O estudo do Banco Mundial reconhece dificuldades para recuperar 440 mil quilômetros quadrados de floresta, dimensão estimada para o passivo ambiental das áreas de proteção nas propriedades rurais. "Para começar, é uma atividade dispendiosa. Em segundo lugar, propriedades rurais perderiam áreas produtivas durante o período de regeneração da cobertura vegetal."
A legislação atual impõe a preservação de vegetação nativa em pelo menos 20% das propriedades e atribui ao proprietário a responsabilidade pela recomposição. O porcentual chega a 80% nas áreas de floresta na Amazônia. "Não é fácil a aplicação da legislação", afirma o estudo do Banco Mundial, que, no entanto, conta com a recuperação gradual das áreas de reserva legal e não considera a hipótese de mudança na legislação.
O documento reitera informações do inventário oficial de carbono do País, que aponta o desmatamento, estimulado pela expansão da agricultura e da pecuária, como a maior fonte das emissões de gases de efeito estufa. "A produção agrícola e pecuária geram também emissões diretas, juntas respondem por um quarto das emissões nacionais brutas", relata o Bird.
O trabalho calcula os investimentos para o país reduzir 37% das emissões previstas para 2030, ou cortar o lançamento de 11 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. O valor a ser investido por ano supera um pouco os investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 2008, de pouco mais de R$ 60 bilhões.
A estimativa do Bird é superior e equivale a quase o dobro do cálculo preliminar feito pelo governo do custo anual para cortar as emissões de carbono. O custo estimado pelo banco é mais elevado para os setores de transporte e energia, em que o corte das emissões depende da construção de mais hidrelétricas, inclusive em áreas de conservação ambiental na Amazônia. O estudo prevê investimentos no processo de licenciamento ambiental, tradicionalmente apontado como um obstáculo por estudo do Banco Mundial.
A matéria é de Marta Salomon, publicada no Jornal Estado de São Paulo, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint
José Ricardo Skowronek Rezende
São Paulo - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 18/06/2010
Creio que temos a legislação ambiental aplicada ao campo mais dura do mundo. O mesmo não vale para a indústria e os serviços.
Os critérios para definição de Areas de Proteção Permanente e a obrigação de sua preservação pelos proprietários rurais, sem qualquer tipo de auxilio economico da sociedade / Estado, aliada a obrigação de preservação adicional de Reserva Legal de 20% à 80% da área total do imóvel inviabiliza economicamente uma enorma parte das propriedades rurais.
E o pior é que temos Medidas Provisórias do Executivo regendo o tema anos a fio sem que o Congresso delibere sobre o tema, gerando insegurança jurídica para a atividade agropecuária, que tem sido a grande geradora de divisas do pais.
Att,