Famato está otimista com aprovação do Código Florestal

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Os produtores de Mato Grosso defendem que a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs), proposta na lei, é inviável financeiramente para o setor. Para que a recuperação fosse feita os gastos chegariam a R$ 7,5 bilhões, o que, para efeito de comparação, equivale a arrecadação total de Mato Grosso em 2009, segundo um estudo feito pela Famato.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

Prado afirma que as mudanças no novo Código não devem aumentar o desmatamento no Estado, já que prevê uma espécie de moratória, com desmate zero nos próximos cinco anos. Outro ponto discutido no Código é a autonomia das federações. A lei propõe que a União irá fazer as normas gerais e os estados as regras específicas, de acordo com as características de cada região. "Eu acredito que a cláusula da autonomia vá passar, o Estado vai legislar dentro de um limite estipulado", comenta o presidente da Famato.

Entre as principais reivindicações dos produtores, está o desejo de que sejam consideradas as áreas que estão abertas. Prado afirma que a recuperação das APPs custa muito dinheiro e que os produtores já concordaram em recuperar, mas estão preocupados com o alto custo. "Se ficar só no ônus do produtor, irá inviabilizar do ponto de vista econômico. E tem casos de alguns produtores que não vão suportar fazer a recuperação" pontua Prado.

O tempo para recuperar as APPs varia de acordo com o tamanho da propriedade, conforme o MT-Legal, segundo Prado. "Na prática o produtor vai precisar de menos reserva legal". O estudo da Famato concluiu ainda que o custo total para os produtores de MT, somando o custo das APPs e o custo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licença Ambiental Única (LAU), soma R$ 13,1 bilhões.

O presidente da Famato revela que os produtores reclamam da delimitação das Áreas de Preservação Permanente estipulada na lei ambiental dentro das propriedades rurais, que é de 50 metros e varia de acordo com tamanho do rio. "Só em Mato Grosso é assim, no Brasil todo é 30 metros".

Com a mudança do Código os estados terão a liberdade, mas obedecendo à metragem de 15 metros para riachos de até 5 metros de largura, como explicou o relator da proposta, deputado federal Aldo Rebelo(PCdoB-SP).

Prado afirma que propriedades com muitos rios ou cursos d'água quase não têm espaço para produzir devido à atual metragem mínima exigida. "Esperamos que se reduza o nível da APP, de forma técnica, o que pode variar muito de acordo com o solo".

Os produtores esperam a suspensão da execução de Autos de Infração lavrados antes do Cadastro Ambiental Rural (CAR), podendo a multa ser reduzida em 90% se comprovada a reparação total do dano ambiental e Inexigibilidade da Reserva Legal em propriedade de até 4 módulos (o módulo varia entre 320 e 400 hectares) e ainda a dispensa de reserva legal os pequenos agricultores, que é um ponto polêmico no texto de Rebelo

As informações são do jornal Folha do Estado, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.