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A identificação eletrônica obrigatória para ovinos que deverá ser aplicada no Reino Unido foi condenada como um exercício caro sem benefícios aos consumidores ou à indústria. Duas entidades britânicas, a Country Land and Business Association (CLA) e a Scottish Rural Property and Business Association (SRPBA) publicaram recentemente um relatório onde condenam essa prática.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

A Associação Nacional de Ovinos (NSA) do Reino Unido e alguns membros do Parlamento continuam pressionando o Parlamento Europeu contra a introdução de um sistema obrigatório de identificação eletrônica de ovinos no Reino Unido.

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na última terça-feira (06), projeto que determina que os fabricantes e importadores sejam explicitamente responsáveis pela destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários e seus respectivos resíduos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

Em 2003, no contexto da formulação de uma nova legislação sobre a identificação de ovinos e caprinos, os Estados Membros concordaram que o princípio da rastreabilidade individual de pequenos ruminantes seria estabelecido na UE.  Naquela época, entretanto, os sistemas de identificação eletrônica ainda não estavam suficientemente desenvolvidos para que isso fosse viável.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A identificação eletrônica de ovinos deverá se tornar obrigatória em toda a Europa dentro de dois anos. O Parlamento Europeu se reuniu na última quinta-feira para dar sua opinião sobre o assunto, preparando o caminho para que os ministros agrícolas da União Européia (UE) assinem um acordo quando se reunirem na segunda-feira, dia 17, em Bruxelas.

A nova versão do Sistema Mundial de Informação Zoosanitária (WAHIS, sigla em inglês) da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), lançado na última segunda-feira, 27 de agosto, em Paris, contou com a colaboração do Brasil. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, a ferramenta foi aprimorada ao longo dos últimos seis anos e recebeu contribuições dos técnicos brasileiros.

A partir de sexta-feira passada (17/12), diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o ministro Wagner Rossi, a medida é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos.

A scrapie pertence ao grupo de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), assim como a doença que ficou mundialmente conhecida como "mal da vaca louca". Ambas atuam no sistema nervoso central dos animais e levam à morte. As encefalopatias espongiformes transmissíveis não podem ser tratadas e nem prevenidas com vacina porque são causadas por uma mutação em partículas de proteínas normais dos animais, chamadas príons. Quando modificadas, essas partículas se tornam patogênicas, levando à morte de neurônios e a doenças degenerativas do sistema nervoso central.

A Vale informou na noite de quarta-feira (10) que, por meio de sua subsidiária Mineração Naque, fechou um contrato de opção junto à americana Mosaic, visando a fatia da empresa na Fertifos e na Fosfertil. Após a conclusão da aquisição das participações direta e indireta da Bunge Participações e Investimentos (BPI), Heringer, Fertipar, Yara e Mosaic, a Vale deterá 78,90% do capital da Fosfertil, correspondendo a 99,81% das ações ordinárias e 68,24% das ações preferenciais.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Uma nova doença de caprinos, ovinos e bovinos está causando deformidades em animais na Alemanha, segundo autoridades de agricultura do país. O instituto de pesquisa The Friedrich Loeffler Federal Research Institute of Animal Health afirmou que 186 fazendas foram atingidas desde que o vírus Schmallenberg se manifestou, em novembro, em oito dos 16 Estados do país. Em 172 destas fazendas, ovelhas foram infectadas.

As ações do governo para garantir liquidez ao setor rural aumentaram em 6,8% os desembolsos de crédito a produtores empresariais e familiares, para R$ 25,9 bilhões, no primeiro quadrimestre do atual ano-safra 2008/2009. Esses números, porém, não refletem as queixas dos produtores e das cooperativas, que alegam que o crédito não está chegando a quem precisa.

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

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