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O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

O governo federal mudará o crédito agrícola no país neste ano. O Plano Safra 2012/2013, a ser anunciado no primeiro semestre, virá com alterações no Manual do Crédito Rural (MCR), que rege todos os programas e operações voltados ao campo.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

O Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 lançado na última sexta-feira, 17 de junho, em Ribeirão Preto, é inovador na opinião do ministro da Agricultura, Wagner Rossi. "O plano revoluciona porque respeita a produção, que terá um crescimento expressivo de crédito mesmo em tempos de contenção de recursos", enfatizou.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.

A aplicação do crédito rural na agricultura empresarial, na safra de 2010/2011, foi de R$ 94,2 bilhões do total de R$ 100 bilhões disponíveis. Se comparado com a safra passada, quando foram liberados R$ 86,7 bilhões, houve crescimento de 8,6% nas aplicações de custeio, comercialização e investimento no setor.

O governo lançará seu plano para a safra 2009/10, que começa oficialmente em julho, com um novo programa de capitalização das cooperativas agropecuárias, aumento de limites de crédito e redução de juros. Também deve ser criado um sistema de proteção de preços ("hedge") subsidiado pelo Tesouro Nacional.

Plebiscito às avessas

postado em 23/04/2010

Conforme citado no Estado, um bispo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) declarou, em recente evento organizado pela entidade, que a CPT tem a intenção de dar apoio a um plebiscito, a ser realizado ainda este ano, para avaliar o que a população brasileira acha de se impor um limite ao tamanho das propriedades rurais no País. Sem entrar no mérito legal de uma decisão dessa natureza, caso ela viesse a ser adotada como consequência do resultado desse plebiscito, vale a pena discutir as questões econômicas que a ideia de restringir o tamanho das propriedades rurais suscita. O gancho que ela traz é o seguinte: Até que ponto vale a pena analisar a eficiência e a competitividade dos sistemas produtivos agropecuários com base nos diferentes tamanhos de propriedade rural? O censo de 2006 é inequívoco ao mostrar que, do ponto de vista de receita e margem bruta por hectare, as propriedades de menor e de maior porte apresentam melhor desempenho.

Os produtores iniciaram uma inédita onda de antecipação de pagamentos de suas dívidas. Acostumado aos pedidos de rolagem das dívidas, o Banco do Brasil, maior operador de crédito rural do país, já registra "retornos voluntários" superiores a 10% dos empréstimos ao setor. O BB, cuja carteira rural soma R$ 75 bilhões, informa ter recebido 60% dos débitos renegociados em épocas de crise climática e de renda no período 2004-2007.

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.

Índios Contemporâneos

postado em 13/06/2013

Espaço Aberto: A Constituição brasileira deixa claro: pertencem aos índios "as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las". Princípio que nenhuma pessoa civilizada contesta. De onde surgiu, então, esta confusão que anda assustando a sociedade? Por Xico Graziano

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

O chanceler Celso Amorim adverte que a principal conseqüência negativa para o Brasil, após o fracasso das negociações da Rodada Doha, é o aumento dos subsídios agrícolas americanos nos próximos anos, já que ficarão sem novas regras. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, alerta que o Brasil será um dos países que sairão perdendo com o fracasso da OMC. Em declaração, o francês reconheceu que o colapso do processo será sentido por todos os países emergentes.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, apresentou nesta terça-feira, 14, as estimativas para o agronegócio brasileiro na próxima década. Os números mostram que o Brasil está pronto para contribuir no grande desafio da economia mundial, que é enfrentar a fome.

Está no ar a campanha do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). O primeiro filme começou a ser veiculado nesta segunda-feira, 15 de agosto, nos canais de TV voltados ao produtor rural.

Pecuaristas terão tratamento diferenciado durante a safra 2012/2013. O Plano Agrícola e Pecuário lançado nesta quinta-feira, dia 28 de junho, inclui linha de crédito específica para a compra de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos. Os produtores de caprinos e ovinos também terão mais acesso à crédito para aquisição e retenção de matrizes e reprodutores, com limite de até 600 mil, prazo de cinco anos para pagamento e três anos de carência, a juros de 5,5% ao ano.

O Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) anunciou a liberação de recursos próprios no valor de R$ 100 mil para o financiamento de ovinos durante a 31ª Feira de Ovinos de São Gabriel/RS. A exposição ocorre hoje (18) e amanhã (19), no Parque do Sindicato Rural, em São Gabriel.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta o comando de greve dos fiscais federais agropecuários sobre a decisão judicial que obriga a categoria a atender, com o percentual mínimo, à demanda do setor. A greve foi retomada ontem (28) e a proposta de negociação do governo foi retirada.

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