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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Agricultura firmaram um acordo para desenvolver estudos conjuntos de uma política agrícola de longo prazo. O objetivo é "construir" indicadores estatísticos de confiança e uma amplo banco de dados econométricos para o planejamento da produção agropecuária. Esse será o embrião do redesenho planejado pelo governo para as diretrizes de uma nova política agrícola.

O agronegócio brasileiro vai registrar expansão acima da média em 2011. A estimativa é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que atribui aos altos preços das commodities, à forte demanda interna e externa e à redução dos custos de produção a projeção de um avanço mais acelerado no campo neste ano. Outro aspecto positivo para o setor apontado pela CNA foi a queda dos custos de produção ao longo de 2010.

O anúncio das medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizado ontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou lideranças no agronegócio preocupadas com a ausência de medidas voltadas diretamente à agricultura. É consenso, entretanto, que o setor se beneficiará indiretamente de investimentos em infra-estrutura e de outras medidas.

De acordo com o novo relatório sobre a agricultura brasileira preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil dobrou a concessão de subsídios ao setor agrícola no triênio 2005-2007 na comparação com o período entre 2002 e 2004. Ainda assim, o volume de ajuda é pouco significativo se levadas em consideração as subvenções bilionárias concedidas pelos países industrializados a seus agricultores.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) aprovou ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) para o triênio 2013 a 2015. a resolução estabelece que, para ser beneficiário do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o produtor, seja proprietário rural, posseiro, arrendatário ou parceiro, deve [...]

O Governador de São Paulo, José Serra; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz; a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu; senadores e deputados federais e estaduais ligados ao agronegócio, o Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio; sete ex-ministros da Agricultura; dirigentes de entidades rurais, da indústria e do comércio; ex-presidentes da Rural e outros 600 convidados prestigiaram a comemoração dos 90 anos da Sociedade Rural Brasileira, em cerimônia realizada segunda-feira (09), na cidade de São Paulo.

O governador eleito, José Serra (PSDB), confirmou ontem o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João de Almeida Sampaio Filho, como titular da pasta de Agricultura. Será o primeiro cargo público de Sampaio, que assume no dia 1º de janeiro.

O Ministério da Agricultura anunciou ontem (09) a liberação de R$ 20 milhões para o governo gaúcho investir na construção de cisternas e outras ações de prevenção e recuperação das perdas provocadas pela falta de chuvas nas últimas semanas no Estado. Segundo o ministro Mendes Ribeiro, que telefonou ao governador em exercício, Beto Grill, para comunicar a medida, a verba será liberada via Defesa Civil federal.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve reduzir a taxa de juros de financiamento e o valor do prêmio pago pela apólice de cada seguro rural a produtores que optarem pelo plantio direto "com qualidade", segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. A proposta foi anunciada ontem (30), na reunião com secretários e representantes de órgãos de Agricultura dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Tocantins, Minas Gerais e Paraná.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve previsão orçamentária de R$ 160 milhões, em 2008, o suficiente para beneficiar 72 mil produtores com a contratação de 82 mil apólices. O programa proporcionou cobertura de 5,9 milhões de hectares. Hoje, 45 culturas estão incluídas no seguro, entre elas, soja, milho, trigo, feijão, maçã, café e os setores da pecuária, floresta e aqüicultura. Em 2009, o número chegará a 76 culturas beneficiadas.

O Senado aprovou na quarta-feira (04) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos Deputados.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

A partir de agora, projetos públicos e privados de irrigação podem receber incentivos fiscais, entre eles as prioritárias para o desenvolvimento regional. Existe ainda a previsão de que o Governo crie estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem a agricultura irrigada.

Atendendo a uma das principais reivindicações do setor agropecuário, o governo federal ampliou em 75% o valor do subsídio ao seguro rural, considerado importante instrumento para evitar quebra de produtores, diante de prejuízos decorrentes de alterações climáticas, como estiagem e geadas. A quantidade de dinheiro envolvido passou dos R$ 400 milhões, das safras anteriores, para R$ 700 milhões.

Um dos principais instrumentos da política agrícola para a garantia da renda no campo, a subvenção do governo ao prêmio do seguro rural sofreu um corte superior a um terço de seu orçamento para 2009. Pressionado por seguradoras e resseguradoras privadas que operam no segmento, o governo corre contra o tempo para recompor os recursos e evitar eventuais prejuízos nas contratações do seguro na próxima safra, que começa oficialmente em julho deste ano.

Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas governamentais levam a dívida dos produtores rurais a se acumular ano após ano. Estimativas apontam que o montante do endividamento já chegou a R$ 140 bilhões.

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

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