O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Por volta das 22h30, a matéria foi encaminhada diretamente à Mesa do Congresso pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.
No momento da votação da proposta, o governo teve que concordar com duas reivindicações do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia remanejar 30% do valor global das obras do PAC.
O relator da proposta orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de se comprometer ainda a transformar as duas mil emendas de investimento, introduzidas pelo próprio relator, em emendas de bancada, transferindo os recursos de forma proporcional ao atendimento feito inicialmente para os estados. As áreas da saúde, Lei Kandir, agricultura e educação estão excluídas dessa redistribuição.
A matéria irá à sanção presidencial e os parlamentares podem entrar em recesso legislativo.
Prioridade para o PAC
Uma das prioridades observadas na elaboração do relatório final, foi a não realização de cortes nas programações de obras e serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado pelo deputado Geraldo Magela como "um dos principais motores do crescimento econômico para 2010".
Bolsa-Família
Preservação dos investimentos em programas sociais, especialmente com relação ao Programa Bolsa-Família, responsável, na avaliação do governo, pela inclusão social de dezenas de milhões de brasileiros nos últimos anos.
Salário mínimo
Os recursos reservados para o aumento do salário mínimo poderão permitir, de acordo com o relator, a elevação dos atuais R$ 465 para R$ 510 em 2010. A proposta original do governo previu um valor de R$ 505,55. A decisão final do valor do mínimo, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2010, será feita através de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de dezembro deste ano.
Previdência Social
Com o objetivo de garantir aumentos reais nos benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, Geraldo Magela reservou o montante de R$ 3,5 bilhões na programação do Ministério da Previdência Social.
Lei Kandir
Como forma de compensar as perdas fiscais de estados exportadores, em razão da aplicação da Lei Kandir, o relatório final reserva um valor total de R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.
Valores totais
O valor total do Orçamento da União para 2010, após as modificações feitas pelos parlamentares na proposta original encaminhada pelo Executivo, é de R$ 1,86 trilhão, dos quais R$ 596,2 bilhões são destinados ao refinanciamento ou rolagem da dívida pública. Descontados os montantes destinados à rolagem da dívida pública e aos investimentos das empresas estatais, o Orçamento da União efetivo atinge R$ 1,26 trilhão.
As informações são da Agência Senado, adaptadas e resumidas pela Equipe AgriPoint.
Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.
No momento da votação da proposta, o governo teve que concordar com duas reivindicações do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia remanejar 30% do valor global das obras do PAC.
O relator da proposta orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de se comprometer ainda a transformar as duas mil emendas de investimento, introduzidas pelo próprio relator, em emendas de bancada, transferindo os recursos de forma proporcional ao atendimento feito inicialmente para os estados. As áreas da saúde, Lei Kandir, agricultura e educação estão excluídas dessa redistribuição.
A matéria irá à sanção presidencial e os parlamentares podem entrar em recesso legislativo.
Prioridade para o PAC
Uma das prioridades observadas na elaboração do relatório final, foi a não realização de cortes nas programações de obras e serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado pelo deputado Geraldo Magela como "um dos principais motores do crescimento econômico para 2010".
Bolsa-Família
Preservação dos investimentos em programas sociais, especialmente com relação ao Programa Bolsa-Família, responsável, na avaliação do governo, pela inclusão social de dezenas de milhões de brasileiros nos últimos anos.
Salário mínimo
Os recursos reservados para o aumento do salário mínimo poderão permitir, de acordo com o relator, a elevação dos atuais R$ 465 para R$ 510 em 2010. A proposta original do governo previu um valor de R$ 505,55. A decisão final do valor do mínimo, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2010, será feita através de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de dezembro deste ano.
Previdência Social
Com o objetivo de garantir aumentos reais nos benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, Geraldo Magela reservou o montante de R$ 3,5 bilhões na programação do Ministério da Previdência Social.
Lei Kandir
Como forma de compensar as perdas fiscais de estados exportadores, em razão da aplicação da Lei Kandir, o relatório final reserva um valor total de R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.
Valores totais
O valor total do Orçamento da União para 2010, após as modificações feitas pelos parlamentares na proposta original encaminhada pelo Executivo, é de R$ 1,86 trilhão, dos quais R$ 596,2 bilhões são destinados ao refinanciamento ou rolagem da dívida pública. Descontados os montantes destinados à rolagem da dívida pública e aos investimentos das empresas estatais, o Orçamento da União efetivo atinge R$ 1,26 trilhão.
As informações são da Agência Senado, adaptadas e resumidas pela Equipe AgriPoint.
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