O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.
Foto: Antonio Cruz/AB
Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
"A presidente vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]", disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.
De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.
Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
A matéria é do DCI, com informações da Agência Brasil, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
"A presidente vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]", disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.
De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.
Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
A matéria é do DCI, com informações da Agência Brasil, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Guilherme Alves de Mello Franco
Juiz de Fora - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 25/05/2012
Prezados Senhores: É nisso que dá ter um sistema de leis vinculado à vontade política - o desenvolvimento fica como se fosse uma cadeira de apenas dois pés, ou se escora no idealismo de alguns ou fica impossível de ser utilizado ou atingido. Com os vetos que emergem do Palácio do Planalto, mesmo sem que tenhamos, ainda, o seu inteiro teor (muito embora, no íntimo de nossas porteiras, já as conhecemos e lamentamos por antecipação), acho que até o falecido Presidente Juscelino Kubstichek de Oliveira, com todo o respeito que o mais inteligente, devotado, e empreendedor dirigente pátrio merece, vai ter que voltar do além túmulo para replantar as diversas árvores que foram derrubadas para a implantação da Capital Federal, o mesmo se podendo dizer, até mesmo de Cabral, que derrubou tanto pau-brasil que quase não se acha mais a árvore. Falta, uma vez mais, tato, inteligência jurídica, social e política para atingir ao meio termo dos romanos - nem tanto à terra, nem tanto ao mar. Como já afiancei em ocasiões pretéritas, sobre o mesmo tema (Código Florestal), a continuar este caminho, volteremos a viver da extração de frutas e raízes que brotem, espontâneamente, nas florestas, porque plantar não mais será possível. Venceram a mata e os animais, perdeu o homem. Venceu, ainda uma vez mais, o imperialismo, a intolerância, a sagacidade dos maiores desmatadores do mundo que, por não terem mais matas a derrubar, preocupam-se com a saúde botânica dos vizinhos. Para eles, contudo, nossa indignação e nossa mensagem - "não apontem nossos defeitos com os dedos sujos".
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
FAZENDA SESMARIA - OLARIA - MG