O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação do governo federal para fortalecer a agricultura familiar e colaborar no enfrentamento à fome e a pobreza no Brasil, a partir de agora vai permitir a compra direta de animais de produtores familiares. A Resolução nº 48, publicada ontem (21) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a comercialização de caprinos e ovinos de produtores da região de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A resolução fixa o preço de referência para aquisição de ovinos e caprinos em até R$ 6,65 por quilo do animal vivo, com limite máximo de compra de 20 cabeças por produtor. De acordo com a resolução, os criadores devem ser proprietários de rebanho formado por até 50 animais e as aquisições podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2012.
A medida foi tomada pelo governo para auxiliar os produtores da região Nordeste, que enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos. "Essa medida se soma a outras tomadas pelo governo para minimizar os prejuízos do produtor na região. Se ele tiver que se desfazer de seus animais, ele sai da seca mais pobre. É isso que queremos evitar", disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
A ministra reforça que a medida visa garantir renda para o produto e evitar que ele seja pressionado a vender seu rebanho por preços muito baixos. "No Estado de Pernambuco, a remuneração deve ser cerca de R$ 160 por animal, se levarmos em conta uma média de 24 quilos a R$ 6,65. Sem esse mecanismo, os mesmos animais seriam vendidos por até R$ 50. Ao todo, Pernambuco deve gastar R$ 41 milhões com aquisição e processamento de animais, beneficiando mais de 9,4 mil famílias", disse
O PAA é coordenado e executado com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No programa, parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.
A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais.
As informações são do Portal Brasil, adaptadas pela Equipe FarmPoint.
A resolução fixa o preço de referência para aquisição de ovinos e caprinos em até R$ 6,65 por quilo do animal vivo, com limite máximo de compra de 20 cabeças por produtor. De acordo com a resolução, os criadores devem ser proprietários de rebanho formado por até 50 animais e as aquisições podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2012.
A medida foi tomada pelo governo para auxiliar os produtores da região Nordeste, que enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos. "Essa medida se soma a outras tomadas pelo governo para minimizar os prejuízos do produtor na região. Se ele tiver que se desfazer de seus animais, ele sai da seca mais pobre. É isso que queremos evitar", disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
A ministra reforça que a medida visa garantir renda para o produto e evitar que ele seja pressionado a vender seu rebanho por preços muito baixos. "No Estado de Pernambuco, a remuneração deve ser cerca de R$ 160 por animal, se levarmos em conta uma média de 24 quilos a R$ 6,65. Sem esse mecanismo, os mesmos animais seriam vendidos por até R$ 50. Ao todo, Pernambuco deve gastar R$ 41 milhões com aquisição e processamento de animais, beneficiando mais de 9,4 mil famílias", disse
O PAA é coordenado e executado com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No programa, parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.
A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais.
As informações são do Portal Brasil, adaptadas pela Equipe FarmPoint.
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