Proteção e protecionismo

Um conceito que vem sendo discutido em foros que visam a criar critérios de sustentabilidade para a produção de certas cadeias como a Mesa-redonda da Soja Responsável e a Mesa-redonda dos Biocombustíveis Sustentáveis é o de áreas de alto valor de conservação.

Não há problema em proteger áreas que efetivamente possuam uma biodiversidade rica, recursos hídricos estratégicos, espécies importantes da flora e da fauna, entre outros valores socioambientais. O ponto é tratar o assunto pelo prisma da sustentabilidade e realmente balancear os aspectos sociais, ambientais e econômicos envolvidos.

Não existe um conceito harmonizado do que seja uma área de alto valor de conservação. Mas é essencial considerar a experiência do Forest Stewardship Council, que na década de 90 estabeleceu critérios para definir áreas de alto valor para a produção de florestas, e da União Internacional para a Conservação da Natureza, que definem essas áreas como ricas em biodiversidade, em espécies ameaçadas, relevantes para populações locais, bem como áreas protegidas.

A proposta de rotular produtos cultivados em certas áreas como não sustentáveis é no mínimo perigosa. Discute-se, por exemplo, que o Cerrado (Savana, como dito lá fora) é um bioma riquíssimo e fortemente ameaçado no Brasil, e, por isso, deve ser considerado como uma área de alto valor onde não se pode produzir.

É essencial lembrar que o Brasil possui cerca de 110 milhões de ha de áreas protegidas (Unidades de Conservação), 80 milhões de ha de reservas indígenas, 77,4 milhões de ha de assentamentos e aproximadamente 100 milhões de ha de vegetação natural em propriedades particulares.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs), ao longo dos rios e demais cursos d'água e em encostas de morro, guardam funções ambientais essenciais ao proteger espécies, evitar o assoreamento dos rios, servir como reservatórios da fauna e da flora. As áreas de Reserva Legal buscam preservar a biodiversidade e as peculiaridades dos diferentes biomas brasileiros, reforçando os serviços ambientais das APPs.

O bioma Amazônico é uma área de inestimável valor socioambiental, e precisa ser preservado. Os 80% de reserva legal, somados às áreas de proteção, que na região são enormes, aliados às reservas indígenas, ajudam a preservar essas áreas. Mas o cerrado também é um bioma que merece atenção, como a caatinga, a Mata Atlântica, os campos do Sul, como todo bioma em qualquer região do globo. O grande desafio é aliar a importância de se proteger certas áreas às necessidades de milhares de pessoas que delas dependem.

Os biomas brasileiros merecem ser preservados, o que não significa afastar o ser humano e criar imensas áreas intocadas. É preciso ter muita cautela ao tratar desse novo conceito, que pode, na prática, colocar os consumidores mundo afora contra os produtos brasileiros. Tais ações assemelham-se mais às novas formas de protecionismo comercial do que a medidas que visam a proteger áreas de inestimável valor socioambiental.