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Medida Provisória dá mais poderes ao Banco Central

postado em 07/10/2008

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O governo editou ontem (6) uma Medida Provisória (MP) dando mais poderes ao Banco Central (BC) para combater os efeitos da crise no Brasil, no dia em que o nervosismo tomou conta do mercado financeiro a ponto de os empréstimos ficarem paralisados. A principal medida é a autorização para que o BC compre carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio de uma linha de empréstimo chamada redesconto.

O BC ainda foi autorizado a conceder empréstimos em moeda estrangeira. Finalmente, as empresas de arrendamento mercantil foram autorizadas a emitir letras. Hoje, elas se financiam com debêntures, um papel de operação mais complexa.

Segundo informou o presidente do BCl, Henrique Meirelles, vários bancos privados compraram carteiras de créditos de bancos menores, aproveitando a facilidade criada pelo governo na semana passada (bancos que comprarem carteiras têm redução de até 40% no volume de depósitos compulsórios a serem feitos no Banco Central). Por isso, disse ele, é possível que o Banco Central nem precise chegar ao ponto de comprar carteiras de crédito.

A MP seria, portanto, uma forma de precaução. O que ela faz, segundo Meirelles, é dar ao Banco Central brasileiro os mesmos instrumentos disponíveis aos demais bancos centrais do mundo, que exercem o papel de "emprestador de última instância".

A rigor, a autorização para dar ajuda a bancos por meio de redesconto já existe hoje. O Banco Central, porém, a opera de forma bastante conservadora, aceitando apenas títulos federais como garantia e concedendo financiamentos a prazos curtos. Com a MP, seria aceita outra forma de garantia (a carteira de crédito) e o prazo poderia ser mais longo.

Nos bastidores, existe uma explicação adicional. Os grandes bancos estariam cobrando muito caro para ajudar as instituições de menor porte. Até mesmo os grandes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa, estariam adotando essa postura, embora em menor intensidade. A MP buscou dar uma alternativa aos bancos menores, colocando o Banco Central no jogo.

Segundo Meirelles, se o Banco Central vier a comprar alguma carteira de crédito, é possível que ela siga sendo administrada pelo banco que a vendeu. Pode acontecer de os clientes nem saberem da venda, pois a transação é protegida por sigilo bancário. Em caso de inadimplência, a responsabilidade será da instituição que tomou o crédito no redesconto, ou seja, o banco que originou a carteira. Detalhes da operação serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

As informações são de Lu Aiko Otta, Fabio Graner e Fernando Nakagawa para o jornal Estado de SP, resumidas e adaptadas pela equipe AgriPoint.

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