Nas últimas semanas esquentou novamente a discussão da sociedade brasileira a respeito da reforma agrária. Um dos elementos centrais, que disparou as polêmicas subseqüentes, foi a pertinência da atualização dos índices de produtividade da agropecuária nacional. Os índices usados atualmente foram determinados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1975, com abrangência para uma microrregião geográfica do País. Portanto, sua aplicação tem base na escala de município. Os novos índices seriam corrigidos a partir dos dados da Produção Agrícola Municipal, levantados pelo IBGE entre 1996 e 2007.
Segundo informações publicadas na Revista Agronalysis, de setembro de 2009, o MDA declarou que em muitas regiões os índices não devem ser alterados. A Agronalysis cita três exemplos ilustrativos: para a soja, 66% dos municípios teriam os seus índices mantidos, e somente 7% teriam índices superiores; no milho, seriam 57% dos municípios com a manutenção dos índices e 12% com valores maiores; para a cana-de-açúcar, 88% dos municípios não sofreriam alteração e apenas 3% teriam índices superiores.
Todavia, a despeito da grande evolução tecnológica e dos aumentos da produtividade da agropecuária brasileira nas últimas décadas, grande parte das lideranças do setor produtivo do agronegócio tem se posicionado contrariamente à atualização dos índices. Num apanhado de posicionamentos levantados pela notícia da Agronalysis, pude identificar três tipos de argumentos:
1) Assim como outros setores, a agropecuária não deve ter a obrigação de ter um desempenho produtivo mínimo. Pelo contrário, os produtores deveriam ter a possibilidade de planejar a sua meta produtiva, com direito a serem ociosos.
2) O setor atualmente é competitivo e os agricultores improdutivos ou ineficientes são naturalmente excluídos. Desta forma, o mercado impõe a necessidade de ser produtivo e eficiente e o regula.
3) Os índices de produtividade são inadequados para avaliar o desempenho econômico no campo. Não basta medir quanto se produz por área, mas qual é o custo de produção, o preço, a demanda do mercado, o crédito e outras variáveis que determinam a lucratividade no campo. Enfim, a produtividade não garante a viabilidade econômica da atividade agropecuária.
Como de costume, assim como no debate sobre a questão ambiental, os argumentos destes líderes não tocam na essência do tema e ignoram o pressuposto básico que ancora todo o marco legal do nosso País: a terra deve cumprir um papel social. Portanto, embora a propriedade da terra seja privada, os seus proprietários assumem um compromisso público e um dever legal quando a adquirem e a ocupam. Os tais índices seriam uma das referências objetivas para se avaliar se uma propriedade rural está cumprindo o seu papel social. Além de estar definido na constituição, este dever passou a ser detalhado no Estatuto da Terra, publicado em 1964. Então, vamos lá: segundo o Estatuto da Terra, "A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem."
Logo, os dois primeiros argumentos dos líderes rurais contra os índices (que o produtor tem o direito de ser ocioso como qualquer setor da economia, e o mercado regula a eficiência no campo e a distribuição da terra) não podem ser considerados e são um equívoco dos líderes que sustentam estes pontos de vista. Este tipo de posicionamento somente desgasta e põe em descrédito o setor. Quem o defende, desconhece o marco legal da atividade ou ignora deliberadamente pressupostos e acordos básicos da nossa sociedade.
Contudo, a análise que os índices de produtividade são inadequados ou insuficientes para medir o desempenho econômico me parece fazer sentido, desde que se reconheça que o desempenho econômico é fundamental para se avaliar o cumprimento do papel social da terra, juntamente com aspectos sociais e ambientais. Neste contexto, o Estatuto da Terra se mostra muito moderno, cunhando o conceito de Desenvolvimento Sustentável quase três décadas antes da Rio-92. Embora tenha uma conceituação moderna, o estatuto parece estar somente obsoleto quanto às variáveis que indicam o cumprimento do papel social da terra.
O que mais mudou desde então, é que o componente econômico da agropecuária é cada vez mais definido fora da porteira, a partir de custos de insumos, disponibilidade de crédito, preços de produtos definidos em bolsas internacionais e outras variáveis de grande complexidade. A questão seria somente mudar a escala e o método de se avaliar a viabilidade econômica da atividade, incorporando outras variáveis além da produtividade, mas não ignorá-la ou colocá-la embaixo do tapete.
Para tanto, as políticas agrária e a agrícola precisam ser profundamente revistas e integradas. Deve ser uma política de governo e não de uma costura de ministérios, com visões divergentes. Por ter deveres especiais, o setor agropecuário deve ser objeto de uma política pública robusta e transparente, que considere a complexidade dos mercados, das economias protegidas e que dê condições de gerar renda e lucro ao produtor. Adicionalmente, deve lhe dar condições de se proteger do alto risco inerente à atividade.
Deve lhe proporcionar formas de cumprir com os seus compromissos públicos, que passam a ser cada vez mais importantes em dias de mudanças climáticas. As lideranças do nosso País devem sair da cortina de fumaça e garantir instrumentos que garantam que se cumpra a essência dos acordos e marco legal da nossa sociedade, gerando benefícios privados e públicos de maneira equilibrada.
Segundo informações publicadas na Revista Agronalysis, de setembro de 2009, o MDA declarou que em muitas regiões os índices não devem ser alterados. A Agronalysis cita três exemplos ilustrativos: para a soja, 66% dos municípios teriam os seus índices mantidos, e somente 7% teriam índices superiores; no milho, seriam 57% dos municípios com a manutenção dos índices e 12% com valores maiores; para a cana-de-açúcar, 88% dos municípios não sofreriam alteração e apenas 3% teriam índices superiores.
