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"Votação do Código Florestal Brasileiro será realizada por volta do dia 20 de abril", a afirmação foi feita pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG), durante a Fenicafé - Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura, que acontece em Araguari-MG. Segundo o deputado, a dinâmica das decisões do parlamento atrasaram o andamento da votação do Código, porém esse atraso gera um saldo positivo que, por meio do maior interesse da imprensa, conscientizou toda a população brasileira.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a Reserva Legal como um "corpo estranho" na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, o País mistura área de conservação com produção econômica.

Motoserra sem ideologia

postado em 02/06/2010

Há quem imagine que pequenos agricultores sejam mais ecológicos que grandes produtores rurais. Políticos que se julgam da "esquerda" propagam que a agricultura familiar faz bem à natureza, enquanto o agronegócio destrói o meio ambiente. Pura ideologia. Nunca nenhum estudo da realidade comprovou isso.

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal". As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, divulgou ontem (02) a redução de 49% no desmatamento da Amazônia no período de agosto a novembro de 2009 comparado com os mesmos meses de 2008. De acordo com o ministro, é uma queda acentuada sobre um ano que já tinha registrado recorde de redução de desmatamento.

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O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes deixará o cargo em março de 2010 para disputar novo mandato na Câmara dos Deputados, disse ele em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (09). "Vou me candidatar", declarou Stephanes, deputado federal pelo PMDB do Paraná licenciado desde que assumiu o posto na Agricultura, e que buscará seu sétimo mandato.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc irá apresentar na próxima terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de redução de emissões brasileiras para ser levada à Conferência do Clima de Copenhague, em dezembro. Se aprovada conforme a arquitetura feita no MMA, o Brasil pode ser o primeiro país em desenvolvimento a ter uma proposta de realmente cortar emissões em 2020 e não apenas reduzir sua curva de crescimento das emissões.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

A primeira reunião da comissão especial do novo Código Florestal foi realizada ontem (29), com a presença da bancada ruralista e parlamentares ambientalistas. A reunião foi marcada por várias discussões e gritarias entre os envolvidos.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.

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