Proteger a saúde do consumidor por meio do uso de alimentos seguros e garantir o comércio justo de produtos de origem animal são as bases do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF, sigla em inglês), que se reúne esta semana, em Natal/RN. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove a 18ª reunião do comitê, junto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Ao trazer a reunião de um comitê do Codex Alimentarius para o Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dá a oportunidade para que indústria, academia e outros órgãos de governo saibam o que esse organismo de referência representa nas decisões para a segurança alimentar e o comércio mundial. A afirmação é do vice-presidente da 18ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF, sigla em inglês), Ricardo Pamplona, que também chefia a Divisão de Produtos Biológicos do Mapa.
Pamplona afirmou ser necessário, também, informar sobre o trabalho "de bastidor" realizado no Codex e sua importância na garantia de alimentos inócuos e no incremento econômico do agronegócio. "Este comitê que está reunido em Natal/RN, por exemplo, encontra-se a cada 18 meses para rever, entre outros aspectos, quais os limites de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos que não prejudicarão a saúde do consumidor em qualquer parte do mundo", explicou.
Ao representar o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante a abertura do encontro, nesta segunda-feira (11), o secretário de Relações Internacionais do Mapa, Célio Porto, afirmou que as diretrizes do Codex são consideradas no Brasil como elementos essenciais na elaboração de processos decisórios para estabelecer medidas de controle e análise de riscos no uso de medicamentos veterinários. "O Mapa é o órgão oficial que regula e fiscaliza o uso de medicamentos veterinários nos rebanhos brasileiros e monitora a presença de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. Essas atividades são fundamentadas nas diretrizes internacionais, em especial, nas do Codex Alimentarius", ressaltou.
Esta é a primeira reunião do comitê no Brasil e, segundo o coordenador de Assuntos do Codex Alimentarius do Mapa, Rogério Silva, o País vem trabalhando para aumentar a participação de nações menos desenvolvidas nessas reuniões. "Prova disso é que nesta edição tivemos recorde de participantes. Dos 70 países que estão no evento, 37 são considerados em desenvolvimento", completou.
Cerca de 200 delegados e especialistas discutirão, até sexta-feira (15), questões como a definição de limite máximo de resíduos para medicamentos veterinários, importante tema, em especial, para o Brasil, que é grande exportador de carnes bovina e de aves. Sob aprovação está, ainda, um projeto de diretrizes para a implantação de programas nacionais que assegurem a inocuidade relacionada ao uso de medicamentos veterinários em animais destinados à produção de alimentos.
Todas as propostas discutidas no Codex Alimentarius servem como balizadores para as legislações de cada um dos 180 países membros. Dessa forma, a adoção dessas diretrizes não é obrigatória. Ricardo Pamplona esclarece, no entanto, que é mais vantajoso usar essas recomendações, pois o Codex é organismo de referência para a Organização Mundial do Comércio (OMC). "As decisões do Codex podem influenciar em momentos de litígio entre mercados de maneira simples: tem mais chance de vencer o processo de solução de controvérsias da OMC o país que tiver aquelas diretrizes em seus padrões sanitários", enfatizou.
As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Ao trazer a reunião de um comitê do Codex Alimentarius para o Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dá a oportunidade para que indústria, academia e outros órgãos de governo saibam o que esse organismo de referência representa nas decisões para a segurança alimentar e o comércio mundial. A afirmação é do vice-presidente da 18ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF, sigla em inglês), Ricardo Pamplona, que também chefia a Divisão de Produtos Biológicos do Mapa.
Pamplona afirmou ser necessário, também, informar sobre o trabalho "de bastidor" realizado no Codex e sua importância na garantia de alimentos inócuos e no incremento econômico do agronegócio. "Este comitê que está reunido em Natal/RN, por exemplo, encontra-se a cada 18 meses para rever, entre outros aspectos, quais os limites de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos que não prejudicarão a saúde do consumidor em qualquer parte do mundo", explicou.
Ao representar o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante a abertura do encontro, nesta segunda-feira (11), o secretário de Relações Internacionais do Mapa, Célio Porto, afirmou que as diretrizes do Codex são consideradas no Brasil como elementos essenciais na elaboração de processos decisórios para estabelecer medidas de controle e análise de riscos no uso de medicamentos veterinários. "O Mapa é o órgão oficial que regula e fiscaliza o uso de medicamentos veterinários nos rebanhos brasileiros e monitora a presença de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. Essas atividades são fundamentadas nas diretrizes internacionais, em especial, nas do Codex Alimentarius", ressaltou.
Esta é a primeira reunião do comitê no Brasil e, segundo o coordenador de Assuntos do Codex Alimentarius do Mapa, Rogério Silva, o País vem trabalhando para aumentar a participação de nações menos desenvolvidas nessas reuniões. "Prova disso é que nesta edição tivemos recorde de participantes. Dos 70 países que estão no evento, 37 são considerados em desenvolvimento", completou.
Cerca de 200 delegados e especialistas discutirão, até sexta-feira (15), questões como a definição de limite máximo de resíduos para medicamentos veterinários, importante tema, em especial, para o Brasil, que é grande exportador de carnes bovina e de aves. Sob aprovação está, ainda, um projeto de diretrizes para a implantação de programas nacionais que assegurem a inocuidade relacionada ao uso de medicamentos veterinários em animais destinados à produção de alimentos.
Todas as propostas discutidas no Codex Alimentarius servem como balizadores para as legislações de cada um dos 180 países membros. Dessa forma, a adoção dessas diretrizes não é obrigatória. Ricardo Pamplona esclarece, no entanto, que é mais vantajoso usar essas recomendações, pois o Codex é organismo de referência para a Organização Mundial do Comércio (OMC). "As decisões do Codex podem influenciar em momentos de litígio entre mercados de maneira simples: tem mais chance de vencer o processo de solução de controvérsias da OMC o país que tiver aquelas diretrizes em seus padrões sanitários", enfatizou.
As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Envie seu comentário: