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Todas as apólices subvencionadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contratadas no ano passado já têm autorização para serem integralmente pagas no exercício financeiro de 2015. A medida atende mais de 50 mil agricultores em todo país e possibilita o recebimento de parte dessas operações. Elas estavam pendentes e têm valor de R$ 300 milhões.[...]

As adesões ao seguro rural voltaram a aumentar em 2011. O número de contratos firmados subiu 11,15%, passando de 52 mil, em 2010, para 57,8 mil no ano passado, com desembolso de R$ 253,5 milhões pelo governo federal em subvenções aos prêmios das apólices, ante os R$ 198,3 milhões de 2010. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e foram divulgados hoje pela Secretaria de Política Agrícola.

A UBF acaba de lançar a primeira apólice de seguro agrícola do país que cobre uma parte da receita esperada pelo agricultor com a venda da produção, e não apenas os gastos com o custeio de safra. Antiga reivindicação dos agricultores brasileiros, a novidade, pioneira na América Latina, mas muito utilizada nos Estados Unidos, está disponível apenas para a soja e chegou ao mercado em um lote-piloto de dez apólices negociadas no Paraná.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (26), uma lei que autoriza a criação do Fundo de Catástrofe. Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva. O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade no primeiro ano de execução.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

O debate sobre transgênicos é um caso típico da relação entre o universo utópico e o plano da realidade. A questão regulatória dentro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que visa criar regras para o movimento entre países de organismos vivos modificados (OVMs), como sementes, grãos, enzimas, bactérias e outros microorganismos, é um exemplo interessante de como os países, organizações não-governamentais, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil se movimentam em torno de um assunto tão polêmico.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve previsão orçamentária de R$ 160 milhões, em 2008, o suficiente para beneficiar 72 mil produtores com a contratação de 82 mil apólices. O programa proporcionou cobertura de 5,9 milhões de hectares. Hoje, 45 culturas estão incluídas no seguro, entre elas, soja, milho, trigo, feijão, maçã, café e os setores da pecuária, floresta e aqüicultura. Em 2009, o número chegará a 76 culturas beneficiadas.

Até a primeira semana deste mês, foram aplicados R$ 61,5 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural Privado. O montante já supera todo o valor comprometido no ano passado. "A expectativa é que todo orçamento do programa (R$ 160 milhões) para 2008 seja utilizado já que o pico das contratações de seguro rural está apenas começando", avalia o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Welington Soares de Almeida.

Em 02 de julho de 2008 foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinold Stephanes, em Curitiba, PR. O plano (disponível em www.agricultura.gov.br) apresenta a descrição e os recursos previstos das políticas públicas federais para o agronegócio brasileiro válidos para a próxima safra. Nos anos recentes o documento tem sido apresentado nos meses de junho ou julho, época de início do planejamento dos produtores para o plantio da nova safra de grãos. Neste artigo apresenta-se uma análise desse plano, considerando-se a comparação com a edição anterior e as perspectivas de sua influência no desempenho do setor.

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