O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. As infrações cometidas em áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios, nascentes e cursos d'água, continuarão passíveis de punição imediata com multas de até R$ 50 milhões, apreensões de bens e produtos e embargos de obras. Mas os proprietários dessas poderão evitar as sanções legais se aderirem imediatamente ao programa de regularização ambiental, batizado pelo governo como "Mais Ambiente". A adesão ao compromisso garantirá, segundo uma fonte do governo, "anistia" a todos os crimes cometidos em qualquer área.
Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso. "A decisão sinaliza uma condescendência com a situação, criando problemas para nós", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). "Como todo governo, não entrou em bola dividida. Dividiu a bola ao meio para atender as duas partes". A decisão mais correta, avalia, seria "flexibilizar" as formas da recuperação florestal. "Mas, às vésperas de Copenhague, o governo lançou medidas indicando a redução das emissões de gases do efeito estufa e sentiu-se à vontade para dar esse passo atrás".
De malas prontas para embarcar à Dinamarca, o coordenador da Frente Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) também criticou o novo decreto. "É lamentável porque empurra com a barriga sem resolver problemas estruturantes. Se tivesse concessão, tinha que ser na recomposição da reserva legal, via prazo e financiamento, e não com adiamento do decreto".
As ONGs também rejeitaram a solução, "vendida" como vitória pelo ministro Carlos Minc. "Ele (Minc) 'comprou' que precisava alterar o Código Florestal. É muito ruim. Ajustes têm que ser feitos, mas não adianta remendos para dificultar aplicação. Não resolve o problema", avalia a secretária-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. Interlocutora no Congresso, a TNC é contra a medida: "O decreto era uma adição de força para regularizar a situação", diz a representante da ONG no Brasil, Ana Cristina Barros. "O produtor pode entender que isso significa muito mais tempo. Pode ter sido vitória política, mas na prática terão que fazer a mesma coisa lá na frente". O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que pregava um período de transição para um novo modelo, rechaçou a "moratória" do governo. "Ou se faz estratégia para colocar o produtor dentro das regras ou será apenas para inglês ver. O programa pode ajudar a regularizar, mas tem que separar grandes de pequenos", afirma o coordenador de Políticas Públicas do Ipam, André Lima. O Greenpeace concorda: "Toda vez que se adia uma solução, há um estímulo á repetição dos problemas", diz Marcio Astrini, coordenador da campanha da Amazônia da ONG.
A bancada ruralista, que criou uma comissão especial para reformar o Código Florestal, recebeu com cautela a decisão do governo Lula. "Esse novo decreto é uma medida excepcional, paliativa", diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). "Vai apenas aliviar o vexame de transformar os produtores em criminosos ambientais". O presidente da Frente Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), aposta em mais concessões do governo após a conferência de Copenhague. "As pessoas não precisam fazer a averbação. Vamos ter uma legislação nova, que vai resolver essa questão ambiental", afirma. Colatto é autor da proposta do Código Ambiental, que muda radicalmente a legislação do setor no país. Ele aguarda o envio de novas medidas do governo ao Congresso para reformar o Código Florestal, mas argumenta ser necessário alterar conceitos como a reserva legal e ampliar à área urbana a abrangência da legislação ambiental.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirma que a prorrogação do decreto "facilitará" o debate sobre as mudanças na legislação ambiental. E também reduzirá os impactos econômicos e sociais de uma exigência de averbação no setor rural. "Essa alteração contribui para se discutir com calma a reformulação das leis no Congresso. Nesses 18 meses teremos tempo para aprofundar as discussões e elaborar uma legislação que equilibre produção e meio ambiente", aposta.
A matéria é de Paulo de Tarso Lyra e Mauro Zanatta, publicada no Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso. "A decisão sinaliza uma condescendência com a situação, criando problemas para nós", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). "Como todo governo, não entrou em bola dividida. Dividiu a bola ao meio para atender as duas partes". A decisão mais correta, avalia, seria "flexibilizar" as formas da recuperação florestal. "Mas, às vésperas de Copenhague, o governo lançou medidas indicando a redução das emissões de gases do efeito estufa e sentiu-se à vontade para dar esse passo atrás".
De malas prontas para embarcar à Dinamarca, o coordenador da Frente Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) também criticou o novo decreto. "É lamentável porque empurra com a barriga sem resolver problemas estruturantes. Se tivesse concessão, tinha que ser na recomposição da reserva legal, via prazo e financiamento, e não com adiamento do decreto".
