Medidas emergenciais sobre água e clima são pautadas pelo Mapa e MMA

Flávio dos Santos

Capelinha - Minas Gerais - Consultoria/extensão rural
postado em 31/01/2015

CRISE DA ÁGUA: MODISMO, FUTUROLOGIA OU UMA QUESTÃO ATUAL?

O problema da escassez de água doce já é uma realidade em vários locais do planeta. Alguns dos aspectos dessa crise vêm sendo discutidos na área acadêmica e por autoridades políticas e organizações não-governamentais, mas o grande público ainda não percebeu a importância da questão.

A água doce é essencial para a humanidade, mas a maioria das pessoas não se dá conta de que o aumento da população mundial, e portanto das atividades agrícolas e industriais, está reduzindo a qualidade desse recurso e tornando-o mais escasso em algumas regiões. O problema já é uma realidade em vários locais do planeta, preocupando cientistas e autoridades públicas e levando à adoção de medidas que evitem o desperdício ou a degradação das reservas hídricas. Leis mais sensíveis à importância dessa questão e a conscientização de cada indivíduo de que essa ameaça envolve a todos são os primeiros passos na busca de um uso mais sustentado da água na Terra.

A água doce, indispensável à vida, é um recurso renovável, mas relativamente escasso em algumas regiões da Terra. A maior demanda (decorrente do crescimento acelerado da população humana), o desperdício e o uso inadequado podem esgotar ou degradar esse recurso. Problemas desse tipo já ocorrem em certas áreas ou regiões, e acredita-se que a médio prazo, mantidas as atuais formas de uso da água, poderão abranger todo o planeta, gerando uma crise global da água.

Alguns dos aspectos dessa crise já vêm sendo discutidos na área acadêmica e por autoridades políticas e organizações não-governamentais. No entanto, o principal interessado - o grande público - ainda não percebeu a importância dessa questão e não conhece a fundo suas causas e conseqüências. Este trabalho, baseado em aulas de ecologia ministradas no curso de ciências biológicas da Universidade de São Paulo, apresenta fatos e argumentos que podem auxiliar a compreensão da problemática da água e a busca de soluções.

Essa questão preocupante está diretamente associada aos impactos das ações humanas sobre os ambientes de água doce, mas não basta identificar tais impactos. É necessária uma visão de maior alcance, que abranja a avaliação das causas e efeitos dos problemas existentes e o desenvolvimento e adoção de medidas que remediem os já constatados e previnam não só a sua repetição em outros lugares como também o surgimento de novos tipos de impacto. Essa visão certamente inclui a divulgação de todas essas informações em linguagem mais simples, para que a discussão atinja um número maior de pessoas. Afinal, a crise da água diz respeito a todos.



Fator limitante da vida humana

A água doce (menos de 3% de toda a água existente no mundo) é a forma desse recurso usada primariamente pelo homem. A água salgada, encontrada nos oceanos e em algumas áreas continentais (97,25% do total), precisa passar por um processo de dessalinização antes do uso. A parcela imediatamente utilizável, presente em rios e lagos e nos aqüíferos subterrâneos, alcança em torno de 22% do estoque mundial de água doce. A maior parte do restante está em geleiras (nos pólos e nas montanhas de grande altitude), o que dificulta seu aproveitamento.

O corpo humano, como o dos outros seres vivos, é formado principalmente por água, o que torna esse recurso essencial à vida. Por isso, o homem precisa ingerir água com freqüência, diretamente ou através dos diferentes alimentos. Grande parte das atividades humanas cotidianas também depende da água, como cozinhar, tomar banho, lavar (alimentos, roupas, quintais etc.), assim como as indústrias (que exigem grandes quantidades em alguns setores), a agricultura e até os esportes e o lazer (em piscinas). O homem tem extrema dependência da água doce, e como o volume desse recurso no ambiente é relativamente pequeno, ele é considerado um fator limitante para a espécie humana.



A crescente demanda mundial

Nas últimas cinco décadas, a população humana aumentou de forma rápida, até atingir o número atual: cerca de 5,7 bilhões de pessoas. Esse intenso crescimento está em parte relacionado às novas tecnologias industriais, que levaram à criação de novas drogas e à melhoria das condições de saneamento, em especial nas regiões urbanas mais desenvolvidas. Uma das conseqüências da explosão populacional foi a demanda crescente de água para atender necessidades básicas, como beber e cozinhar, e para as demais atividades ligadas à produção e ao lazer.

