A nova legislação torna os requerimentos de monitoramento e erradicação de EETs mais flexíveis e equilibrados, enquanto garante que o atual nível muito alto de proteção ao consumidor seja mantido.
O monitoramento muito intensivo de EETs em ovinos e caprinos vem sendo feito desde 2005, mas nenhuma incidência da doença foi detectada nestes animais neste período.
A Autoridade Européia de Segurança Alimentar (EFSA) também não mostrou evidências de nenhuma ligação entre o scrapie (a EET mais comum em pequenos ruminantes) e qualquer doença humana. Por causa disso, as severas medidas que foram colocadas em prática na UE para monitoramento e erradicação de EETs em ovinos e caprinos não estão mais sendo vistas como proporcionais e a Comissão tem revisado estas medidas, tornando-as mais direcionadas, mais baseadas no risco e menos pesadas para os produtores e operadores de fazendas.
Os testes altamente intensivos de EETs em ovinos e caprinos serão ajustados e o número de testes que terão que ser feitos nestes animais retornarão aos níveis de antes de 2005. As determinações de abate de todo o rebanho após a detecção de um caso de EET foram ajustadas para reduzir abates em massa desnecessários que podem ter severas conseqüências sociais e econômicas.
Provisões mais claras para medidas a serem tomadas quando um caso incomum ou atípico de EET é encontrado em ovinos e caprinos também estão presentes na legislação. As regulamentações foram sancionadas pelos estados da UE no Comitê Permanente da Cadeia de Alimentos e Saúde Animal em abril e entraram em efeito em primeiro de julho de 2007.
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