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Edição da MP para refinanciar dívida é adiada

postado em 10/04/2007

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A pressão das maiores centrais sindicais do Brasil, CUT e Força Sindical, levou o governo federal a adiar a edição da medida provisória (MP) que permitiria o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no refinanciamento da dívida de produtores rurais com o setor privado.

Segundo reportagem de Gustavo Porto e Marcelo de Moraes, do jornal O Estado de S.Paulo, a proposta também provocou desconforto na base aliada do governo no Congresso, ligada a movimentos sindicais, e ao próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), que pediu mais detalhes antes de decidir qualquer coisa.

"O dinheiro do FAT é dinheiro da classe trabalhadora. O significado da sigla é inequívoco. A CUT repudia tal possibilidade. O assunto não foi debatido no Codefat. Se fosse, seria imediatamente repelido. Caso o agronegócio deseje ter um fundo de amparo, que crie o FAA (Fundo de Amparo ao Agronegócio) e para ele contribua periodicamente, como os trabalhadores o fazem para o FAT", disse nota oficial da CUT.

"Estamos preocupados com as estranhas tentativas de utilização dos recursos oriundos dos trabalhadores, no caso do FAT, em situações diametralmente opostas aos interesses do mundo do trabalho. Entendemos que qualquer decisão envolvendo liberação de recursos do FAT passe, conforme estabelecido em lei, pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)", afirmou a nota assinada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Frente aos protestos, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), argumentou que falta informação sobre a MP. Ele assegurou que não haverá risco para o FAT, pois o retorno dos recursos ao fundo seria garantido pelo Citibank e pelo próprio governo.

A idéia do governo é editar uma medida provisória criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) para refinanciar as dívidas calculadas em R$ 4 bilhões.

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