Aldo Rebelo fala sobre o Novo Código Florestal

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro e autor da proposta que já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 6 de julho, com 13 votos favoráveis.



Destaques:

"O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária".

"A pecuária existe na Amazônia e no Pantanal há 300 anos e, recentemente, fruto dos exageros da legislação ambiental e das alterações sofridas pelo Código Florestal Brasileiro essa atividade passou quase toda para a ilegalidade.

"Eu acho que é preciso haver um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e a produção agrícola, pois é um patrimônio que produz alimentos, valores, cultura, que também precisa ser preservado".

"Parto do princípio de que quando maior o desenvolvimento, maior a preservação ambiental".

"O grande problema é que por trás desses assuntos estão interesses comerciais. As Organizações Não Governamentais estrangeiras, com sede na Europa e EUA, na verdade funcionam aqui como braços dos interesses comerciais da agricultura dos países ricos, que se sentem ameaçados pela competitividade da agricultura brasileira".

"O Brasil deve continuar fazendo o esforço para se constituir como uma sociedade ambientalmente saudável, mas não pode cair na ingenuidade de que essas ONGs internacionais vem aqui para defender o nosso bem. Elas não estão aqui em busca do nosso bem, elas estão em busca dos nossos bens".

"A reserva Legal nos termos da que é imposta no Brasil, não existe em nenhum lugar do mundo".

"A Reserva Legal é uma criação do patriarca da nossa Independência, José Bonifácio de Andrade Silva. Que a criou por razões muito pragmáticas, ou seja, o Estado Português e depois o Estado Brasileiro, precisavam de madeira para a construção naval e a madeira não podia estar na floresta mais longinqua, precisava estar perto da sede da fazenda para ser acessível e ser transportada. Essa madeira também era uma reserva de energia. Além disso a madeira também era importante para a sustentação do próprio empreendimento agrícola. Então era uma medida de defesa da sustentabilidade do Estado e da produção".

"Esse conceito de Reserva Legal foi reproduzido no Código de 34 e depois no de 65. O proprietário era obrigado a manter uma reserva, que ele mantinha de bom gosto, pois ele precisava daquela madeira para a sua propriedade e ele podia usar".

"O problema aparece quando essa Reserva Legal foi transformada em reserva biológica. De reserva econômica ela foi transformada em reserva biológica, para reprodução da fauna e da flora. A partir daí ela passou a ser intocável e não se discutiu se a reserva de 10, 20, 30, 60 hectares cumpriria a função biológica. Essa reserva precisaria contemplar toda a complexidade de uma cadeia biológica avançada e isso não foi discutido".

"Assim o proprietário perdeu o interesse nessa reserva e ela deixou de ser cumprida. Os ambientalistas ao invés de observarem que a legislação era impossível de ser cumprida, acharam que precisava endurecer cada vez mais, com dispositivos de punição para ver se ela era cumprida. O resultado disso é que alteraram profundamente o Código Florestal".

"Com seguidas alterações e pouca discussão [a legislação] virou uma balburdia incapaz de ser cumprida".

"É isso que nós estamos procurando corrigir para que o meio ambiente seja preservado e para que a produção agrícola seja protegida".

"A questão da anistia é outro ponto que os ambientalistas procuram confundir ao invés de esclarecer."

"Eu estou propondo uma regularização ambiental, para que os produtores possam voltar à legalidade."

"É preciso reconhecer que a preocupação das ONGs é justa e legítima. As ONGs ambientais surgiram porque os problemas ambientais surgiram e não são pequenos, o problema é que a partir daí surge a manipulação da questão ambiental a favor dos interesses dos países ricos. Aqueles que chegaram no topo do desenvolvimento chutam a escada dos que estão abaixo para que ninguém se desenvolva mais".

"Tenho identidade com muitas ONGs, nacionais, locais, que são pessoas que querem a preservação do meio ambiente, mas acham que é importante a vida das pessoas, dos pequenos agricultores, a produção, a infra-estrutura. Não é uma visão de transformar o ser humano em inimigo da natureza".

"Eu não sou integrante da frente da agropecuária, não sou ligado ao tema da Agricultura no Congresso. Só aceitei ser relator porque vi que ai tinha o interesse do meu País e do povo brasileiro".

"Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

"O Agronegócio precisa mostrar o que tem de positivo".

"O problema que eu vejo é tentar enquadrar uma coisa tão ampla e tão rica como a Agricultura simplesmente como um negócio. A Agricultura no Brasil não é só isso, ela é a base do no nosso processo civilizatório, dos nossos valores, da nossa cultura, da nossa culinária, é segurança alimentar, é segurança econômica".

"As pessoas que tem uma causa generosa e humana têm que se dedicar à política e enfrentar a campanha contra a política que se faz. As pessoas que chegam erradas na política já vieram prontas. Na política ele simplesmente passou a fazer aquilo que já fazia antes. As pessoas boas, patriotas, democratas, as pessoas justas precisam entrar na política também. É assim que ela vai melhorar".