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Artigos e notícias

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Embrapa participa da formatação da Anater

postado em 26/12/2013

Os primeiros dias de 2014 serão estratégicos para a equipe do governo federal que ficará responsável pela discussão e elaboração do estatuto da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O grupo contará com a participação da Embrapa e [...]

Congresso aprova Orçamento 2014 com salário mínimo de R$ 724

postado em 18/12/2013

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

Projeto define critérios para teste de brucelose em animais

postado em 04/12/2013

Está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para consulta pública, o projeto de Instrução Normativa que define os requisitos e critérios para a realização de diagnóstico sorológico de brucelose, por meio do método denominado Teste de Polarização Fluorescente (FPA). O projeto ficará disponível para consulta por 30 dias com o objetivo de receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Audiência discute andamento de ações para aplicação do Código Florestal

postado em 03/12/2013

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

Andrade comemora aprovação de projeto que cria Anater

postado em 22/11/2013

Pequenos e médios produtores rurais serão beneficiados com o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 81/2013 aprovado nesta semana pelo Senado Federal. O PLC que autoriza criar a Agência Nacional de Extensão Rural (Anater) e que tem como um dos coautores o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, é um grande avanço para os médios e pequenos produtores rurais na formação de políticas públicas nacionais e bem estruturadas para o setor para o setor.

Criação da Anater está pronta para votação no Senado

postado em 07/11/2013

A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater - (PLC 81/2013) foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O próximo passo é a votação da matéria no plenário da Casa. A Agência vai promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com objetivo de incorporar inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

Instrução Normativa regulará funcionamento de microqueijarias

postado em 30/10/2013

As normas técnicas para microqueijarias foram discutidas na manhã da última terça-feira (29), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Foi acordada, dentro do grupo de trabalho, a elaboração de uma Instrução Normativa que disciplinará o regulamento das microqueijarias, unidades de produção de queijo artesanal limitadas ao beneficiamento de 250 litros por dia.

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara cria normas para produção e comércio de clones de animais

postado em 18/10/2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de material genético animal e de clonagem de animais domésticos.

Criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é aprovada pela Câmara

postado em 02/10/2013

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

Câmara aprova renegociação das dívidas de produtores nordestinos atingidos pela seca

postado em 19/09/2013

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/9) a Medida Provisória (MP) 618, que prevê, entre outros pontos, a renegociação de dívidas no valor total de R$ 5 bilhões de produtores rurais nordestinos que tiveram suas plantações e rebanhos dizimados pela longa estiagem.

MG: carne de caprinos e ovinos entrará na merenda escolar de Governador Valadares

postado em 19/07/2013

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

Câmara aprova texto de MP que concede benefícios a atingidos pela seca

postado em 11/07/2013

O plenário da Câmara aprovou ontem (10) o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

Novos terminais privados vão ampliar eficiência do setor portuário

postado em 04/07/2013

O setor portuário vai ganhar eficiência com os novos Terminais de Uso Privado (TUPs), que permitirão o embarque mais ágil dos produtos do agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor produtivo brasileiro, tanto nas exportações quanto no comércio interno via navegação de cabotagem. É o que avalia a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Goiás é o primeiro estado a adequar legislação ambiental ao Código Florestal brasileiro

postado em 04/07/2013

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

RS: aprovado mais de R$ 1 milhão para projetos de apoio à ovinocultura

postado em 25/06/2013

Cinco projetos para o desenvolvimento da ovinocultura gaúcha receberão mais R$ 1,13 milhão. O total de investimentos, através de convênios com associações de produtores, entidades e instituições de pesquisa e extensão, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundovinos que, sob a coordenação do seu presidente, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, esteve reunido na tarde da última segunda-feira (24), na sede da Secretaria da Agricultura.

Comissão aprova 35 anos de prazo para quitação de empréstimos do Banco da Terra

postado em 21/06/2013

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Câmara aprova política de integração lavoura-pecuária-floresta

postado em 04/04/2013

O Plenário concluiu nesta quarta-feira (03) a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Código Florestal começa a sair do papel

postado em 26/03/2013

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

Estados recebem imagens de satélite para fazer Cadastro Ambiental Rural

postado em 21/03/2013

Os órgãos ambientais estaduais e do Distrito Federal receberam ontem (20) todas as imagens de satélite contratadas pelo governo federal que serão usadas para formular o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As imagens trazem detalhes dos mais de 5 mil imóveis rurais distribuídos em território nacional e de áreas de preservação permanente, reservas legais e nascentes de rio.

Câmara aprova MP que amplia auxílio a agricultores atingidos pela seca

postado em 20/03/2013

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra. Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

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