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Um polêmico artigo incluído no Código Florestal brasileiro, aprovado dois anos atrás, promete abrir a mais nova temporada de judicialização nos processos de regularização ambiental em algumas regiões do país [...]

O crescimento da população mundial e a expectativa de que em 2050 o Brasil será o grande celeiro do mundo trazem importantes desafios para o crescimento do agronegócio de todo o país. Em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e atual presidente-executivo da Abramilho, Alysson Paulinelli, comenta os principais gargalos que devem ser superados para que a produção brasileira de alimentos cresça cerca de [...]

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que até 19 de dezembro o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estará implementado em todos os Estados. O CAR é uma ferramenta [...]

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) deve informar nesta sexta, dia 28, que os estoques domésticos de milho atingiram o nível mais baixo em 16 anos, de acordo com projeções de analistas consultados pela Dow Jones. O USDA, que divulga nesta sexta os relatórios trimestrais de estoques e plantio, deve também reduzir a estimativa para a área semeada com o grão.

A demanda do gigante asiático superou a baixa nas compras da União Europeia (UE). Os preços pagos na Europa não sofreram grandes recuos, porém, a demanda caiu bastante.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi autorizada a adquirir até 550 mil toneladas de milho este ano. A medida publicada nesta quarta-feira, 8 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), visa recompor estoques públicos para venda direta do produto a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos de municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e Minas Gerais.

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra. Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12), em Água Branca (AL), que o governo federal está formulando um programa para recompor as perdas de pequenos produtores rurais causadas pela estiagem no Nordeste e preparar a região para enfrentar as próximas secas. Dilma garantiu que, depois que a estiagem passar, o governo vai recompor as perdas de rebanho sofridas por pequenos produtores rurais.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (12/7), que o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), traz novos avanços para a legislação ambiental brasileira, que contribuirão para garantir segurança jurídica no campo.

Empresários brasileiros dedicados à carne ovina mostram um maior interesse em produzir no Uruguai para aproveitar vantagens tarifárias. "Nas conversas que temos tido com empresários brasileiros, destacam-nos que o abate de ovinos é muito mais barato do ponto de vista de impostos no Uruguai que em seu país. É muito atrativo para eles abater no Uruguai e enviar carne ao mercado de São Paulo", disse o presidente do Instituto Nacional de Carnes (INAC), Luis Alfredo Fratti.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

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