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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou sobre as eventuais mudanças nos índices de produtividade das propriedades rurais. "Vão minar todo o sucesso do agronegócio brasileiro", afirmou. A senadora disse que as mudanças poderão criar insegurança jurídica no campo, atingindo mais de 500 mil famílias. Para ela, o setor não precisa de índices de produtividade, "pois o mercado expropria quem não é eficiente".

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

A Seagri, através da Adab, acompanhou todo o processo de implantação do frigorífico, desde a elaboração do projeto, inspeção do terreno até a liberação para funcionamento. "A Adab é responsável pelo cumprimento da Portaria nº 304 do Ministério da Agricultura (Mapa), que tem como objetivo garantir a qualidade da carne no abate e no transporte", afirma o diretor geral da Adab, Cássio Peixoto. A meta da agência é ampliar o número de municípios no Estado com abatedouros frigoríficos sob fiscalização do SIE, para combater o abate clandestino e a comercialização da carne não inspecionada.

A Prefeitura de Salgueiro (PE), através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, vai realizar entre os dias 30 de julho e 2 de agosto a 3ª Exposição e Feira Especializada em Caprinos e Ovinos (Expocapri). Pelo terceiro ano consecutivo, a exposição acontecerá no Parque de Exposições Gumercino Filgueira Sampaio e contará com a parceria do Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Sebrae, Embrapa Semi-Árido, FAEPE e FACHUSC.

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

O setor de ovinocaprinocultura será beneficiado com R$ 25 milhões em recursos não-reembolsáveis, além de mais de R$ 100 milhões em financiamento, até 2012. O pacote de medidas faz parte do convênio para a criação do Comitê Estadual para Integração da Cadeia Produtiva da Ovinocaprinocultura da Bahia - Bioma Caatinga. O programa é uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cooperação Espanhola, Fundação Banco do Brasil, Sebrae e CUT.

Em pleno século XXI fazer Reforma Agrária ao moldes do século XIX, pela força, está totalmente fora de moda e de alcance. A sociedade de hoje, com muito mais acesso à informação pela mídia em geral e pelo avanço da Internet, está mais preparada que a de 25 anos atrás, quando o MST começou.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

O secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, anunciou que a Seagri está finalizando uma planta padrão para construção de frigoríficos, atendendo às exigências da Portaria 304 do Ministério da Agricultura, que regula o abate de bovinos, caprinos e ovinos, visando combater o abate clandestino. Para tanto impõe normas à construção dos equipamentos e a existência de câmaras de refrigeração.

Pode-se afirmar que a pecuária ovina no Peru tem sido mais afetada por situações políticas, econômicas e sociais ocorridas durante os últimos 30 anos. Até 1968, cerca de 70% da população de ovinos, que era de 15 milhões de cabeças, estava nas mãos de empresas de alto e médio nível tecnológico. No processo de Reforma Agrária, 85% da população ovina nacional passou para as mãos de comunidades e pequenos proprietários, cujos baixos níveis tecnológicos de produção propiciaram uma tendência decrescente da produção de carne.

A Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, por meio de sua Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, celebraram convênio de cooperação técnica com o Grupo Gestor das Associações Rurais de Barra Bonita e Região, que dentre outros aspectos, contempla a instalação de um Escritório Local da ADAB nas instalações da Fazenda Icó, localizada na comunidade de Barra Bonita, distrito de Itamotinga, município de Juazeiro - BA.

Curaçá, Uauá, Sento Sé, Sobradinho e Casa Nova são os cinco municípios dos territórios de identidade do Sertão do São Francisco e do Piemonte Norte do Itapicuru contemplados com a entrega de 1.550 animais do programa Sertão Produtivo, que visa melhorar a qualidade da carne e do leite do rebanho baiano.

Melhorar a genética do rebanho do município de Senhor do Bonfim, no Território Piemonte Norte do Itapicuru. Com este propósito, a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf) entregou na terça feira (31), 30 ovinos aos agricultores, dentro da programação do Projeto Seagri Itinerante.

Como resultado da política de atração de investimentos do Governo do Estado, foi inaugurado oficialmente, neste sábado (21), o Frigorífico Regional de Alagoinhas (Frigoalas). Com capacidade diária total para abater 1,1 mil animais como bovinos, suínos, caprinos e ovinos, a unidade de Alagoinhas vai atender a 12 cidades da região. O investimento do empreendimento foi de R$ 12 milhões, com previsão de gerar 200 empregos diretos e pelo menos 400 indiretos.

Nasceram três caprinos da raça Anglo-Nubiana em Sertânia, Sertão do Moxotó, após pesquisas realizadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. Os animais são resultados do projeto "Avaliação de Protocolos Curtos", iniciado em 2007, e ainda em andamento, que vem sendo conduzido pelo Centro de Treinamento e Profissionalização em Caprino-ovinocultura do IPA em Sertânia.

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