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Proteção do patrimônio rural

postado em 30/04/2009

É necessário? É possível? Existe no Brasil um grupo de pessoas que pertencem a alguns organismos não governamentais e até do próprio governo, mais os chamados Movimentos Sociais, que estruturados e organizados procuram de todas as maneiras depreciar e criminalizar o agronegócio do nosso país perante a população urbana brasileira, que representa mais de 80,00% de toda população humana nacional. Embora todo o saldo positivo da balança comercial brasileira puxada pelo agronegócio, muitas vezes sentimos falta de uma posição firme dos poderes constituídos do nosso país com relação a este grupo de indivíduos desocupados, mas extremamente organizados e bem coordenados para agirem ilegalmente contra o agronegócio e a propriedade rural brasileira.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária CNA, o Brasil fez ontem (25/04) uma opção correta pela produção sustentável de alimento barato e de qualidade, garantido segurança jurídica para que cada um dos produtores rurais do País invista na produção de grãos, carnes, matéria-prima para biocombustível e na silvicultura. Para a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, a votação mostra que a sociedade compreendeu a importância da agropecuária brasileira para a economia do País e também o compromisso do setor com a preservação ambiental.

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores. O atual modelo, por exemplo, cobre apenas 8% da área de produção do País. Para reverter este quadro, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (dia 09/07), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras.

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.

Com informações que o governo pretende alterar os índices de produtividade agrícola para fins de reforma agrária, a União Democrática Ruralista (UDR) está se mobilizando para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, assuma o compromisso de não mudar nada enquanto durar a crise no setor.

Com participação no 11º Agrocafé, no dia 08 de março, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, ministrou palestra intitulada "Uma agenda para o agronegócio no século XXI". "O Brasil está se desenvolvendo muito e tem capacidade para mais, porém, falta organização e estratégia", comentou ele.

Como acontece em outras áreas - tais como as de tecnologia, de padrões de consumo e até da moralidade pública -, as grandes inovações que marcaram os avanços da civilização demoram a chegar ao Brasil. Essa é uma característica geral de países periféricos que ainda têm um peso relativamente pequeno no cenário internacional.

Empresários, ambientalistas e representantes da sociedade civil em geral vão se reunir no próximo dia 18 de junho, às 14h30, no Hotel Transamérica, para protestar contra a MP 458 ("da grilagem"). O ato público vai se realizar no último dia da Conferência Internacional do Ethos e vai marcar o posicionamento dos participantes contra as tentativas de desmontar a legislação ambiental brasileira, e em favor da Amazônia. O objetivo específico é convocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar quatro itens da MP 458.

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

De olho no efeito da crise internacional sobre as exportações, o governo vai acelerar a inclusão do agronegócio no regime especial de desoneração, o chamado "drawback verde-amarelo", que poderá reduzir os custos de insumos do setor, especialmente ração, e melhorar a competitividade das vendas externas.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint está publicando trechos deste trabalho começando pelo seguinte capítulo: Perfil dos Países Exportadores, e a segunda análise publicada é sobre a Austrália. A Austrália tem características diferentes em relação à Nova Zelândia, mas também é exportador importante de carne bovina, carne ovina e de lã, além de ser o principal exportador de carne caprina, apesar de seu rebanho desta espécie não ser grande. É uma característica fundamental da Austrália a existência de extensas áreas áridas e semiáridas. A lã tem importância crucial para o país, que é responsável por 30% da produção mundial e têm sua qualidade de fibra reconhecida pela indústria em todos os países.

O mundo está em constante mudança e os assuntos ambientais cada vez mais presentes no dia a dia. O produtor rural, precisa adequar sua produção as leis ambientais, não somente para utilizar com consciência os recursos naturais, mas para atender exigências da indústria e mercado mundial. Produzir de forma sustentável, reduzir os impactos ambientais e manter a lucratividade, parece ser o grande desafio enfrentado por agricultores e pecuaristas.

Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram na última sexta-feira (29) uma série de medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.

Os EUA de Obama e a agenda agrícola

postado em 26/11/2008

Diversos países do mundo estão se perguntando que mudanças a eleição norte-americana trará nas suas relações com os Estados Unidos. No caso específico do Brasil, pela simples razão de que os EUA são nossos maiores competidores em agricultura, existe um especial interesse na futura agenda agrícola que o novo presidente e o novo Congresso poderão pôr em marcha.

Na última sexta-feira, foi realizado na Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em Piracicaba/SP, o 16º Fórum ABAG (Associação Brasileira de Agribusiness) onde foi debatido o tema: "Conferência das Partes - COP 15, do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas". A AgriPoint participou e transmitiu o evento ao vivo pelo twitter. Veja como foi o Fórum onde representantes do Governo, sociedade civil, produtores e instituições de pesquisa, discutiram as dificuldades e oportunidades que a agropecuária irá encontrar em temas como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a emissões de gases estufa.

Dos diversos temas ligados ao meio ambiente que vêm ganhando relevância na sociedade brasileira, o que mais atinge a produção agropecuária e silvícola é a questão do uso da terra. Mesmo no Brasil, país privilegiado em disponibilidade de terras para produção e conservação, não se pode negar que a terra é um recurso escasso. Essa parece ser a razão imediata que justifica por que a mudança do uso da terra, provocada pela expansão da produção agrícola e de florestas plantadas, passou a ser critério de avaliação de sustentabilidade de ambos os setores. A boa notícia é que há tempos o tema deixou de ser visto como tabu pelas diferentes cadeias produtivas.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

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