Todavia, a despeito da grande evolução tecnológica e dos aumentos da produtividade da agropecuária brasileira nas últimas décadas, grande parte das lideranças do setor produtivo do agronegócio tem se posicionado contrariamente à atualização dos índices. Num apanhado de posicionamentos levantados pela notícia da Agronalysis, pude identificar três tipos de argumentos:
1) Assim como outros setores, a agropecuária não deve ter a obrigação de ter um desempenho produtivo mínimo. Pelo contrário, os produtores deveriam ter a possibilidade de planejar a sua meta produtiva, com direito a serem ociosos.
2) O setor atualmente é competitivo e os agricultores improdutivos ou ineficientes são naturalmente excluídos. Desta forma, o mercado impõe a necessidade de ser produtivo e eficiente e o regula.
3) Os índices de produtividade são inadequados para avaliar o desempenho econômico no campo. Não basta medir quanto se produz por área, mas qual é o custo de produção, o preço, a demanda do mercado, o crédito e outras variáveis que determinam a lucratividade no campo. Enfim, a produtividade não garante a viabilidade econômica da atividade agropecuária.
Como de costume, assim como no debate sobre a questão ambiental, os argumentos destes líderes não tocam na essência do tema e ignoram o pressuposto básico que ancora todo o marco legal do nosso País: a terra deve cumprir um papel social. Portanto, embora a propriedade da terra seja privada, os seus proprietários assumem um compromisso público e um dever legal quando a adquirem e a ocupam. Os tais índices seriam uma das referências objetivas para se avaliar se uma propriedade rural está cumprindo o seu papel social. Além de estar definido na constituição, este dever passou a ser detalhado no Estatuto da Terra, publicado em 1964. Então, vamos lá: segundo o Estatuto da Terra, "A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem."
Logo, os dois primeiros argumentos dos líderes rurais contra os índices (que o produtor tem o direito de ser ocioso como qualquer setor da economia, e o mercado regula a eficiência no campo e a distribuição da terra) não podem ser considerados e são um equívoco dos líderes que sustentam estes pontos de vista. Este tipo de posicionamento somente desgasta e põe em descrédito o setor. Quem o defende, desconhece o marco legal da atividade ou ignora deliberadamente pressupostos e acordos básicos da nossa sociedade.
Contudo, a análise que os índices de produtividade são inadequados ou insuficientes para medir o desempenho econômico me parece fazer sentido, desde que se reconheça que o desempenho econômico é fundamental para se avaliar o cumprimento do papel social da terra, juntamente com aspectos sociais e ambientais. Neste contexto, o Estatuto da Terra se mostra muito moderno, cunhando o conceito de Desenvolvimento Sustentável quase três décadas antes da Rio-92. Embora tenha uma conceituação moderna, o estatuto parece estar somente obsoleto quanto às variáveis que indicam o cumprimento do papel social da terra.
O que mais mudou desde então, é que o componente econômico da agropecuária é cada vez mais definido fora da porteira, a partir de custos de insumos, disponibilidade de crédito, preços de produtos definidos em bolsas internacionais e outras variáveis de grande complexidade. A questão seria somente mudar a escala e o método de se avaliar a viabilidade econômica da atividade, incorporando outras variáveis além da produtividade, mas não ignorá-la ou colocá-la embaixo do tapete.
Para tanto, as políticas agrária e a agrícola precisam ser profundamente revistas e integradas. Deve ser uma política de governo e não de uma costura de ministérios, com visões divergentes. Por ter deveres especiais, o setor agropecuário deve ser objeto de uma política pública robusta e transparente, que considere a complexidade dos mercados, das economias protegidas e que dê condições de gerar renda e lucro ao produtor. Adicionalmente, deve lhe dar condições de se proteger do alto risco inerente à atividade.
Deve lhe proporcionar formas de cumprir com os seus compromissos públicos, que passam a ser cada vez mais importantes em dias de mudanças climáticas. As lideranças do nosso País devem sair da cortina de fumaça e garantir instrumentos que garantam que se cumpra a essência dos acordos e marco legal da nossa sociedade, gerando benefícios privados e públicos de maneira equilibrada.
José Roberto Pires Weber
Dom Pedrito - Rio Grande do Sul - Produção de gado de corte
postado em 06/11/2009
Os "tais" índices de produtividade a que se refere o articulista, na verdade são uma forma do Governo poder desapropriar teras para fins de reforma agrária. Pelo menos aqui no Rio Grande do Sul, não há terras improdutivas, o que é admitido inclusive pelo INCRA. Mas na verdade, certas pessoas pinçam na legislação as regras que embasam suas teorias, esquecendo as demais! Veja-se que no artigo do Estatuto da Terra citado, as alíneas "a" e "b" são absolutamente subjetivas. O que é bem estar ? O que é índice satisfatório de produtividade? Será este uma lotação inadequada, altíssima, que contemple os índices burramente estipulados pelo Governo, com baixos índices de prenhes e desenvolvimento corporal do gado, além de total falta de precocidade nos animais de abate? De outra parte, a legislação brasileira é excelente no papel, das melhores do mundo, só que não é cumprida como deveria. Assim, apenas como exemplo, a Constituição Federal estabelece uma séroe de políticas públicas em favor do agronegócio, que nunca foram cumpridas. Hoje, aumentar produtividade, em várias culturas, é inaceitável, pois ainda não houve revogação da lei de mercadoe isto acarretaria aumento do prejuízo que já estamos tendo, como no arroz, por exemplo. Poderia me estender em muitas outras considerações, pois a matéria é vasta e apaixonante, mas como estou de "cabeça quente", é melhor parar.