Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.
A medida autoriza "o deslocamento dos fiscais agropecuários do quadro permanente do Mapa em exercício nas Unidades de Fronteira do Sistema de Vigilância Agropecuário (Vigiagro) sempre que necessário para fiscalizar e inspecionar vegetais, animais e subprodutos em áreas de controle integrado, localizado em países limítrofes, e suas adjacências imediatas, até o limite de 15 quilômetros da repartição".
Segundo o diretor de Defesa Animal do Mapa, Jorge Caetano Júnior, o ingresso em território estrangeiro está subordinado às autorizações de entrada dos países visitados. "Esta portaria dará mais liberdade aos fiscais para desenvolverem suas atividades. Todavia, isto não significa que os ingressos em outros países não dependam da autorização local", destacou.
O Brasil possui convênios para casos específicos de entrada para fiscalização com alguns vizinhos, como o Paraguai, Bolívia e Uruguai. Em outras instâncias, as autorizações são estudadas caso a caso. O Brasil faz fronteira com nove países: Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Suriname, além da Guiana Francesa. A mais extensa fronteira brasileira é com a Bolívia (3.126 km) e a menor com o Suriname (593 km).
Segundo informações da assessoria de imprensa do Mapa, neste ano, o país investiu cerca de R$ 122 milhões em defesa agropecuária. Só o Vigiagro recebeu R$ 7,6 milhões. Para 2007, o governo pretende aplicar R$ 195 milhões para garantir a idoneidade sanitária dos produtos agropecuários brasileiros.
A medida autoriza "o deslocamento dos fiscais agropecuários do quadro permanente do Mapa em exercício nas Unidades de Fronteira do Sistema de Vigilância Agropecuário (Vigiagro) sempre que necessário para fiscalizar e inspecionar vegetais, animais e subprodutos em áreas de controle integrado, localizado em países limítrofes, e suas adjacências imediatas, até o limite de 15 quilômetros da repartição".
Segundo o diretor de Defesa Animal do Mapa, Jorge Caetano Júnior, o ingresso em território estrangeiro está subordinado às autorizações de entrada dos países visitados. "Esta portaria dará mais liberdade aos fiscais para desenvolverem suas atividades. Todavia, isto não significa que os ingressos em outros países não dependam da autorização local", destacou.
O Brasil possui convênios para casos específicos de entrada para fiscalização com alguns vizinhos, como o Paraguai, Bolívia e Uruguai. Em outras instâncias, as autorizações são estudadas caso a caso. O Brasil faz fronteira com nove países: Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Suriname, além da Guiana Francesa. A mais extensa fronteira brasileira é com a Bolívia (3.126 km) e a menor com o Suriname (593 km).
Segundo informações da assessoria de imprensa do Mapa, neste ano, o país investiu cerca de R$ 122 milhões em defesa agropecuária. Só o Vigiagro recebeu R$ 7,6 milhões. Para 2007, o governo pretende aplicar R$ 195 milhões para garantir a idoneidade sanitária dos produtos agropecuários brasileiros.
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