Nesse período, ficaria suspensa a aplicação de multas aos proprietários rurais que descumprem a atual legislação, que exige a manutenção da vegetação nativa às margens dos rios e em porcentual entre 20% e 80% das propriedades.
As entidades apresentaram hoje o estudo "O Código Florestal e a Ciência, contribuições para o diálogo". O estudo condena a redução das áreas de proteção permanente de 30 metros às margens dos rios mais estreitos, como prevê proposta já aprovada em comissão da Câmara.
Um dos argumentos é que, somadas, as chamadas APPs representam apenas 7% da extensão das propriedades rurais do Brasil. Sobre outros temas, a ciência ainda não definiu posição, como o desconto das áreas de proteção permanente na contabilidade da reserva legal das propriedades.
De acordo com os cientistas, o atual Código Florestal precisa ser revisto e é necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de aumentar a produção de alimentos e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.
A matéria é de Marta Salomon, publicada na Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
Ricardo Hoefel Rezende
Londrina - Paraná - Empresário, pecuarista
postado em 26/04/2011
Preservação de margens de rio e minas de água ( excluam-se aí represas construidas, tais como bebedouros de gado e canais de irrigação), tem lá seus fundamentos, mas não contar as APP´s na reserva legal das propriedades é incoerente além de "matar", principalmente, os pequenos produtores!!