As discussões do Plano Safra 2007/08, a ser anunciado até julho, começam na próxima semana, com reunião dos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega. O ponto central deve ser a redução dos juros agrícolas, hoje fixados em 8,75% ao ano.
O argumento de Stephanes deve ser que os juros atuais são os mesmos desde quando a taxa Selic era de 23% ao ano. "Há questões mais complexas que têm de ser compatibilizadas com a política geral do governo e entre elas está a discussão dos juros, que terá uma decisão mais complicada", afirmou.
Segundo reportagem da Agência Estado, em conversa com os deputados, Stephanes disse que, se não for possível a redução dos juros, uma alternativa seria a ampliação de recursos públicos para o financiamento, já que várias operações de crédito são feitas com juros mais altos porque os recursos públicos são limitados.
Outros assuntos que devem entrar em pauta são questões tributárias e formas de reduzir custos de insumos agrícolas. Para Stephanes os médios produtores são os mais prejudicados, pois não têm recursos da agricultura familiar e não contam com estrutura para enfrentar uma crise agrícola como os grandes agricultores.
O argumento de Stephanes deve ser que os juros atuais são os mesmos desde quando a taxa Selic era de 23% ao ano. "Há questões mais complexas que têm de ser compatibilizadas com a política geral do governo e entre elas está a discussão dos juros, que terá uma decisão mais complicada", afirmou.
Segundo reportagem da Agência Estado, em conversa com os deputados, Stephanes disse que, se não for possível a redução dos juros, uma alternativa seria a ampliação de recursos públicos para o financiamento, já que várias operações de crédito são feitas com juros mais altos porque os recursos públicos são limitados.
Outros assuntos que devem entrar em pauta são questões tributárias e formas de reduzir custos de insumos agrícolas. Para Stephanes os médios produtores são os mais prejudicados, pois não têm recursos da agricultura familiar e não contam com estrutura para enfrentar uma crise agrícola como os grandes agricultores.
Luciano Andrade Gouveia Vilela
Araguatins - Tocantins - Produção de gado de corte
postado em 12/04/2007
No último parágrafo está claro uma grande verdade sobre a capacidade operacional dos diversos estratos de poder econômico da agropecuária brasileira. Não digo só da estrutura dos grandes, mas também outras fontes de renda não agrícolas (independente do tamanho), que não tem os médios e exclusivamente agropecuaristas.
A questão não se prende somente ao lado financeiro da discrepância. Existe uma distorção nas exigências legais ainda mais gritante que o citado arroxo econômico. As regras são mais maleáveis por parte do governo federal em relação às exigências de documentação das quais são dispensados os assentamentos (entre elas: reserva legal, georreferenciamento, garantias reais e não oneradas em empréstimos, formalização trabalhista, emissão de nota fiscal entre outras).
No Brasil estamos sob o regime das benesses para os amigos do rei e para os inimigos os rigores da lei. Sem contar com inúmeros atos criminosos cometidos pelas diversas facções de sem terra espalhados pelo Brasil sem nenhuma punição legal. Mesmo porque tais facções não existem legalmente como entidades, ou ONG´s; sempre sem representantes legais constituídos, mas são recebidos como representação de classe pelo presidente da república. Pergunto, pode uma coisa dessas?
Na mesma linha de pensamento do ministro, quando um grande produtor (ou com renda em outras fontes) tiver seus direitos molestados por facções de sem terra ou pelo próprio governo federal, teria capacidade econômica de custear processos judiciais, desocupações, aceleração do judiciário, com custo unitário relativamente muito menor que um médio produtor que já está com as contas no limite.
Então sugiro ao ministro que crie uma linha de crédito compatível e em casos emergenciais para fins de demandas relativas a conflitos com o Incra ou sem terra, possibilitando ao produtor se defender a tempo e a contento em casos de invasões, já que as liminares de reitegração de posse quando concedidas não tem sido cumpridas na maior parte do Brasil (cuja justificativa tem sido falta de condições operacionais, verba e contingente, além de vontade política dos Governadores).
São ações políticas em defesa da credibilidade do sistema produtivo brasileiro e respeito às regras vigentes que esperamos do Ministério da Agricultura em prol da manutenção da tranquilidade e da capacidade produtiva do Brasil agropecuário.
Luciano Vilela - Engenheiro Agrônomo e Pecuarista