A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.
A seção "reflexões críticas" sobre a defesa agropecuária aponta ter havido "poucos avanços" na qualidade de produtos e processos e afirma que, mesmo diante do diagnóstico, o governo restringe-se a "atuações tópicas" em defesa sanitária.
A severa avaliação da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) sobre as ações do próprio governo cobra o fim da sobreposição de funções entre União, Estados e municípios, pede um marco regulatório "consistente" para o setor e prega a urgência da criação de uma agência reguladora de defesa agropecuária. Há necessidade, segundo a análise, de separar a formulação e a operacionalização das normas de política de qualidade, com a concentração das decisões regulatórias numa única instância federal. Ocorre que o governo Luiz Inácio Lula da Silva esvaziou, em muitos casos, o poder das agências reguladoras, deixando aos ministérios a fiscalização das políticas setoriais.
O documento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que as metas de combate à aftosa, por exemplo, estão longe de ser cumpridas pelo governo, aponta o documento. "Persistindo a situação atual, não se alcançará a erradicação da febre aftosa e somente se manterá a epidemia ao nível de controle, permanecendo a possibilidade de difusão da doença às zonas livres", afirma o texto. A análise crítica do Planejamento aponta que os regulamentos de defesa sanitária animal e vegetal, datados de 1934, "não mais atendem os objetivos amplos de garantia de qualidade dos produtos" nacionais.
Em outra crítica contundente, o Portal do Planejamento aponta que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) é "incipiente", "lento" e carece de integração com Estados e municípios. A avaliação do portal atribui "distorções e conflitos" do sistema à falta de definição sobre os limites de competência de cada nível de administração. Os gestores apontam, ainda, dificuldades legais para garantir a melhoria dos serviços. Os repasses de recursos da União a Estados e municípios têm sido impedidos pela inadimplência dos demais entes federativos, aponta o texto. É preciso alterar a lei, segundo o Portal do Planejamento, para evitar a mistura do poder de polícia do Estado com a produção de provas laboratoriais. "Quem aplica a legislação, não deve exercer o poder normativo e regulamentar", anota o documento oficial do governo. O Planejamento prega a urgência de "reorganizar as instituições e instâncias específicas de forma a evitar a sobreposição de funções" no sistema de defesa agropecuária.
A reportagem é do Jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
A seção "reflexões críticas" sobre a defesa agropecuária aponta ter havido "poucos avanços" na qualidade de produtos e processos e afirma que, mesmo diante do diagnóstico, o governo restringe-se a "atuações tópicas" em defesa sanitária.
A severa avaliação da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) sobre as ações do próprio governo cobra o fim da sobreposição de funções entre União, Estados e municípios, pede um marco regulatório "consistente" para o setor e prega a urgência da criação de uma agência reguladora de defesa agropecuária. Há necessidade, segundo a análise, de separar a formulação e a operacionalização das normas de política de qualidade, com a concentração das decisões regulatórias numa única instância federal. Ocorre que o governo Luiz Inácio Lula da Silva esvaziou, em muitos casos, o poder das agências reguladoras, deixando aos ministérios a fiscalização das políticas setoriais.
O documento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que as metas de combate à aftosa, por exemplo, estão longe de ser cumpridas pelo governo, aponta o documento. "Persistindo a situação atual, não se alcançará a erradicação da febre aftosa e somente se manterá a epidemia ao nível de controle, permanecendo a possibilidade de difusão da doença às zonas livres", afirma o texto. A análise crítica do Planejamento aponta que os regulamentos de defesa sanitária animal e vegetal, datados de 1934, "não mais atendem os objetivos amplos de garantia de qualidade dos produtos" nacionais.
Em outra crítica contundente, o Portal do Planejamento aponta que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) é "incipiente", "lento" e carece de integração com Estados e municípios. A avaliação do portal atribui "distorções e conflitos" do sistema à falta de definição sobre os limites de competência de cada nível de administração. Os gestores apontam, ainda, dificuldades legais para garantir a melhoria dos serviços. Os repasses de recursos da União a Estados e municípios têm sido impedidos pela inadimplência dos demais entes federativos, aponta o texto. É preciso alterar a lei, segundo o Portal do Planejamento, para evitar a mistura do poder de polícia do Estado com a produção de provas laboratoriais. "Quem aplica a legislação, não deve exercer o poder normativo e regulamentar", anota o documento oficial do governo. O Planejamento prega a urgência de "reorganizar as instituições e instâncias específicas de forma a evitar a sobreposição de funções" no sistema de defesa agropecuária.
A reportagem é do Jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
Jogi Humberto Oshiai
Bruxelas - Bélgica - Bélgica - OUTRA
postado em 24/06/2010
Prezados amigos, colegas e leitores do BeefPoint,
Acredito ser ainda pertinente recordar parte de minha carta aberta endereçada recentemente ao Ministro Wagner Rossi:
"Permito-me salientar, igualmente, a considerável importância do trabalho que tem sido realizado na área de sanidade animal pelo Secretário Inácio Kroetz e equipe da Secretaria de Defesa Animal (SDA/MAPA). Na capital da União Européia pude testemunhar o excelente trabalho da SDA/MAPA para tentar reverter os contenciosos no setor de carne bovina para ter novamente acesso ao mercado do nosso principal parceiro comercial no setor de agronegócios - União Européia!
Vale sublinhar as ações adotadas pela referida Secretaria na implementação da legislação e reestruturação do SISBOV e a adoção da GTA eletrônica, entre outras, e o excelente desempenho realizado no controle da febre aftosa que possibilitou o levantamento das suspensões comunitárias as exportações de carne bovina in natura dos Estados de MS, PR e SP, além da habilitação das áreas não habilitadas do Estado de MT sem inspeção prévia dos inspetores do FVO.
...o tema de Bem Estar Animal tem evoluído na União Européia, na FAO e no mundo e pode eventualmente se tornar em uma barreira não tarifária as nossas exportações de produtos de origem animal ao mercado comunitário e também de terceiros países caso o assunto seja novamente mal administrado como foi o SISBOV antes de ser transferido para a SDA/MAPA."
Sugiro, ainda, leitura de nossa carta aberta de agradecimento ao ex-Secretário da SDA ainda disponível no Espaço Aberto do BeefPoint.
O Planejamento ao pregar a urgência de "reorganizar as instituições e instâncias específicas de forma a evitar a sobreposição de funções" no sistema de defesa agropecuária não estabeleceu, ao meu ver, que profissionais de primeira fossem dispensados e muito menos que o Brasil retorne a velha politicagem administrativa que os nossos clientes do agronegócios, principalmente a UE, conhece muito bem, inclusive as "figurinhas marcadas do passado" que já conseguiram causar muitos danos ao setor no passado.
Cordialmente,
Jogi Humberto Oshiai
Diretor para Comércio da América Latina junto à UE
O´Connor and Company
Bruxelas - Bélgica