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Artigos e notícias

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ICONE: estudo avalia impactos do Código Florestal

postado em 05/04/2011

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

La Farina opina sobre abate clandestino x fiscalização

postado em 17/02/2011

O leitor João La Farina, do frigorífico Campestre, de Brasília, Distrito Federal, enviou um comentário ao artigo "A carne ovina e o abate clandestino: é possível calcular o tamanho da informalidade?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Leia na íntegra: decreto de regulamentação de orgânicos

postado em 03/01/2008

No último dia 28, o governo federal aprovou, depois de dois anos, o decreto 6.323, que regulamenta a produção de orgânicos no Brasil. Os produtores terão dois anos para se adequar as normas. Leia o decreto na íntegra, fazendo o download do arquivo.

Mapa: IN nº 23 regulamenta novas cultivares de capim

postado em 04/08/2008

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 23, que regulamenta os requisitos mínimos para novas cultivares de gramíneas forrageiras (capim para pasto). Com a legislação, a pesquisa no setor ficará mais democrática, o que elevará a produção de tipos de sementes e reduzirá o preço final.

Mapa orienta sobre bem-estar animal

postado em 25/01/2010

Os criadores interessados em adotar boas práticas no manejo de animais podem obter informações sobre cursos e treinamentos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O bem-estar animal enfoca os cuidados com os animais no manejo e adequação do transporte para reduzir o estresse e evitar sofrimentos desnecessários. Essa preocupação começou a partir de consumidores exigentes por boas práticas no tratamento de animais.

MG: mudança na Lei do Queijo de Cabra Artesanal é aprovada

postado em 28/03/2014

O Projeto de Lei (PL) 4.351/13 foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde da última quarta-feira (26/03/14). A proposição, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), propõe alterações na Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Minc: ampliado prazo para averbação de Reserva Legal

postado em 10/10/2008

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

Ministério reforça controle em produtos de origem animal

postado em 12/08/2011

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou o subprograma de monitoramento em carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos, pescado e avestruz para este ano, referente ao Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal (PNCRB). A determinação está descrita na Instrução Normativa nº 24 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 11 de agosto. O programa visa a monitorar o controle de resíduos de produtos veterinários e contaminantes - como antibióticos, antiparasitários, agrotóxicos e metais pesados - que possam oferecer riscos à saúde dos consumidores.

Ministra lança Cadastro Ambiental Rural em evento em Porto Alegre/RS

postado em 30/09/2013

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na capital gaúcha para apresentar o sistema, que abrigará dados do novo registro público e eletrônico de informações ambientais dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. Trata-se de um documento que facilitará a vida dos produtores, inclusive na obtenção, no futuro, de crédito rural.

SP: Governo recua e revê decreto de reserva legal

postado em 26/07/2006

O governador de São Paulo cedeu à pressão ruralista e criou um grupo de trabalho para rever o decreto que regulamenta a recomposição de reservas legais. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado, pouco mais de um mês após o anterior.

Senado aprova projeto do novo Código Florestal

postado em 07/12/2011

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

Sindirações tem nova diretoria executiva

postado em 20/09/2010

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) tem como novo presidente Maurício Nacif de Faria, diretor superintendente da Agroceres Multimix (Rio Claro/SP). Mário Sérgio Cuitat, que nos últimos seis anos foi presidente do Sindirações comenta sua atuação no período em que a produção brasileira de alimentos para animais saltou de 43 milhões de toneladas em 2004 para mais de 60 milhões em 2010. "A entidade se consolidou como agregadora de todos os elos da cadeia da nutrição animal e se transformou em porta-voz da nossa indústria na busca pelo fortalecimento da classe como um todo".

ONU: regras para compra de terras por estrangeiros

postado em 27/04/2010

Países detentores de terras e países que sabem que precisarão importar alimentos no futuro se enfrentam na ONU em relação à compra de terras. O escritório das Nações Unidas propôs uma espécie de acordo internacional para regular como a compra de terras por estrangeiros deveria ocorrer, mas o projeto é atacado por todos os lados. O Brasil argumenta que o acordo é insuficiente para lidar com o fenômeno. Já para americanos e chineses, um acordo pode até ser debatido, mas não pode tornar-se um obstáculo aos investimentos.

Proposta que concentra inspeção animal na esfera federal volta em MP

postado em 10/12/2014

Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656 [...]

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