A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a quarta vez que o decreto que anistia os desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada pela presidente em dezembro. O prazo de anistia venceu no dia 11 de abril de 2012. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial.
A prorrogação foi necessária para aguardar, mais uma vez, a votação do Código Florestal, que está emperrado na Câmara dos Deputados. Ontem, mais uma reunião de negociação sobre o Código, foi realizada no Planalto, com a ministra-chefe das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, das Cidades Agnaldo Ribeiro, da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Após a reunião, o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau, defendeu a prorrogação do decreto. "É absolutamente necessária. Senão você deixa ao Brasil inteiro vulnerável. O que acontece se nós não tivermos essa prorrogação do texto? São multas intermináveis, que vão em cima dos produtores, prisões, isso deixa o Brasil inteiro inseguro. Pelo menos 90% dos produtores brasileiros, pequenos e médios e grandes, evidentemente atingindo muito mais os pequenos e os médios, que via de regra, os grandes estão mais regularizados, foram os primeiros a serem atingidos pela fiscalização, pelo Ministério Público, então, isso não é justo", declarou o deputado.
As informações são da Agência Estado, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
A prorrogação foi necessária para aguardar, mais uma vez, a votação do Código Florestal, que está emperrado na Câmara dos Deputados. Ontem, mais uma reunião de negociação sobre o Código, foi realizada no Planalto, com a ministra-chefe das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, das Cidades Agnaldo Ribeiro, da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Após a reunião, o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau, defendeu a prorrogação do decreto. "É absolutamente necessária. Senão você deixa ao Brasil inteiro vulnerável. O que acontece se nós não tivermos essa prorrogação do texto? São multas intermináveis, que vão em cima dos produtores, prisões, isso deixa o Brasil inteiro inseguro. Pelo menos 90% dos produtores brasileiros, pequenos e médios e grandes, evidentemente atingindo muito mais os pequenos e os médios, que via de regra, os grandes estão mais regularizados, foram os primeiros a serem atingidos pela fiscalização, pelo Ministério Público, então, isso não é justo", declarou o deputado.
As informações são da Agência Estado, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Ronaldo Gomes de Resende
Alto Araguaia - Mato Grosso - Produção de leite
postado em 13/04/2012
Será que com esta medida de 60 dias é suficiente, pois temos mais de 2 anos que demos entrada no CAR, e ainda não sai nada. Quando for aprovado o novo código florestal, os serviços de licenciamento não funcionam então vamos estar vulneráveis do mesmo jeito, pois para conseguir uma licença ambiental (lau) no Mato Grosso leva muito tempo, sem contar que temos que ir até Cuiabá muitas vezes, tornando um alto custo.