O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês.
"Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.
Em seminário realizado na última terça-feira (6) de manhã, os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), haviam defendido que a votação fosse adiada para 2011. Segundo eles, a discussão será prejudicada por este ser um ano eleitoral.
O assunto abriu uma polêmica entre ruralistas, favoráveis à flexibilização do percentual de reserva legal, e ambientalistas, contrários a alterações no texto. Para ampliar o debate, a comissão especial realizou debates em Brasília e 18 estados, com participação de universidades, ONGs e agricultores.
Convidado para participar da audiência, o promotor de Franca (SP), Fernando de Andrade Martins, defendeu normas mais flexíveis. Para ele, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser consideradas como reserva legal das propriedades, desde que integrem o mesmo bioma.
As APPs são as áreas de vegetação protegidas por lei, como as encostas com mais de 45º de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Além de manter as APPs intactas, o produtor rural é proibido de desmatar a chamada reserva legal, que varia de acordo com a região, podendo chegar a 80% da propriedade em regiões de florestas.
Segundo Martins, essa interpretação do Código Florestal, adotada por ele e outros promotores de São Paulo, garante a preservação do meio ambiente sem onerar os produtores. "Isso significou uma adesão do produtor rural aos projetos de reservas legais", diz ele. "Se a gente move uma ação judicial, demora 15 anos para conseguir uma decisão, que dá mais 15 anos para fazer (o reflorestamento), afirma.
Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) disse que o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal discordam dessa interpretação dada pela promotoria de Franca ao código.
"É uma maneira conformista de ver a situação: se já está devastado, então em vez de mandar recuperar, você arruma fórmulas para garantir que a área da reserva legal pode ser juntada à APP", disse. "Isso pode estimular o desmatamento em nome de se ter uma solução mais pragmática."
A reportagem é do Jornal Folha de São Paulo, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
"Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.
Em seminário realizado na última terça-feira (6) de manhã, os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), haviam defendido que a votação fosse adiada para 2011. Segundo eles, a discussão será prejudicada por este ser um ano eleitoral.
O assunto abriu uma polêmica entre ruralistas, favoráveis à flexibilização do percentual de reserva legal, e ambientalistas, contrários a alterações no texto. Para ampliar o debate, a comissão especial realizou debates em Brasília e 18 estados, com participação de universidades, ONGs e agricultores.
Convidado para participar da audiência, o promotor de Franca (SP), Fernando de Andrade Martins, defendeu normas mais flexíveis. Para ele, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser consideradas como reserva legal das propriedades, desde que integrem o mesmo bioma.
As APPs são as áreas de vegetação protegidas por lei, como as encostas com mais de 45º de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Além de manter as APPs intactas, o produtor rural é proibido de desmatar a chamada reserva legal, que varia de acordo com a região, podendo chegar a 80% da propriedade em regiões de florestas.
Segundo Martins, essa interpretação do Código Florestal, adotada por ele e outros promotores de São Paulo, garante a preservação do meio ambiente sem onerar os produtores. "Isso significou uma adesão do produtor rural aos projetos de reservas legais", diz ele. "Se a gente move uma ação judicial, demora 15 anos para conseguir uma decisão, que dá mais 15 anos para fazer (o reflorestamento), afirma.
Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) disse que o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal discordam dessa interpretação dada pela promotoria de Franca ao código.
"É uma maneira conformista de ver a situação: se já está devastado, então em vez de mandar recuperar, você arruma fórmulas para garantir que a área da reserva legal pode ser juntada à APP", disse. "Isso pode estimular o desmatamento em nome de se ter uma solução mais pragmática."
A reportagem é do Jornal Folha de São Paulo, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
Paulo Westin Lemos
Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Produção de gado de corte
postado em 09/04/2010
Parabens ao Deputado Aldo Rebelo que se preocupou em conhecer a realidade da nossa agropecuária e esta realidade é muito heterogênea. Áreas de fronteira agrícola precisam de um tratamento de disciplina quanto ao desmatamento para se evitar abusos como na região norte mas também deve ser respeitado o que foi feito sob legislações anteriores. Áreas do sul e sudeste por exemplo, são normalmente áreas consolidadas, em sua grande maioria, abertas há muitos anos e também sob legislações anteriores. Exceto em casos em que esteja ocorrendo degradação ambiental como erosões e assoreamentos, exigir recomposição florestal me parece um absurdo até pela insegurança jurídica que isso traz: futuramente se a lei mudar novamente a exigencia por exemplo de 20 para 30% de reserva legal, teremos então que recompor mais 10% e assim estaremos ilegais novamente.
As discussões estão acontecendo no congresso e já sabemos que a luta não será fácil, existem grandes interesses internos e externos no sentido de prejudicar nossa agropecuária porque o Brasil já se destaca no mundo todo como o maior e melhor em diversos setores do agronegócio e isso incomoda, contraria muitos interesses.
O que me parece preocupante no momento é o silencio perante a sociedade e a mídia das entidades representativas da nossa agropecuária, apesar de sabermos que estão trabalhando. As manifestações de apoio ao novo Código Florestal são esparsas e não refletem em proporção o peso que deveriam ter. A esquerda radical e festiva, faz barulho, chama a atenção da imprensa e tenta nos colocar contra a parede, mas os produtores não se mobilizam no sentido de pressionar, contra-argumentar e fazer valer seus pontos de vista.
Disse muito bem o Deputado Aldo Rebelo que o produtor não pode esperar para votarmos em 2011 o novo Código. É importantíssimo que seja votado em regime de urgencia, antes das eleições e espero que a classe produtora e suas entidades representativas dêem todo apoio nesse sentido.