Quando se fala em aproveitamento da água, é importante diferenciar o uso e o consumo. O uso é a retirada de água do ambiente para suprir necessidades humanas, e esse termo implica que uma parte do que é aproveitado volta para o ambiente (caso da água usada para cozinhar ou para o banho). Já o consumo refere-se à parcela que não retorna de modo direto para o ambiente (como a água usada na irrigação de uma plantação, que passa a fazer parte dos tecidos vegetais).

A necessidade de alimentar uma população cada vez maior fez o setor agrícola, com a ajuda de novas tecnologias, aumentar bastante sua produtividade. Isso tem sido obtido, no entanto, às custas do uso e do consumo elevados de água. Anualmente, a agricultura é responsável por 65% do uso e 87% do consumo total de água no mundo. Além disso, muitas atividades industriais, que fornecem produtos tidos como indispensáveis ao homem moderno, requerem enormes quantidades de água. Em termos globais, a indústria usa 24% e consome 4% da água hoje aproveitada. O baixo percentual de consumo, em relação ao uso, indica que a maior parte da água utilizada em processos industriais retorna ao ambiente, embora freqüentemente poluída.



Uso excessivo e degradação

A água doce, apesar de sua importância, é mal utilizada. O mau uso caracteriza-se tanto pelo uso excessivo, ou seja, o abuso ou desperdício (que reduz a quantidade disponível), quanto pelo uso inadequado, ou inescrupuloso, que leva à degradação do recurso (o que reduz sua qualidade).

O uso excessivo pode acarretar a diminuição do volume, ou o esgotamento, dos aqüíferos subterrâneos, e mesmo dos estoques de água existentes na superfície, em lagos e rios. A questão da água subterrânea é crucial, pois grande parte da população mundial depende dessa fonte para seu abastecimento. No Brasil, por exemplo, 49% dos municípios são abastecidos total ou parcialmente com água de poços profundos ou rasos, segundo dados do Atlas do meio ambiente do Brasil (1966), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Além da ameaça a seus estoques, os aqüíferos também têm sido contaminados por diversos poluentes, de origem industrial, agrícola e doméstica.

Deve ser lembrado que os estoques naturais de água não são distribuídos de modo eqüitativo no globo terrestre. Assim, o uso excessivo de água tende a ser mais problemático em locais naturalmente mais secos. No entanto, mesmo em áreas onde a água é abundante, a degradação de rios, lagos e depósitos subterrâneos é uma forma potencial de redução de sua disponibilidade.

São inúmeros os impactos de origem humana que degradam a água e modificam sua qualidade, com efeitos tanto diretos quanto indiretos sobre os corpos d'água. Entre os efeitos diretos destaca-se a introdução nos ambientes aquáticos de substâncias estranhas que, além de tornarem a água imprópria para utilização pelo homem, afetam negativamente a flora e fauna aquáticas. Um exemplo desse problema está em estudo (da autora) que compara a fauna de invertebrados que habitam o fundo das represas de Paraibuna e Pirapora, ambas no estado de São Paulo. Na primeira, pouco afetada pela ação humana, essa fauna é mais rica, contendo organismos cuja presença indica água de boa qualidade. Já em Pirapora a fauna inclui poucos indivíduos, de poucas espécies, que conseguem sobreviver em uma água sujeita a poluição pesada.

Entre os impactos indiretos está a retirada da vegetação existente nas margens, que leva à erosão nos locais desmatados e à entrada, no corpo d'água, de material inorgânico do solo. As alterações ambientais provocadas por esse material afetam os organismos que ali vivem. Também nesse caso os invertebrados do fundo da represa de Paraibuna servem como exemplo: a fauna é mais rica onde a vegetação terrestre marginal é composta por mata do que onde é composta por pastagem. Portanto, a presença de uma vegetação mais desenvolvida ajuda a manter as características estruturais do corpo d'água, o que, em última análise, favorece o conjunto dos organismos que ali vivem.

Seja qual for o motivo do mau uso, a diminuição dos estoques de água e/ou a degradação desse recurso interferem nos organismos que vivem no ambiente aquático e ainda nos elementos de ecossistemas terrestres com os quais esses organismos mantêm relações. O homem também sofre as conseqüências de suas próprias atitudes. Ao gastar muita água, despejar rejeitos domésticos e industriais em corpos d'água e desmatar suas margens, entre outras ações, pode deixar de ter esse recurso em quantidade e/ou qualidade adequadas para seu uso. Os impactos humanos sobre os ambientes aquáticos têm reflexos negativos em todas as atividades que utilizam água. No caso da agricultura irrigada, por exemplo, a iminente escassez do recurso ameaça o suprimento global de alimentos.



