De autoria do PMDB, a emenda 164 concede anistia aos produtores rurais que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) - como topos de morros, várzeas e margens de rios - até junho de 2008. Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a emenda tem de ser ratificada, porque senão colocará na ilegalidade produtores que criam gado há décadas na região do Pantanal ou plantadores de arroz nas áreas de várzeas no Rio Grande do Sul. A grande maioria das propriedades rurais do País (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairia da ilegalidade por meio dessa proposta.
Durante o almoço, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) - que deve acumular a relatoria do novo código nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura (CRA) - afirmou à presidente Dilma que não fará nada que não seja dentro da lógica, do entendimento ou que crie problemas ao meio ambiente. O catarinense garantiu a Dilma que se depender dele, o Brasil continuará sendo um "celeiro de produção agrícola sustentável".
Um grupo formado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) - relator do novo código na Comissão de Meio Ambiente (CMA) -, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recebeu a incumbência do governo de buscar o entendimento no Senado para aprimorar o texto.
A reportagem é de Andréa Jubé Vianna, para Agência Estado, adaptada pela Equipe CaféPoint.
Geraldo Magela da Rocha
São João Nepomuceno - Minas Gerais - Varejo
postado em 02/06/2011
Quando tem crise na venda de carros, da linha branca, materiais de contrução e etc o governo baixa logo o IPI para incentivar o consumo.e ajudar principalmente as multinacionais Agora quando é para somente manter o Produtor Rural na atual situação que se encontra (apenas coloca-lo na legalidade) o governo tem uma enorme ma vontade, procura dificultar ao máximo a vida do Produtor, aceitando pressões de ONG´S Internacionais que somente querem prejudicar o Brasil, pois se realmente pensassem no Meio Ambiente deveriam tambem pressionar Estados Unidos, Europa, China. Por que pressionam somente o Brasil ? Será ate quando vamos continuar agindo como colônia?