O setor portuário vai ganhar eficiência com os novos Terminais de Uso Privado (TUPs), que permitirão o embarque mais ágil dos produtos do agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor produtivo brasileiro, tanto nas exportações quanto no comércio interno via navegação de cabotagem. É o que avalia a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Ela foi uma das convidadas para a cerimônia de quarta-feira (3/7), no Palácio do Planalto, em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a construção dos primeiros 50 TUPs em todo o país. Esses terminais serão operados de acordo com as regras definidas na nova Lei dos Portos (12.815/13).
“As propostas anunciadas hoje já são resultado do novo marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional, que vinha despertando o interesse da iniciativa privada. Faltava, no entanto, a segurança jurídica para favorecer o aporte de recursos, agora garantida na lei”, destacou a presidente da CNA, para quem, em breve, o setor produtivo verá a evolução no processo de exportação de seus produtos. Na solenidade, ela foi citada pela presidente Dilma Rousseff, que lembrou as contribuições de Kátia Abreu para a elaboração do projeto e o engajamento dos ministros e parlamentares envolvidos nas discussões sobre a matéria.
O ministro da Secretaria de Portos da Presidência, Leônidas Cristino, informou durante a cerimônia, que serão investidos, inicialmente, R$ 11 bilhões para remover os entraves do setor portuário, ampliar a capacidade dos portos e aumentar a concorrência entre as empresas interessadas em operar os novos TUPs, garantindo mais eficiência e menor custo logístico. Dos 50 TUPs anunciados hoje, 27 serão instalados na região Norte, 12 no Sudeste, cinco na região Sul, três no Nordeste e outros três no Centro-Oeste. Ainda segundo o ministro, estes terminais estão na relação de pedidos apresentados por empresas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Atualmente, há 123 propostas cadastradas no órgão para a construção de novos TUPs.
Com estes novos terminais, será possível movimentar 105 milhões de toneladas de cargas a mais nos portos brasileiros. Eles funcionarão sob o regime de autorização, sendo escolhida a empresa que apresentar maior movimentação de carga com mais eficiência e menor preço, por meio de chamada pública. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Concedida a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.
Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para a entrega das propostas vai até 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.
A construção de novos TUPs era um antigo pleito do setor produtivo, como forma de dar mais eficiência à movimentação de cargas nos portos e maior celeridade para o embarque dos produtos ao exterior. Outra questão defendida pela CNA para os TUPs era o fim da distinção entre cargas próprias e de terceiros, o que foi assegurado na nova legislação. Estes e outros pontos do novo marco regulatório ajudarão a acabar com a ineficiência do setor portuário brasileiro, que ocupa a 130ª posição entre 142 países que tiveram a qualidade de seus portos avaliada pelo Fórum Econômico Mundial.
As informações são da Assessoria de Comunicação CNA, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
“As propostas anunciadas hoje já são resultado do novo marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional, que vinha despertando o interesse da iniciativa privada. Faltava, no entanto, a segurança jurídica para favorecer o aporte de recursos, agora garantida na lei”, destacou a presidente da CNA, para quem, em breve, o setor produtivo verá a evolução no processo de exportação de seus produtos. Na solenidade, ela foi citada pela presidente Dilma Rousseff, que lembrou as contribuições de Kátia Abreu para a elaboração do projeto e o engajamento dos ministros e parlamentares envolvidos nas discussões sobre a matéria.
O ministro da Secretaria de Portos da Presidência, Leônidas Cristino, informou durante a cerimônia, que serão investidos, inicialmente, R$ 11 bilhões para remover os entraves do setor portuário, ampliar a capacidade dos portos e aumentar a concorrência entre as empresas interessadas em operar os novos TUPs, garantindo mais eficiência e menor custo logístico. Dos 50 TUPs anunciados hoje, 27 serão instalados na região Norte, 12 no Sudeste, cinco na região Sul, três no Nordeste e outros três no Centro-Oeste. Ainda segundo o ministro, estes terminais estão na relação de pedidos apresentados por empresas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Atualmente, há 123 propostas cadastradas no órgão para a construção de novos TUPs.
Com estes novos terminais, será possível movimentar 105 milhões de toneladas de cargas a mais nos portos brasileiros. Eles funcionarão sob o regime de autorização, sendo escolhida a empresa que apresentar maior movimentação de carga com mais eficiência e menor preço, por meio de chamada pública. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Concedida a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.
Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para a entrega das propostas vai até 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.
A construção de novos TUPs era um antigo pleito do setor produtivo, como forma de dar mais eficiência à movimentação de cargas nos portos e maior celeridade para o embarque dos produtos ao exterior. Outra questão defendida pela CNA para os TUPs era o fim da distinção entre cargas próprias e de terceiros, o que foi assegurado na nova legislação. Estes e outros pontos do novo marco regulatório ajudarão a acabar com a ineficiência do setor portuário brasileiro, que ocupa a 130ª posição entre 142 países que tiveram a qualidade de seus portos avaliada pelo Fórum Econômico Mundial.
As informações são da Assessoria de Comunicação CNA, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Joel Naegele
Cantagalo - Rio de Janeiro - Produção de leite
postado em 05/07/2013
Até que enfim, iluminaram a mente dos governantes para se vencer um atraso inexplicável que tanto prejuízo causou ao agronegócio brasileiro.
A Confederação Brasileira da Agricultura, e as demais organizações ligadas ao setor, tais como, Sociedade Nacional de Agricultura que nos últimos anos em todos os Congressos que realiza trás esse tema em sua pauta, a Sociedade Rural Brasileira e os Sindicatos Rurais dos Estados produtores, estão de parabéns pela insistência demonstrada nessa grande batalha.