Veículo para muitas doenças

A redução da qualidade da água pela contaminação por esgotos domésticos, muitas vezes lançados no ambiente sem tratamento prévio, traz um problema a mais: o aumento da incidência de doenças transmitidas por esse meio, como cólera, diarréia, amebíase e esquistossomose. Essa preocupação assume proporções mais graves em países ou regiões onde é maior a pobreza. Nos países em desenvolvimento, 90% das doenças infecciosas são transmitidas pela água.

A origem do problema está nas políticas públicas: na ausência de recursos, o tratamento de água e de esgotos muitas vezes é relegado a segundo plano. No Brasil, por exemplo, o maior percentual de residências sem instalações sanitárias ocorre justamente nas regiões Norte e Nordeste, que concentram a população mais carente do país. As conseqüências das más condições de saneamento são agravadas pela desinformação, mais comum entre a população de baixa renda. Só a diarréia, segundo dados da Organização das Nações Unidas, mata quatro milhões de crianças a cada ano.

Em todo o mundo, há uma clara relação inversa entre a mortalidade infantil e o grau de acesso à água limpa. No Brasil, essa tendência também é observada quando se compara as diferentes regiões geográficas: o maior índice de mortalidade infantil ocorre na região mais pobre, o Nordeste, que tem também a menor proporção de domicílios com acesso à água tratada (em relação ao total de domicílios da região). É importante salientar que, como os dados sobre a região Norte não incluem a área rural, a mortalidade infantil pode estar subestimada.



Fonte de conflitos internacionais

Um complicador para a questão da água é o fato de que cerca de 40% da população mundial dependem de bacias hídricas divididas por duas ou mais nações, como salientou em 1993 a geóloga e cientista política americana Sandra Postel, especialista na questão do uso dos recursos globais de água. Conflitos internacionais envolvendo a questão da água têm surgido em várias regiões, principalmente em função de atitudes de países localizados na parte superior da bacia. Esses países constroem reservatórios, poluem os corpos d'água ou causam sua eutrofização, comprometendo a quantidade e/ou qualidade da água de países situados mais abaixo na bacia. A eutrofização é o aumento do teor de nutrientes (principalmente fósforo e nitrogênio) em um ambiente aquático, que leva à excessiva proliferação de certas cianobactérias e plantas (como o aguapé), alterando o equilíbrio ecológico.

Problemas desse tipo tendem a ser maiores quando envolvem nações onde a água é naturalmente escassa. No golfo Pérsico, por exemplo, as ameaças à paz surgem não só das disputas que envolvem o petróleo, mas também das relacionadas à água. Mais próximos da realidade brasileira estão os debates ocasionais provocados por represamentos do rio Paraná, dentro do país, mas que afetam o estoque e a qualidade da água que chega à Argentina. Esses conflitos podem aumentar, no caso de bacias hídricas divididas por países em desenvolvimento, quando estes buscam seguir o modelo de desenvolvimento adotado por nações mais ricas, baseado no uso de grandes quantidades de água e energia.



Economizar, reciclar e reutilizar

A alta dependência humana em relação à água e a baixa disponibilidade desse recurso tornam cada vez mais necessária a sua preservação, evitando-se tanto o gasto excessivo quanto a degradação. A simples economia de água é uma das formas de minimizar o problema. No âmbito doméstico, a economia depende essencialmente de uma mudança de costumes, em relação a atividades cotidianas. Assim, diminuir a duração do banho, fechar a torneira durante a escovação dos dentes ou evitar lavar pátios e calçadas usando apenas a mangueira traz ótimos resultados. Ao tomar banho ou escovar os dentes é relativamente fácil economizar água.

Consertar vazamentos também é importante para evitar o desperdício. Para se ter uma idéia desse tipo de perda, basta dizer que uma torneira gotejando deixa cair no ralo 46 litros de água por dia, em média. Com pouco esforço, qualquer pessoa pode pensar em maneiras de economizar água em atividades rotineiras como lavar a louça, as roupas, o carro e muitas outras.

Além da economia, a reciclagem e a reutilização surgem como alternativas para o uso mais racional da água. A reciclagem pode ser definida como o reaproveitamento de água já utilizada para determinada função, mesmo que sua qualidade tenha sido reduzida durante esse uso inicial. O reaproveitamento é feito antes que essa água atinja a rede de esgoto. Em uma residência, por exemplo, a água gasta durante o banho poderia ser reaproveitada, sem qualquer tratamento, para a descarga do vaso sanitário ou para a lavagem do quintal. A reciclagem já é uma realidade em vários setores industriais. Para as empresas, ela é economicamente interessante tanto pela própria economia de água quanto pela redução de gastos com impostos.

