos no espaço, 400 diariamente.

Mapa publica IN que regula Certificação Zootécnica

postado em 05/12/2014

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), publicou nesta quinta-feira (4), a Instrução Normativa Nº 1, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa estabelece a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e seus materiais de multiplicação.

Associação Brasileira de Criadores de Ovinos Naturalmente Coloridos lança selo de qualidade de seus produtos durante a Expointer

postado em 30/08/2011

A Associação Brasileira de Criadores de Ovinos Naturalmente Coloridos - ABCONC, está lançando na Expointer seu selo de certificação para produtos confeccionados com lãs naturalmente coloridas. Todos os produtos certificados passarão por uma avaliação criteriosa que levará em conta o percentual de lã naturalmente colorida e a qualidade. Todas as peças à venda no estande da associação na feira já contam com esse selo.

CE: seca ameaça distribuição de leite

postado em 25/10/2012

A distribuição de leite de gado e cabra do Programa Fome Zero está ameaçada pelos efeitos da seca que tomou conta do Nordeste brasileiro este ano. Na região do Inhamuns, localizada no sertão do Ceará, pelo menos 2.491 crianças, em oito municípios, poderão ficar sem receber o alimento repassado por um programa em parceria entre o governo Federal e Estadual.

Agronegócio: registro de títulos pode superar R$ 50 bi

postado em 10/09/2009

Os títulos do agronegócio tornaram-se este ano uma das principais alternativas de crédito para as agroindústrias, que enfrentam forte escassez de financiamento desde o estouro da crise financeira, há um ano. Nos primeiros oito meses de 2009, o registro de financiamentos por meio desses papéis somou R$ 33,37 bilhões e pode ultrapassar R$ 50 bilhões até dezembro.

Aldo Rebelo pode alterar Código Florestal

postado em 01/04/2011

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

Os pimentões da Anvisa

postado em 19/01/2012

Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.

Argentina já pode vender carnes ao Brasil

postado em 14/05/2007

Foi autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a importação de carne bovina, ovina e caprina com osso, miúdos e sêmen bovino e bubalino da Argentina. A proibição foi suspensa porque o país recuperou o status de área livre de aftosa.

CMN aprova linha especial de crédito para a região Norte e renegociação de dívidas de produtores do Nordeste

postado em 23/05/2012

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a extensão da área de abrangência das medidas de renegociação de dívidas rurais dos produtores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem da região Nordeste para a área de atuação da Sudene. Também autorizou a criação de linha especial de crédito para os agricultores afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte, como já havia autorizado para os municípios da área da Sudene.

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