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No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos em projeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Jango e a reforma agrária

postado em 26/11/2013

A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart atiça o passado político. Naquela época, quando se buscava um caminho alternativo para o desenvolvimento, estava na moda xingar o latifúndio. Sem reforma agrária o Brasil não progrediria. A História, porém, desmentiu a pregação nacionalista. Por Xico Graziano

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse hoje (23) que o governo se comprometeu a vistoriar, nos próximos 12 meses, 1 milhão de hectares de terras para possível criação de assentamentos da reforma agrária. A força-tarefa é uma resposta a uma das reivindicações de trabalhadores rurais, em Brasília, no 19° Grito da Terra.

A arte de transformar lã em peças, de modo associativo, tem transformado vidas de mulheres de São Miguel das Missões. Há três gerações, a alternativa de lazer e renda é disseminada entre as famílias da comunidade. A associação é formada por agricultoras rurais, assentadas de reforma agrária e agricultura familiar. Para que a arte em lã seja consolidada, o trabalho começa a campo e a partir da etapa da tosa, uma trama de união é formada para lavar o pelego, cardar a lã, tecer o fio e finalizar a peça.

Os jovens do meio rural terão, a partir deste ano, 5% dos lotes da reforma agrária em todo o Brasil. Com isso, o governo espera assegurar, nos assentamentos com vinte lotes ou mais, a permanência (ou o retorno ao campo) de jovens trabalhadores rurais solteiros até 29 anos, residentes ou com origem no meio rural.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, se reuniu na tarde desta quinta-feira (18/04) com líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e anunciou uma ação conjunta de vários ministérios para fortalecer o processo de reforma agrária, inclusive com medidas para melhorar a infraestrutura dos assentamentos.

A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada na última quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A presidenta da República Dilma Rousseff lançou nesta segunda-feira (4), em Arapongas, no Paraná, o Programa Terra Forte, liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e executado em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Incra e Conab. O programa contará com uma carteira de crédito no valor de R$ 300 milhões, não reembolsáveis, para apoiar e promover a verticalização da produção em assentamentos da reforma agrária de todo o país.

A contratação de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) terá juros mais baixos a partir de 1° de abril deste ano. As taxas da linha de crédito destinada à compra de terras cairão de 2% a 5% para de 0,5% a 2% ao ano. Os encargos não incidirão mais de acordo com o valor do empréstimo e sim segundo o perfil do tomador de crédito.

Pecuaristas de Pernambuco que vêm sofrendo com os efeitos da seca na produção leiteira receberão ajuda do Governo do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) pelo governador Eduardo Campos e o secretário de Agricultura, Ranilson Ramos, em São Bento do Una, no Agreste, durante encontro com os produtores de leite.

Com a chegada das chuvas, o mercado de ovinos no norte de Mato Grosso melhorou, as ofertas também cresceram, e há uma expectativa de vendas com a chegada das festas natalinas, época que se consome muita carne ovina. Continuamos mandando cordeiros em pé, para abate no estado de São Paulo

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

Um informante do Espírito Santo comentou que na sua região o preço varia entre R$3,50 à R$6,50, quando são animais cruzados. "O grande problema é que não há uma rede de comercialização formal e o abate é praticamente todo clandestino, no caso de mercados (1º caso) e churrascarias (2º caso, precisam de carne macia). Portanto, não há um frigorífico que compre os cordeiros para venda direta. Com isto, o kg/vivo/cordeiro no ES é um mercado praticamente clandestino. Quem não quer sofrer com problemas de ilegalidade importa cortes de outros estados (SP, MS) e países", completou ele.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

Foram abatidos os primeiros 100 animais das 150 mil cabeças previstas, no Aprisco Abatedouro e Frigorífico, da Cooperativa Central Agrícola do Nordeste - Cocane, em Parnamirim, Sertão Central. A operação marcou o lançamento regional de uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra direta, com investimento da ordem de R$ 30 milhões.

O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pretende investir cerca de R$ 800 mil nos próximos meses em atividades de ovinocaprinocultura para inclusão produtiva de famílias em situação de pobreza no sertão alagoano. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal e será integrada ao Programa Alagoas Mais Ovinos do Governo de Alagoas.

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