Novo sistema facilita certificação de imóveis rurais

A expectativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA é que o processo de certificação dos imóveis rurais fique menos burocrático e mais ágil com o lançamento do Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais – SIGEF. “A identificação do imóvel era frágil. Esse momento é muito importante porque o Brasil deixa de ter um procedimento arcaico e passa a ter uma identificação mais precisa com as exatas dimensões do imóvel, por meio de satélites e tecnologia”, afirma Anaximandro Almeida, assessor da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA.


Anaximandro Almeida, assessor da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA

O assessor conta que a CNA acompanhou todo o processo de implantação do sistema. “Desde 2012, a Comissão de Assuntos Fundiários da CNA está em contato com a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra. Fizemos várias reuniões e acreditamos que os proprietários de imóveis rurais ganham segurança jurídica na hora de comprar ou vender seu imóvel”, conta.

O Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais – SIGEF é coordenado pelo Incra. O Superintendente do Incra, Jorge Tadeu Jatobá Correia, afirmou, em evento realizado em Goiás, que o SIGEF é uma demonstração de que o Instituto está sincronizado com a realidade do produtor rural. “A desburocratização oferecida pelo novo sistema traz conforto aos proprietários rurais e vai agilizar as transações de compra, venda, desmembramento e partilha de áreas”, ressaltou.

O SIGEF está em fase de testes, mas a partir de 23 de novembro deste ano, o georreferenciamento será feito exclusivamente pelo sistema. Nem todos os proprietários rurais precisam fazer o georreferenciamento. Entretanto, os imóveis rurais que estejam acima de 250 hectares, terão que submeter os serviços do georreferenciamento ao INCRA, nos casos de:

- Transferência de imóvel (compra, venda, doação, etc);
- Desmembramento;
- Remembramento; ou
- Decisão Judicial.

ORIENTAÇÃO AOS PRODUTORES

O assessor da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Anaximandro Almeida, diz que é muito importante que o proprietário rural estabeleça um contrato com um profissional credenciado pelo INCRA, de tal forma a obter o principal resultado do georreferencimento que é a certificação. No momento da contração, o proprietário rural deve ter atenção aos seguintes pontos:
- Verificar se o profissional é credenciado;
- Que o contrato estabeleça as obrigações dos profissionais nos casos de pendências técnicas e contradições, e de eventuais sobreposições com outros imóveis;
- acordar o preço do serviço, mediante comparação com pelo menos outros dois profissionais;
- Estabelecer formas de pagamento, parcelamento, etc, desde que vinculados à emissão da certificação.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NOS ESTADOS

A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso – FAMATO realizou um seminário “Sistema de Gestão Fundiária do Incra” para orientar produtores rurais, técnicos, professores e acadêmicos sobre os novos procedimentos de georreferenciamento. “ O produtor precisa saber como será o funcionamento deste novo sistema digital para contratar um profissional competente para realizar o trabalho. O técnico precisa entender melhor como será este novo sistema para atender, da melhor forma, a demanda do produtor”, destacou Rui Prado, Presidente da FAMATO.

Em Goiás, o Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais – SIGEF também reuniu produtores e representantes do setor para comemorar a criação dos novos procedimentos. “Este é um marco para todos os proprietários rurais, pois acreditamos que vamos acabar com o gargalo da demora na certificação dos imóveis rurais”, elogiou José Mário Schreiner (foto acima), Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG. “Vamos mobilizar todos os sindicatos rurais do Estado para divulgar e incentivar a utilização do novo sistema”, informou.  

As informações são da CNA, adaptadas pela Equipe AgriPoint.