Quando escrevemos o artigo "Stephanes x Minc: reforma do Código Florestal" procuramos ressaltar não só a importância e urgência da reforma do Código Florestal, mas também a importância de se aproveitar o Projeto de Lei 4.006 de 2008, que já tramita na Câmara dos Deputados e propõe mudanças no Código Florestal, para se fazer no menor tempo possível a reforma necessária.
Foi com esse espírito que encaminhamos proposta de realização de uma discussão sobre a reforma do Código Florestal na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do MAPA, convidando para essa discussão a senadora Katia Abreu, presidente da CNA, o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, o deputado responsável pela tramitação do Projeto de Lei 4.006/2008 e presidentes das outras Câmaras Setoriais do MAPA. Esta solicitação foi atendida, através da 18ª reunião, quando representante da CNA apresentou as propostas da entidade para a reforma do Código Florestal, e pela informação, que recebi da Coordenação das Câmaras, que pela importância do tema o Gabienete do Ministro determinou que essa discussão ocorra em todas as Câmaras, inclusive voltando a pauta da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados na 19ª reunião.
Creio que políticos e lideranças setoriais já têm a percepção da importância e urgência da reforma do Código Florestal e se movem neste sentido. Isso é muito bom, pois essas mudanças são imperativas não só para os produtores rurais como para a sociedade brasileira, posto que é preciso, dentro da técnica e racionalidade, harmonizar as necessidades de produzir alimentos com as necessidades de preservar o meio ambiente.
Todavia, vejo alguns desencontros preocupantes quando muitas lideranças e políticos isoladamente elaboram propostas para essa reforma.
O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. Todavia as propostas são diferentes e é importante que a CNA compare essas propostas, verificando no que se complementam ou conflitam. É, pois, importante o acompanhamento pela CNA da tramitação do Projeto de Lei 4.006 de 2008. A proposta da CNA propõe também alterações nos artigos 18º, 44-C e 44-A, que não são objeto de proposta de alteração no Projeto de Lei 4.006 de 2008. Essas propostas, e eventualmente outras, poderiam ser propostas como emendas ao Projeto 4006/2008? Se puderem, não devemos perder a oportunidade de utilizar um projeto de lei que tramita na Câmara para que as necessárias mudanças no Código Florestal aconteçam no menor tempo possível.
As noticias dos jornais trazem a informação de que Santa Catarina está para aprovar Código Florestal, onde a área de preservação permanente é menor do que o previsto atualmente pelo Código Florestal de 1965, que é uma lei federal, o que caracteriza que essa lei estadual será inconstitucional, com validade nula. Não seria mais produtivo do que a aprovação dessa lei estadual se os deputados que vão votar com o Governo acionarem as bancadas federais de seus partidos para acompanhar a tramitação desse perojeto de lei, sugerindo as emendas que julguem necessárias?
É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente no País no menor tempo possível, pois a urgência dessa reforma aumentou com a crise econômica que o mundo enfrenta e que naturalmente afeta o Brasil.
O meu pensamento, que inclusive manifestei ao deputado federal Leonardo Vilela, da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, é que para não dispersar esforços e não correr os riscos desses desencontros, é centrar a discussão da reforma do Código Florestal em torno do Projeto de Lei 4.006/2008, que tramita na Câmara Federal.
Foi com esse espírito que encaminhamos proposta de realização de uma discussão sobre a reforma do Código Florestal na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do MAPA, convidando para essa discussão a senadora Katia Abreu, presidente da CNA, o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, o deputado responsável pela tramitação do Projeto de Lei 4.006/2008 e presidentes das outras Câmaras Setoriais do MAPA. Esta solicitação foi atendida, através da 18ª reunião, quando representante da CNA apresentou as propostas da entidade para a reforma do Código Florestal, e pela informação, que recebi da Coordenação das Câmaras, que pela importância do tema o Gabienete do Ministro determinou que essa discussão ocorra em todas as Câmaras, inclusive voltando a pauta da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados na 19ª reunião.
Creio que políticos e lideranças setoriais já têm a percepção da importância e urgência da reforma do Código Florestal e se movem neste sentido. Isso é muito bom, pois essas mudanças são imperativas não só para os produtores rurais como para a sociedade brasileira, posto que é preciso, dentro da técnica e racionalidade, harmonizar as necessidades de produzir alimentos com as necessidades de preservar o meio ambiente.
