A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.
Porém, a norma sancionada estabeleceu que o Fundo seria incluído no Orçamento da Administração Nacional durante dez anos a partir de sua publicação, prazo que expira em 2011.
"Quando se sancionou a lei eram tempos em que a produção ovina se encontrava muito comprometida por diversas razões que todavia persistem e têm aparecido outras, como erupções vulcânicas que têm afetado notavelmente a produção ovina, secas impressionantes e quedas dos preços de todos os produtos vinculados à produção ovina", disse o senador Horacio Lores, autor da iniciativa.
O legislador da Província de Neuquén considerou que "é imprescindível prorrogar os benefícios da lei que criava o Fundo de Recuperação Ovina e que é necessário, além disso, atualizar os valores". A proposta de Lores foi de 80 milhões (US$ 20,92 milhões) anuais. A ideia é que na próxima década os fundos recebam uma atualização anual "com um índice agropecuário do Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos de Argentina)".
Outra modificação proposta na lei consiste na ampliação do universo de beneficiários a produtores que não têm somente gado ovino, mas também, uma mistura de rebanhos com outras espécies. Esses produtores estavam excluídos da lei, direcionada aos produtores médios e grandes.
A lei seguirá o trâmite parlamentar à espera de que seja aprovada pela comissão de Orçamento e Fazenda.
A reportagem é do El Enfiteuta, traduzida e adaptada pela Equipe FarmPoint.
Em 11/08/09 - 1 Peso Argentino = US$ 0,26154
3,82356 Peso Argentino = US$ 1 (Fonte: Oanda.com)
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