Há fortes evidências de que o limite superior da extração de recursos da sociedade brasileira pelo governo foi atingido. Já a Medida Provisória 232 - que em 2005 pretendia elevar os tributos das empresas prestadoras de serviços - havia sofrido tal rejeição que o governo acabou por desistir de sua aprovação no Congresso. No final de 2007, o Senado viu-se em condições políticas de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF. A estratégia atual do governo de substituir aquela contribuição por uma elevação do IOF e do CSLL sobre o setor financeiro novamente se dá num clima político muito desfavorável.
Por um lado, vai ficando claro para setores cada vez mais amplos da sociedade que o governo tem uma insaciável gula arrecadadora. Por outro lado, a população dá-se conta de que os tributos não são pagos somente quando coletados diretamente de cada um, mas que tributos pagos por outros acabam sendo incorporados aos preços de bens e serviços em geral. Daí a rejeição ao aumento das contribuições dos bancos.
Além disso, percebe-se que a simples manutenção de um superávit primário (3,8% do PIB) não é suficiente para indicar que os tributos estão sendo usados com o zelo devido: um mesmo superávit pode associar-se a diferentes níveis de gastos. Trata-se, pois, de imprimir limite firme aos gastos e, ao mesmo tempo, manter o percentual de superávit primário.
A carga tributária no Brasil chega a cerca de 36% do PIB, cerca de R$ 550 bilhões/ano, muito acima da observada em países em estágio equivalente de desenvolvimento. A agropecuária brasileira (dentro da porteira/segmento primário) contribui com 4% - ou cerca de R$ 22 bilhões/ano - dessa carga (a tributária total do País). Isso corresponde a um ônus de cerca de 13% do PIB do segmento. Além disso, o restante do agronegócio (agroindústria e distribuição) arca com cerca de R$ 80 bilhões ou cerca de 20% do PIB desses segmentos. Em seu todo, portanto, o agronegócio recolhe cerca de R$ 103 bilhões ou 18% do seu PIB para o fisco.
Com relação à recente mudança nas regras do IOF, a agropecuária deverá passar a pagar esse imposto com base numa taxa de 0,38% sobre as operações de crédito rural. Vejamos algumas estimativas muito simples sobre os impactos dessa mudança.
O volume de crédito concedido pelo sistema oficial tem sido ao redor de R$ 44 bilhões, permitindo antever-se uma arrecadação de cerca de R$ 170 milhões/ano. Se forem incluídas ainda as operações oficiais com CPR, ao redor de R$ 9 bilhões, até agora isentas, pode-se estimar algo mais como R$ 35 milhões. Finalmente se fossem incluídas operações informais com CPR, estimadas também em cerca de R$ 40 bilhões, um acréscimo de arrecadação de aproximadamente R$ 150 milhões poderiam ir aos cofres públicos.
Esses cálculos, apesar de serem aproximações preliminares, dão uma idéia da ordem de magnitude dos impactos da mudança do IOF sobre o setor. O impacto do IOF, estando entre R$ 205 e R$ 355 milhões, poderá elevar os impostos recolhidos pela agropecuária em cerca de 1% a 1,6%. Para esse setor especificamente, esses valores representam uma perda entre 0,15% a 0,2% do PIB.
Em outras palavras, entre 2,6% e 4% do aumento previsto de R$ 8 bilhões na arrecadação do IOF provirão da agropecuária (segmento primário).
Um aspecto relevante da alteração no IOF sobre a agropecuária decorre do fato de ela vir em direção contrária aos pleitos do setor no tocante à redução do custo do crédito rural. Ainda em junho, os encargos haviam sido reduzidos de 8,75% para 6,75% ao ano, como parte do novo Plano-Safra. A inclusão de 0,38% nesse custo representa perda de 19% do alívio que o setor havia, a duras penas, conseguido.
É certo que tal medida vem num momento desfavorável, em que custos e preços agropecuários estão em alta, trazendo sérias preocupações a respeito de seu efeito sobre a inflação. A esta altura, a preocupação devia estar focada em obter da agropecuária uma significativa resposta em termos de produção e não criar um ônus a mais a um setor que tanto tem contribuído para o controle da inflação e geração de divisas.
Por um lado, vai ficando claro para setores cada vez mais amplos da sociedade que o governo tem uma insaciável gula arrecadadora. Por outro lado, a população dá-se conta de que os tributos não são pagos somente quando coletados diretamente de cada um, mas que tributos pagos por outros acabam sendo incorporados aos preços de bens e serviços em geral. Daí a rejeição ao aumento das contribuições dos bancos.