As ONGs também rejeitaram a solução, "vendida" como vitória pelo ministro Carlos Minc. "Ele (Minc) 'comprou' que precisava alterar o Código Florestal. É muito ruim. Ajustes têm que ser feitos, mas não adianta remendos para dificultar aplicação. Não resolve o problema", avalia a secretária-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. Interlocutora no Congresso, a TNC é contra a medida: "O decreto era uma adição de força para regularizar a situação", diz a representante da ONG no Brasil, Ana Cristina Barros. "O produtor pode entender que isso significa muito mais tempo. Pode ter sido vitória política, mas na prática terão que fazer a mesma coisa lá na frente". O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que pregava um período de transição para um novo modelo, rechaçou a "moratória" do governo. "Ou se faz estratégia para colocar o produtor dentro das regras ou será apenas para inglês ver. O programa pode ajudar a regularizar, mas tem que separar grandes de pequenos", afirma o coordenador de Políticas Públicas do Ipam, André Lima. O Greenpeace concorda: "Toda vez que se adia uma solução, há um estímulo á repetição dos problemas", diz Marcio Astrini, coordenador da campanha da Amazônia da ONG.
A bancada ruralista, que criou uma comissão especial para reformar o Código Florestal, recebeu com cautela a decisão do governo Lula. "Esse novo decreto é uma medida excepcional, paliativa", diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). "Vai apenas aliviar o vexame de transformar os produtores em criminosos ambientais". O presidente da Frente Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), aposta em mais concessões do governo após a conferência de Copenhague. "As pessoas não precisam fazer a averbação. Vamos ter uma legislação nova, que vai resolver essa questão ambiental", afirma. Colatto é autor da proposta do Código Ambiental, que muda radicalmente a legislação do setor no país. Ele aguarda o envio de novas medidas do governo ao Congresso para reformar o Código Florestal, mas argumenta ser necessário alterar conceitos como a reserva legal e ampliar à área urbana a abrangência da legislação ambiental.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirma que a prorrogação do decreto "facilitará" o debate sobre as mudanças na legislação ambiental. E também reduzirá os impactos econômicos e sociais de uma exigência de averbação no setor rural. "Essa alteração contribui para se discutir com calma a reformulação das leis no Congresso. Nesses 18 meses teremos tempo para aprofundar as discussões e elaborar uma legislação que equilibre produção e meio ambiente", aposta.
A matéria é de Paulo de Tarso Lyra e Mauro Zanatta, publicada no Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
Luiz Paulo H. Piotto
Santa Cruz da Conceição - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 14/12/2009
O meu problema:
Sou formado em ciência ambiental no exterior e sou pecuarista. Entendo bem os conflitos entre produção agropecuária e preservação ambiental. Tento fazer de tudo nas nossas propriedades para melhorar a convivência entre gado/ambiente. Cercamos beiras de rio, protegemos nascentes e olhos d´água, procuramos interligar as APPs e reservas legais para formação de corredores ecológicos, nunca usamos fogo para "melhorar" pastagens, formamos piquetes com cercas elétricas para uso de sistema rotacional, usamos homeopatía bovina para controle de doênças e parasítas, temos nossos rebanhos controlados com software expecíficos para administração de rebanho com verdadeiro rastreamento de animais dos ultimos 11 anos, todas as áreas mapeadas com gps de navegação...
onde estou querendo chegar?
Fazemos tudo isto com dinheiro do proprio bolso.
Não temos nenhum tipo de incentivo ou recompensa por estes invenstimentos, a não ser a melhoria das nossas propriedades e sensação de retribuir à terra, ao menos um pouco, o que ela nos proporciona.
Fazemos tudo isso sem a interferência ou ajuda de qualqer orgão governamental ou não governamental, há muito tempo.
Agora, estive pesquisando e cotando serviços de georeferênciamento aqui em SP. Pretendo fazer um plantio de arvores nativas para corte e para isto é necessária a averbação da reserva legal. Interessante é que para desmatar não precisa de averbação.
Descobri que meu gps de navegação NÃO é permitido o uso para o georeferênciamento, pois sua precisão de até 6 metros não é o suficiente, nessecito de precisão "geodésica", OK!
Fui atras de empresas especializadas nesta área para georeferênciar uma propriedade de 28ha em SP. Após alguns sustos achei uma empresa que faria o georeferênciamento por R$140,00 /ha, fora outros custos adicionais.
Logo pensei na nossa propriedade no MS de 1.210ha, fiz as contas... Ai!!
Como podemos investir uma quantia dessas, para fins governamentais, para conpensar a falta de informação e organização de nosso governo?
Eles querem resolver o problema deles com nosso dinheiro!
Acho correctíssimo a ideia de averbação de reserva legal, mas temos que ser mais praticos em referência aos processos de georeferênciamento, ou assim não vamos a lugar algum.
Obrigado e Feliz 2010!