Conforme proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), a prorrogação, até 30 de junho de 2010, da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de mel e lã ovina. O CMN também autorizou a contratação de LEC para leite de ovelha e de cabra.
A LEC já pode ser solicitada a partir de 1º de outubro de 2009. São favorecidos os produtores rurais, cooperativas, beneficiadores e agroindústrias que processam ou industrializam mel e produtos de ovinos e caprinos.
Os preços de referência são R$ 3,50 por quilograma de lã ovina; R$1,50 por litro de leite de ovelha, R$ 1,20 por litro de leite de cabra e R$ 3,10 por quilograma de mel. O limite de financiamento é de R$ 170 mil para o produtor e de R$ 20 milhões para as agroindústrias.
A decisão do CMN também permitirá ao governo ampliar em R$ 100 milhões os recursos da Linha Emergencial de Crédito para auxiliar produtores familiares prejudicados por secas ou enchentes em 2008 e 2009.
No âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN permitiu, ainda, a inclusão do financiamento de armazenagem na linha "Mais Alimentos", administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ficam dispensadas, a partir de agora, a apresentação e a retenção de comprovantes de aquisição de insumos e pagamento de mão de obra quando estes insumos forem produzidos dentro da propriedade e os trabalhadores fizerem parte da unidade familiar.
Condições
O reembolso deve ser efetuado em até 180 dias, podendo ser estabelecidas amortizações intermediárias a critério do agente financeiro. A concessão do crédito está condicionada à comprovação da aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, por preço não inferior ao de referência estabelecido.
A LEC tem por objetivo oferecer recursos para carregamento de estoque para venda futura em melhores condições de preços, com taxa de juros de 6,75% ao ano. O financiamento pode ser contratado junto aos agentes financeiros, que operam com o crédito rural.
"Esses setores apresentam características de bom potencial econômico e social, por envolverem grande número de pequenos produtores rurais, nas diferentes regiões do país, especialmente as regiões Sul e Nordeste", considera o coordenador-geral de Pecuária e Culturas Permanentes do Mapa, João Salomão.
As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe FarmPoint.
A LEC já pode ser solicitada a partir de 1º de outubro de 2009. São favorecidos os produtores rurais, cooperativas, beneficiadores e agroindústrias que processam ou industrializam mel e produtos de ovinos e caprinos.
Os preços de referência são R$ 3,50 por quilograma de lã ovina; R$1,50 por litro de leite de ovelha, R$ 1,20 por litro de leite de cabra e R$ 3,10 por quilograma de mel. O limite de financiamento é de R$ 170 mil para o produtor e de R$ 20 milhões para as agroindústrias.
A decisão do CMN também permitirá ao governo ampliar em R$ 100 milhões os recursos da Linha Emergencial de Crédito para auxiliar produtores familiares prejudicados por secas ou enchentes em 2008 e 2009.
No âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN permitiu, ainda, a inclusão do financiamento de armazenagem na linha "Mais Alimentos", administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ficam dispensadas, a partir de agora, a apresentação e a retenção de comprovantes de aquisição de insumos e pagamento de mão de obra quando estes insumos forem produzidos dentro da propriedade e os trabalhadores fizerem parte da unidade familiar.
Condições
O reembolso deve ser efetuado em até 180 dias, podendo ser estabelecidas amortizações intermediárias a critério do agente financeiro. A concessão do crédito está condicionada à comprovação da aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, por preço não inferior ao de referência estabelecido.
A LEC tem por objetivo oferecer recursos para carregamento de estoque para venda futura em melhores condições de preços, com taxa de juros de 6,75% ao ano. O financiamento pode ser contratado junto aos agentes financeiros, que operam com o crédito rural.
"Esses setores apresentam características de bom potencial econômico e social, por envolverem grande número de pequenos produtores rurais, nas diferentes regiões do país, especialmente as regiões Sul e Nordeste", considera o coordenador-geral de Pecuária e Culturas Permanentes do Mapa, João Salomão.
As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe FarmPoint.
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