Além disso, percebe-se que a simples manutenção de um superávit primário (3,8% do PIB) não é suficiente para indicar que os tributos estão sendo usados com o zelo devido: um mesmo superávit pode associar-se a diferentes níveis de gastos. Trata-se, pois, de imprimir limite firme aos gastos e, ao mesmo tempo, manter o percentual de superávit primário.
A carga tributária no Brasil chega a cerca de 36% do PIB, cerca de R$ 550 bilhões/ano, muito acima da observada em países em estágio equivalente de desenvolvimento. A agropecuária brasileira (dentro da porteira/segmento primário) contribui com 4% - ou cerca de R$ 22 bilhões/ano - dessa carga (a tributária total do País). Isso corresponde a um ônus de cerca de 13% do PIB do segmento. Além disso, o restante do agronegócio (agroindústria e distribuição) arca com cerca de R$ 80 bilhões ou cerca de 20% do PIB desses segmentos. Em seu todo, portanto, o agronegócio recolhe cerca de R$ 103 bilhões ou 18% do seu PIB para o fisco.
Com relação à recente mudança nas regras do IOF, a agropecuária deverá passar a pagar esse imposto com base numa taxa de 0,38% sobre as operações de crédito rural. Vejamos algumas estimativas muito simples sobre os impactos dessa mudança.
O volume de crédito concedido pelo sistema oficial tem sido ao redor de R$ 44 bilhões, permitindo antever-se uma arrecadação de cerca de R$ 170 milhões/ano. Se forem incluídas ainda as operações oficiais com CPR, ao redor de R$ 9 bilhões, até agora isentas, pode-se estimar algo mais como R$ 35 milhões. Finalmente se fossem incluídas operações informais com CPR, estimadas também em cerca de R$ 40 bilhões, um acréscimo de arrecadação de aproximadamente R$ 150 milhões poderiam ir aos cofres públicos.
Esses cálculos, apesar de serem aproximações preliminares, dão uma idéia da ordem de magnitude dos impactos da mudança do IOF sobre o setor. O impacto do IOF, estando entre R$ 205 e R$ 355 milhões, poderá elevar os impostos recolhidos pela agropecuária em cerca de 1% a 1,6%. Para esse setor especificamente, esses valores representam uma perda entre 0,15% a 0,2% do PIB.
Em outras palavras, entre 2,6% e 4% do aumento previsto de R$ 8 bilhões na arrecadação do IOF provirão da agropecuária (segmento primário).
Um aspecto relevante da alteração no IOF sobre a agropecuária decorre do fato de ela vir em direção contrária aos pleitos do setor no tocante à redução do custo do crédito rural. Ainda em junho, os encargos haviam sido reduzidos de 8,75% para 6,75% ao ano, como parte do novo Plano-Safra. A inclusão de 0,38% nesse custo representa perda de 19% do alívio que o setor havia, a duras penas, conseguido.
É certo que tal medida vem num momento desfavorável, em que custos e preços agropecuários estão em alta, trazendo sérias preocupações a respeito de seu efeito sobre a inflação. A esta altura, a preocupação devia estar focada em obter da agropecuária uma significativa resposta em termos de produção e não criar um ônus a mais a um setor que tanto tem contribuído para o controle da inflação e geração de divisas.
Richard James Walter Robertson
Rio Verde de Mato Grosso - Mato Grosso do Sul - Consultoria/extensão rural
postado em 13/01/2008
Muitas vezes me questiono sobre em que tipo de regime democrático vivemos. Que democracia é essa? Somos obrigados a "engolir" medidas como esta, de aumento de carga tributária, em pleno período de passagem de ano?
Mais uma vez as classes não são consultadas e as mudanças são IMPOSTAS, como nos "velhos" tempos da ditadura.
A situação exige cada vez mais uma cadeia do agronegócio estruturada e organizada, com controle rigoroso de custos em cada setor.
Em relação aos produtores, além disso, torna-se urgente um apoio maciço às entidades de classe (sindicatos, federações e CNA), no sentido de reverter esta situação vergonhosa.
Vamos dar um basta nesta situação de marasmo, arregaçando as mangas. Não podemos nos calar diante de tanto descaso.
Temos que mostrar que merecemos mais respeito, tanto como cidadãos, quanto como produtores, que muitas vezes salvam a situação econômica do Brasil.
Somos essencialmente pacifistas mas não nos tornemos excessivamente comodistas.
Será possível que vamos assistir a tudo isso de braços cruzados ? Lógico que não.
Que cada um de nós faça a sua parte, começando já.
Tomara que este ano sirva para mostrar a nossos governantes o país rico e o povo maravilhoso que eles tem nas mãos.
Não sobreviveremos enquanto formos todos obrigados a alimentar desperdícios, corrupções e gestões incompetentes.
Só nos resta saber: Quem vai dar o primeiro passo?