CNA: desmate só diminuirá com políticas compensatórias

Osvaldo Del Grossi

Paranavaí - Paraná - Produção de gado de corte
postado em 30/01/2008

Sempre fui a favor da tese do Sr. Assuero. Desde quando o então presidente Fernando Henrique editou a medida provisória determinando que a Amazonia passaria dos 50% para 80% de reserva legal, não foi chamado nem um proprietário para ser indenizado em 30%; mesmo os que tinham averbado 50% que é um direito adquirido. O abuso de poder generalizado deixa produtores bem intencionados na situação de marginais. No entanto os estados do sul não conseguem nem que se cumpra os 20% a serem reflorestados. No meu entender a medida provisória contribuiu e muito para desmatamento desordenado. Se houver uma viabilização nos projetos de crédito de CO2, quem sabe consigamos deter o desmatamento.

Iria Maria Davanse Pieroni

Cuiabá - Mato Grosso - Advogada e Produção de Gado de Corte
postado em 31/01/2008

Rondônia, é o único Estado a possuir Lei de Zoneamento, LC nº 233, em vigor desde 06.06.2000 e, alterada pela LC nº 312, de 06.05.2005, do Estado de Rondônia, que instituiu o Zoneamento Socio-econômico e Ecológico - ZSEE - alterando a LC nº 233/2000 e, em 22.02.2006, veio o Decreto nº 5.875, publicado no D.O.U de 16/08/2006, que adotou a Recomendação nº 003, de 22 de fevereiro de 2006, do CONAMA.

As medidas restritivas/punitivas agora adotadas o foram só para uma parcela produtiva da sociedade, aos que labutam na zona rural, herdeiros de antepassados que atenderam ao chamamento do INCRA para desbravar a amazônia como forma de evitar sua ocupação e apropriação por estrangeiros, sob a rubrica de que "só adquiria a propriedade se ela fosse aberta "desmatada" ou seja trabalhada a terra".

O desenvolvimento de um "projeto" não se faz da noite para o dia, muitas vêzes levam-se anos, uma vida, a bem da verdade, e com os agricultores e agropecuarista não é diferente. Todos dedicaram suas vidas, a de suas famílias, fizeram sacrifícios enormes, deixaram parentes e amigos para trás para construir seus patrimônio, investiram tudo que dispunham na propriedade rural, tudo com a garantia de propriedade declarada na Constituição Federal e com a garantia do Governo Federal, através do INCRA. Alguns conseguiram outros não, devido à nuance do mercado na hora de colocar o produto à venda (custo/venda)!

Agora, no momento de colher os frutos, novo golpe esta sofrendo, mediante a política de restrições na compra de sua produção.

Nem todos os brasileiros dão sua cota de contribuição ou sacrífio para o bem da coletividade. O que se vê são pessoas exigindo ar puro, água em abundância, temperatura ambiental agradável, mas continuam comprando carro, elevando a frota nacional e alterando para cima o índice de poluição; consumindo refrigerantes transportados em garrafas pet; as cidades continuam jogando seus detritos nos rios; empresários usando o rótulo de negócio sustentável (área de lazer) estão poluindo reservas ecológicas; o Governo Federal, maior proprietários de terras/reservas e unidades de conservação vem fazendo contratos de concessão para extração de madeira, etc.

Há esquecimento das efetivas contribuições que os ruralistas tem dado à nação brasileira, por ex. o saldo da balança comercial com a exportação de grãos e carnes; alimentos chegando à mesa do consumiro a um preço menor, como veemente noticiado pela TV, Rádio e outros meios de comunicação.

Contudo, não há efetiva política de compensação (ex.: pagar aluguel pela área preservada) a cada proprietário de terra, como um meio de indenizar pelos sacrifícios e valores pagos pela área legalmente adquirida, que a Constituição lhe garante o direito de propriedade, ainda que relativo. Todos, potenciais poluidores, temos que arcar com os prejuízos por nós causados, não podemos atribuí-lo apenas a uma área da cadeia produtiva. Do contrário, teríamos que voltar à caça e pesca.