A reutilização consiste no reaproveitamento da água que já passou pela rede de esgoto e por uma estação de tratamento. À primeira vista, essa possibilidade pode parecer um exagero e uma perspectiva apenas a longo prazo. Vários países, porém, já estão planejando esse tipo de reaproveitamento, diante da crescente escassez. Isso acontece inclusive no Brasil: a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desenvolve projetos, na região da capital paulista, para fornecer água tratada, não-potável, para indústrias. Com isso, grandes quantidades de água de alta qualidade deixariam de ser empregadas em atividades que não exigem tal pureza, como produção de vapor e limpeza e refrigeração de equipamentos, entre outras.



A legislação brasileira

A água é um bem de domínio público, além de um recurso limitado e dotado de valor. Essa definição é a base da política nacional de recursos hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Essa lei trata, entre outros pontos, da concessão de direitos de uso de recursos hídricos naturais para a realização de atividades econômicas que requeiram grandes volumes de água.

Uma questão importante também prevista nessa política é a cobrança pelo uso dos corpos d'água para o lançamento de efluentes (despejos líquidos). Para isso, a lei institui a figura do 'usuário pagador' - por exemplo, indústrias e municípios que lancem seus despejos em rios ou lagos. O uso dos corpos d'água seria pago de acordo com o tipo e volume do efluente lançado e, além disso, os responsáveis pelos despejos teriam que obedecer às normas que garantem a preservação dos recursos hídricos nacionais. Tais normas estão associadas à classificação, estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1986, das águas doces, salobras e salinas do território brasileiro em nove classes, segundo seus usos preponderantes.

A instituição do usuário pagador depende da regulamentação da lei, em especial no que diz respeito ao domínio do curso da água, para evitar divergências entre estados ou entre um estado e o governo federal. Acredita-se que, a partir da entrada em vigor dessa cobrança, as entidades que lançam efluentes em corpos d'água passem a investir mais no tratamento de seus despejos e na reciclagem da água, levando tanto à redução do desperdício quanto à preservação das águas naturais. Essa lei poderá, sem dúvida, desempenhar papel importante no uso mais racional e responsável da água no Brasil. No entanto, como acontece com qualquer lei, não basta estar no papel para funcionar: precisa ser cumprida, e para isso é fundamental uma fiscalização rigorosa de suas determinações.



Uso mais sustentável é possível

Após todas essas informações, a resposta à questão proposta no início do texto é clara. A preocupação com a crise da água é mais do que um simples modismo ou uma previsão para o futuro. Se esse tema vem ganhando cada vez mais espaço nos fóruns de discussão, embora ainda não tenha atingido o grande público, é porque já é uma situação real em vários locais do planeta. Obviamente, os problemas relacionados ao mau uso da água já deviam estar sendo equacionados há muito tempo. Não se trata mais de tomar medidas no futuro, mas sim para o futuro.

A princípio, a aplicação de uma legislação ambiental justa e eficiente garantiria a diminuição dos impactos sobre os ecossistemas aquáticos. Isso, porém, só é válido para as atividades impactantes cujo responsável pode ser identificado com facilidade, como indústrias, sistemas agrícolas e prefeituras. No caso de ações individuais, esse controle é praticamente impossível. É muito mais fácil punir uma indústria que lance efluentes sem controle em um rio do que uma pessoa que despeja seu lixo doméstico no mesmo.

A dificuldade no controle das ações individuais decorre, muitas vezes, do fato de o indivíduo não se sentir responsável pela preservação dos recursos hídricos e/ou não ter consciência de como os seus atos podem alterar tais recursos. Em conseqüência, campanhas governamentais pelo uso mais racional da água não têm qualquer efeito na população. Por isso, junto com a criação de uma legislação adequada sobre o uso e a preservação da água, é preciso que as pessoas tomem consciência da gravidade desse problema e da necessidade de mudar a forma de utilizar esse recurso.

Essa conscientização tem dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, cada indivíduo precisa compreender que é parte integrante do ambiente e que, através de suas ações, é um agente modificador do mesmo. Em segundo lugar, deve se sentir como participante da sociedade, interagindo com iguais e compartilhando os mesmos direitos e deveres. A conscientização é a base para o exercício da cidadania, no qual o indivíduo entende que suas ações podem afetar os demais integrantes da sociedade. Consciência crítica e cidadania, por sua vez, estão intimamente ligadas à educação em todos os níveis: em casa, na escola e em qualquer outro local. Só assim será possível alcançar um uso mais sustentável da água, a fim de garantir esse recurso para as próximas gerações com a qualidade e a quantidade adequadas.

Ana Lúcia Brandimarte
Departamento de Ecologia Geral, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo.
Ciência Hoje, Rio de Janeiro, vol.26, nº154, out.1999.