A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, o deputado Homero Pereira (PR-MT) lembra que diferentes líderes partidários já apresentaram requerimento de urgência para a proposta de mudança da legislação florestal brasileira. "Em junho, vence o decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o País, e isso vai ser uma catástrofe. Nós vamos diminuir a área plantada, vai aumentar o preço do alimento. É uma coisa inconsequente que nós temos de tentar superar", alerta Pereira. "Daqui até maio, no máximo, esse projeto precisa estar sancionado para trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais, assentados, pequenos produtores, enfim, a todas as pessoas que dependem da legislação ambiental", acrescenta.
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo sobre a reforma do Código Florestal prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro módulos. No caso da Amazônia, por exemplo, os produtores deverão manter pelo menos 80% das suas terras cobertas com vegetação nativa.
Outro ponto polêmico refere-se à autorização para desmatamento. O relator prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.
Na avaliação do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), o texto estimula o desmatamento. "Há vários problemas. Ele anistia radicalmente todos os desmatadores até julho de 2008, dez anos depois da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais. É uma proposta antipedagógica, que pune quem cumpre a lei e anistia o desmatador. Isso é uma questão gravíssima", afirma Valente. "É uma flexibilização da lei nacional: querem que os estados e municípios tenham autonomia para fazer os seus códigos florestais, sob pressão de fazendeiros ou de qualquer agricultor que pressione o prefeito ou o governador", conclui. Se for aprovado pela Câmara, o projeto de novo Código Florestal ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
Veja a íntegra da proposta:
PL-1876/1999
As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, o deputado Homero Pereira (PR-MT) lembra que diferentes líderes partidários já apresentaram requerimento de urgência para a proposta de mudança da legislação florestal brasileira. "Em junho, vence o decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o País, e isso vai ser uma catástrofe. Nós vamos diminuir a área plantada, vai aumentar o preço do alimento. É uma coisa inconsequente que nós temos de tentar superar", alerta Pereira. "Daqui até maio, no máximo, esse projeto precisa estar sancionado para trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais, assentados, pequenos produtores, enfim, a todas as pessoas que dependem da legislação ambiental", acrescenta.
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo sobre a reforma do Código Florestal prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro módulos. No caso da Amazônia, por exemplo, os produtores deverão manter pelo menos 80% das suas terras cobertas com vegetação nativa.
Outro ponto polêmico refere-se à autorização para desmatamento. O relator prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.
Na avaliação do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), o texto estimula o desmatamento. "Há vários problemas. Ele anistia radicalmente todos os desmatadores até julho de 2008, dez anos depois da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais. É uma proposta antipedagógica, que pune quem cumpre a lei e anistia o desmatador. Isso é uma questão gravíssima", afirma Valente. "É uma flexibilização da lei nacional: querem que os estados e municípios tenham autonomia para fazer os seus códigos florestais, sob pressão de fazendeiros ou de qualquer agricultor que pressione o prefeito ou o governador", conclui. Se for aprovado pela Câmara, o projeto de novo Código Florestal ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
Veja a íntegra da proposta:
PL-1876/1999
As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Arnaldo de Campos
Cotriguaçu - Mato Grosso - Produção de gado de corte
postado em 29/12/2010
Bom amigos do BEEFPOINT, quero somente deixar aqui meu protesto com relação as palavras do Nobre DEP.IVAM VALENTE,dizer a ele para estudar um pouco mais sobre o país onde ele vive,Sr Deputado IVAM VALENTE,moro no Mato Grosso,terra do nobre e luatdor Deputado Homero Pereira,que conhece e defende os direirtos dos PRODUTORES RURAIS desse país,seja ele pequeno ,medio ou grande.
Nobre Deputado Ivam,Mato grosso é o maior produtor de alimentos desse país e usa apenas 33% do seu território.O leite que o Nobre Dep toma no café da manhã,tem um produtor rual que levanta cedo para tirar da vaca,ele vem na caixinha como o Sr deve imaginar,todos temos o direito de sobreviver,PORQUE O NOBRE DEPUTADO NAO FAZ UM PROJETO PARA RECOMPOR 50% DAS FLORESTAS DO SEU ESTADO?