Todavia, vejo alguns desencontros preocupantes quando muitas lideranças e políticos isoladamente elaboram propostas para essa reforma.
O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. Todavia as propostas são diferentes e é importante que a CNA compare essas propostas, verificando no que se complementam ou conflitam. É, pois, importante o acompanhamento pela CNA da tramitação do Projeto de Lei 4.006 de 2008. A proposta da CNA propõe também alterações nos artigos 18º, 44-C e 44-A, que não são objeto de proposta de alteração no Projeto de Lei 4.006 de 2008. Essas propostas, e eventualmente outras, poderiam ser propostas como emendas ao Projeto 4006/2008? Se puderem, não devemos perder a oportunidade de utilizar um projeto de lei que tramita na Câmara para que as necessárias mudanças no Código Florestal aconteçam no menor tempo possível.
As noticias dos jornais trazem a informação de que Santa Catarina está para aprovar Código Florestal, onde a área de preservação permanente é menor do que o previsto atualmente pelo Código Florestal de 1965, que é uma lei federal, o que caracteriza que essa lei estadual será inconstitucional, com validade nula. Não seria mais produtivo do que a aprovação dessa lei estadual se os deputados que vão votar com o Governo acionarem as bancadas federais de seus partidos para acompanhar a tramitação desse perojeto de lei, sugerindo as emendas que julguem necessárias?
É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente no País no menor tempo possível, pois a urgência dessa reforma aumentou com a crise econômica que o mundo enfrenta e que naturalmente afeta o Brasil.
O meu pensamento, que inclusive manifestei ao deputado federal Leonardo Vilela, da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, é que para não dispersar esforços e não correr os riscos desses desencontros, é centrar a discussão da reforma do Código Florestal em torno do Projeto de Lei 4.006/2008, que tramita na Câmara Federal.
L. Ferreira de Aguiar
Patrocínio - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 03/04/2009
Sr. Marcelo.
Parabéns pela coragem de não deixar esse assunto ser esquecido, e estar lutando por uma solução que não prejudique o setor produtivo brasileiro. Esse assunto já foi exaustivamente discutido e tem gerado uma grande preocupação entre os proprietários de terra. As pessoas menos esclarecidas estão apavoradas e ainda não entenderam nada, e até hoje continua tudo do mesmo jeito. Eu nunca tinha pensado esse assunto do ponto de vista político partidário, mas isso agora tornou impossível. Não dá pra entender como o atual governo que vive se vangloriando pela sua luta contra o regime que criou o atual Código Florestal, agora esteja querendo fazer uso do mesmo para destruir o setor produtivo nacional. E o que me deixa mais indignado é a covardia de alguns idiotas, que se dizem da bancada ruralista e nada fazem para resolver logo esse assunto.
Com certeza com medo de perder votos do eleitor urbano que não conhece a realidade da conservação ambiental no Brasil. E por isso criminalizam o proprietário rural, como se esse não produzisse o alimento que consomem, mas como se fosse um criminoso ambiental, degradador do meio ambiente. Não posso acreditar na paranóia de alguns filósofos de direita que vêem esse fato como uma tática da esquerda brasileira para criar o caos no campo junto com as ações de grupos autodenominados movimentos sociais. Prefiro ver como ação de estado, talvez pressionado por órgãos internacionais, para que se preserve mais no Brasil, compensando o que destruíram em seus países. Espero que esse Código seja logo votado para trazer tranqüilidade ao campo.
Lucas Ferreira de Aguiar
Resposta do autor:
Prezado Lucas F. Aguiar
Agradeço os comentários.
Penso que a reforma do Código Florestal deva ser uma questão supra-partidária, pois visa atender o interesse do País, tanto em termos da necessidade de produzir alimentos e assegurar o desenvolvimento econômico e da necessidade de proteger o meio ambiente. Essa reforma passa necessariamentre pelo Congresso Nacional, e os parlamentares deverão trazer para discussão os pontos de vista de seus partidos e dos segmentos que representam. Creio que o projeto de lei 4.006/2008 que tramita no Congresso poderia ser o catalizador dessa discussão para que essa reforma se faça mo menor tempo possível. Os produtores rurais deveriam solicitar às suas lideranças e aos políticos empenho para que isso aconteça.
Abraço
Marcello de Moura Campos Filho