A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar o novo Código Florestal. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a Comissão de Agricultura encaminhou pedido de audiência com a presidente para debater os possíveis vetos.
O relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), enfatizou que as críticas ao texto revelam desconhecimento. Piau reconheceu que o código saiu do Congresso com alguns problemas, como a ausência de faixas mínimas de recomposição de matas às margens de rios com mais de 10 metros de largura. Mesmo nesse caso, segundo ele, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no código possibilita a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) próximas a cursos d'água.
"O Programa de Regularização Ambiental tem a responsabilidade do governo federal de traçar normas gerais e pode traçar, inclusive, as metragens à beira dos rios. Os estados complementam nas normas específicas, sem precisar de ter um metro quadrado registrado no texto do Código Florestal para que beiras dos rios e cursos d'água sejam absolutamente protegidas."
Contrários ao código
Minoria no debate na comissão, os deputados contrários ao código aprovado pela Câmara discordaram. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o Programa de Regularização Ambiental não pode ficar sem parâmetro para recomposição das chamadas APPs. Bohn Gass e o deputado Sibá Machado (PT-AC) apresentaram projeto com metragens escalonadas para recuperação das matas ciliares (PL 3835/12) em pequenas propriedades, onde as APPS teriam entre 5 e 100 metros, dependendo do tamanho do rio.
"A regulamentação não tem a força da lei. Nós queremos que esteja na lei, como já está no código antigo. A minha proposta é para a recomposição das matas ciliares, das nascentes dos rios; mas coloca uma tabela de gradação progressiva, respeitando os agricultores familiares."
Escalonamento de faixas
Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) concordou com Paulo Piau que o ideal seria regionalizar os parâmetros para a recomposição das matas às margens de rios. Mas Stephanes lembrou que a metragem em lei já faz parte da tradição jurídica brasileira. "Acho que deve haver escalonamento em lei, assim como também em lei deve se criar a possibilidade de exceção em determinadas situações, como foi levantado aqui, o plantio de hortifrutigranjeiros na Grande São Paulo. Dificilmente vão conseguir cumprir essas regras, que são gerais, nacionais, porque têm peculiaridades."
Ao final do debate, Paulo Piau sinalizou a possibilidade de um acordo para que a lei preveja o escalonamento de faixas de recomposição de APPs de maneira diferenciada para os pequenos produtores.
Íntegra da proposta:
PL-1876/1999
As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Geisson Schirmann Vasconcelos
Formigueiro - Rio Grande do Sul - Produção de leite
postado em 17/05/2012
Olá!
Sou advogado e produtor de leite e defendo o código florestal.
Código este, que é um dos mais restritivos do mundo.
Entendo que os agricultores brasileiros devem se organizar e cobrar do governo federal ( PT e Dilma e compania) uma posição de defesa de uma legislação igual a brasileira para os demais países; como China, EUA, Europa.
Para que não seja só nós a preservar o meio ambiente e os demais países não.
É preciso uma legislação ambiental internacional, para que não ocorra concorrência desleal, pois nós brasileiros pagamos o preço caro de preservar e os demais países não.
Essas ONGS pseudo socialistas e o Greenpeace deveriam lutar e protestar pela defesa do meio ambiente e matas, lá na Europa (Holanda) e lá na China e Cuba. Países estes que não respeitam o meio ambiente, são poluidores, não respeitam margem de rio. São capitalistas selvagens, querem lucro e mais lucro a qualquer preço.
Nós produtores brasileiros na sua maioria estamos fazendo a nossa parte, abrindo mão de no mínimmo 20% do nosso capital (terra) para socializar este patrimônio caro e escasso com toda a sociedade, inclusive urbana (hoje 87% dos brasileiros).
Vamos defender um Código Ambiental Internacional, para todos os países. Isso deve ser feito agora na Rio+20.
Um abraço e meus sinceros elogios ao produtor brasileiro, que produz alimentos com preservação ambiental, mesmo contra tudo e contra todos