Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem (23) pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.
O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado - o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez.
O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e parte dos aliados não aceitam as exigências do Planalto de proteção de vegetação nativa em parte de todas as propriedades e a recuperação de APPs às margens de rios e encostas.
Na noite de ontem, o Planalto flexibilizou sua proposta de recomposição das áreas de preservação ambiental. Segundo a nova proposta, culturas consolidadas em pequenas propriedades só teriam de recompor 20% das APPs. A possibilidade de veto foi confirmada pela ministra Izabella. "A presidente não aceita nada que não esteja balizado pelo compromisso que ela assumiu em campanha." O compromisso foi expresso em carta à ex-candidata Marina Silva em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.
Para o Planalto, o acordo, além de quebrar um compromisso, deixaria a presidente numa posição delicada no comando da cúpula das Nações Unidas do ano que vem, a Rio+20.
Apenas PV, PSOL e parte do PT são contrários à proposta do relator. "O governo não participou de nenhum acordo. Não aceita anistia geral nem uma política ambiental feita pelos Estados.
Também não cederá em relação às áreas desmatadas", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A anistia aos desmatadores prevista pelo acordo é muito mais ampla que a concedida em 2009 pelo ex-presidente Lula, por decreto, que suspendia a cobrança de multas de quem se comprometesse a regularizar suas propriedades. O governo havia concordado em flexibilizar as regras, de forma a facilitar a regularização das propriedades. Mais de 90% dos produtores rurais seriam beneficiados com a proposta negociada desde o início do ano.
Horas depois de Dilma ter avisado que não aceita a emenda, Rebelo divulgou carta aberta em que defende seu texto e afirma que não há anistia para desmatadores. "ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil", escreveu Aldo. Dilma nunca recebeu Aldo para tratar do Código; o relator discute o projeto com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
A reportagem é do jornal O Estado de São Paulo, adaptada pela Equipe AgriPoint.
O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado - o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez.
O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e parte dos aliados não aceitam as exigências do Planalto de proteção de vegetação nativa em parte de todas as propriedades e a recuperação de APPs às margens de rios e encostas.
Na noite de ontem, o Planalto flexibilizou sua proposta de recomposição das áreas de preservação ambiental. Segundo a nova proposta, culturas consolidadas em pequenas propriedades só teriam de recompor 20% das APPs. A possibilidade de veto foi confirmada pela ministra Izabella. "A presidente não aceita nada que não esteja balizado pelo compromisso que ela assumiu em campanha." O compromisso foi expresso em carta à ex-candidata Marina Silva em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.
Para o Planalto, o acordo, além de quebrar um compromisso, deixaria a presidente numa posição delicada no comando da cúpula das Nações Unidas do ano que vem, a Rio+20.
Apenas PV, PSOL e parte do PT são contrários à proposta do relator. "O governo não participou de nenhum acordo. Não aceita anistia geral nem uma política ambiental feita pelos Estados.
Também não cederá em relação às áreas desmatadas", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A anistia aos desmatadores prevista pelo acordo é muito mais ampla que a concedida em 2009 pelo ex-presidente Lula, por decreto, que suspendia a cobrança de multas de quem se comprometesse a regularizar suas propriedades. O governo havia concordado em flexibilizar as regras, de forma a facilitar a regularização das propriedades. Mais de 90% dos produtores rurais seriam beneficiados com a proposta negociada desde o início do ano.
Horas depois de Dilma ter avisado que não aceita a emenda, Rebelo divulgou carta aberta em que defende seu texto e afirma que não há anistia para desmatadores. "ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil", escreveu Aldo. Dilma nunca recebeu Aldo para tratar do Código; o relator discute o projeto com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
A reportagem é do jornal O Estado de São Paulo, adaptada pela Equipe AgriPoint.
José Ricardo Skowronek Rezende
São Paulo - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 24/05/2011
Fico triste em ver quão duro é o embate. Executivo e Legislativo jogam um jogo para diversos públicos e muitas vezes se perdem.
Mas vamos deixar claro que há muita bobagem sendo dita por ambas as partes. É importante esclarecer isto para a população urbana que não conhece bem a matéria.
1º Áreas desmatadas antes do instituição do Código Florestal não podem ser atingidas retroativamnete. Apenas para ilustrar será que teremos que reflorestar as Marginais da cidade de São Paulo?
2º Áreas desmatadas com permissão legal após a instituição do Código Florestal não podem ser penalizadas por alterações posteriores do próprio Código. A proteção da Floresta Amazonica até a decada de 90 era de 50% e não 80%. Quem ocupou áreas legalmente, como todas as autorizações previstas, não pode derepente, por mudança da Lei passar a ilegalidade. É como se uma alteração no codigo de obras ou na lei de zoneamento urbano atingisse as edificações existentes.
O respeito ao direito consolidado de quem agiu dentro da lei em ambos os casos não pode ser enquadrado como perdão ao desmatamenteo. É preciso deixar isto claro. Muitas destas áreas foram inclusive ocupadas com forte incentivo público, que queria expandir nossas fronteiras agropecuárias.
Já imaginaram os proprietários de imóveis em uma faixa de 60 metros (30 para cada lado) ao longo de todos os cursos d'agua que cruzam a cidade de São Paulo terem que demolir as edificações existentes e reflorestar a área? Ou restituir uma reserva legal equivalente a 20% da área do município? Parece brincadeira? Informo que além de pecuarsita sou loteador e tive recentemente que averbar uma reserva legal de 20% em uma área que foi completamnete ocupada antes da instituição de Código Florestal e que loteamos dentro da área urbana do Município de Londrina, Paraná, por exigência do IAPAR (órgão ambiental estadual). Certamente poderia brigar na justiça e derrubar esta exigência sem nexo, mas teria que encarar despesas com advigados e anos de espera.
Att,