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Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

As perspectivas para o comércio de carne de ovinos são promissoras no médio prazo. A oferta exportável, liderado em grande parte pela Nova Zelândia e Austrália, não vai se recuperar tão cedo, mas os bons preços vão incentivar os criadores de ovinos a reinvestir em seus rebanhos na Oceania. Na Austrália, o ABARE (Australian Bureau of Statistics) estima que o estoque de ovinos laneiros se manterá em um patamar de 68 milhões de cabeças este ano, para em seguida, começar uma lenta recuperação, alcançando 72 milhões de cabeças em 2015.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

A pecuária tradicional e extensiva praticada no Pantanal brasileiro é fator de conservação ambiental. A constatação é do chefe geral da Embrapa Pantanal, José Aníbal Comastri Filho, depois de receber a publicação de um estudo que comprova que 87% da vegetação nativa do bioma está intacta.

Um estudo inédito elaborado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade de Chalmers (na Suécia) aponta que, mesmo que todos os produtores rurais regularizassem suas terras e obedecessem ao Código Florestal, ainda sobrariam 100 milhões de hectares de vegetação não protegidos ambientalmente e que podem, portanto, sofrer desmatamento. A área equivale a quatro vezes o Estado de São Paulo.

Sempre vale a pena intensivar o manejo de pastagens? A resposta é não! Em uma condição onde haja grande extensão de terra a um custo muito barato, normalmente não vale a pena intensivar o uso da pastagem. Outro exemplo seriam localidades mais distantes, onde há dificuldades de logística para obtenção de insumos (fertilizantes e corretivos), problemas com escassez de energia elétrica, animais sem qualidade genética para responderem a uma pastagem mais produtiva e de melhor qualidade, etc. Temperaturas médias mais baixas e falta de capacidade de irrigação também restringem a intensivação.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou, nesta quinta-feira (11), que o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária deve crescer 8% em 2010. Segundo ele, o valor está acima do estimado para o PIB do Brasil. "Quando se olha a agricultura num horizonte de médio prazo, a atividade tem um desempenho extremamente positivo", disse Stephanes.

Estamos participando dos debates públicos a respeito das possíveis mudanças da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal. Assim, acreditamos que é necessário ajuste na legislação ambiental nacional, principalmente no Código Florestal. Todavia, os eventuais ajustes devem ser fruto de um processo de diálogo equilibrado e transparente da sociedade brasileira, estando o interesse público acima de todos. Este deve fazer parte de um projeto nacional, em que o desenvolvimento sustentável é a utopia a ser buscada.

Produzir leite de cabra em criações confinadas garante uma produção 60% maior em comparação com um rebanho criado no pasto. Em contrapartida, a manutenção dos animais soltos é pelo menos 50% mais econômica. Essa foi uma das conclusões da pesquisa coordenada pelo professor Heraldo César Gonçalves, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Botucatu.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

"A falta de investimentos na área de transportes é um dos principais obstáculos para o crescimento do 'próspero' setor agrícola brasileiro", segundo reportagem do jornal britânico Financial Times em sua edição desta segunda-feira (16).

Na última sexta-feira, foi realizado na Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em Piracicaba/SP, o 16º Fórum ABAG (Associação Brasileira de Agribusiness) onde foi debatido o tema: "Conferência das Partes - COP 15, do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas". A AgriPoint participou e transmitiu o evento ao vivo pelo twitter. Veja como foi o Fórum onde representantes do Governo, sociedade civil, produtores e instituições de pesquisa, discutiram as dificuldades e oportunidades que a agropecuária irá encontrar em temas como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a emissões de gases estufa.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (08), reajustes nos preços da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias. De acordo com o comunicado da estatal, o corte será de 4,5% no preço da gasolina e de 15% no diesel. Os preços começam a vigorar a partir da meia-noite desta terça.

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

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