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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicita ao governo federal que prorrogue o prazo final para que os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de acordo com a Instrução Normativa Nº2, de 5 de maio de 2014, conforme prevê o Código Florestal (Lei 12.651/12).[...]

Alvo de conflito entre a indústria veterinária e os frigoríficos de carne bovina no ano passado, a Instrução Normativa nº 13/2014 do Ministério da Agricultura, que proibiu temporariamente o uso de avermectinas de longa ação ¬- vermífugos largamente usados na pecuária brasileira ¬, foi suspensa pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal

A partir de 18 de maio deste ano, a importação de embriões ovinos coletados in vivo seguirá os requisitos zoosanitários adotados pelos países do Mercosul, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última sexta-feira (20). As regras da Resolução GMC nº 48/14 foram discutidas entre os países que integram o bloco econômico e foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional pela Instrução Normativa Nº 4.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

A regulamentação para estabelecimentos que manipulam produtos de uso veterinário sofreu alterações. As mudanças foram publicadas na Instrução Normativa nº 41, publicada na última sexta-feira (5) [...]

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), publicou nesta quinta-feira (4), a Instrução Normativa Nº 1, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa estabelece a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e seus materiais de multiplicação.

No dia 21 de julho o CRMV-GO promove uma reunião sobre legislação de medicamentos de controle especial e proibição do uso das avermectinas de longa ação. O evento será gratuito e acontecerá no auditório do CRMV-GO a partir das 14 horas. Na pauta será discutido a Instrução Normativa n° 25/2012 e 13/2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que trata da proibição das avermectinas de longa ação, segundo produto mais vendido nas lojas agropecuárias do Brasil.

Na última sexta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 13, proibindo a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização e importação de avermectinas de longa ação. Diante desse fato, Ricardo Pinto, presidente do SINDAN (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal), divulgou um comunicado afirmando que está buscando acesso ao processo administrativo [...]

Foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 13, proibindo a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização e importação de avermectinas de longa ação. O produto veterinário tem atividade antiparasitária com um período de tempo maior que os convencionais, ou seja, acima de 42 dias [...]

Hoje, mais do que nunca, há a necessidade de se manter em cativeiro indivíduos das mais variadas espécies animais, entre estes está a criação de animais de produção. Qualquer animal confinado em qualquer tipo de cativeiro pode apresentar diversos problemas de origem fisiológica e psicológica, uma vez que seu ambiente é restrito e sem dinâmica, o que pode impedir que o animal tenha controle sobre suas próprias ações e não desempenhe 100% o seu potencial. Por exemplo, um cordeiro confinado com todas as necessidades nutricionais atendidas, porém em um espaço muito restrito. O enriquecimento ambiental tem como uma das principais finalidades recuperar o comportamento que o animal demonstra na natureza, propiciando, na medida do possível, seu bem-estar.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), Instrução Normativa que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e de ovinos no território brasileiro. Dentre os objetivos da medida está o de complementar as atividades de fiscalização da produção.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

Está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para consulta pública, o projeto de Instrução Normativa que define os requisitos e critérios para a realização de diagnóstico sorológico de brucelose, por meio do método denominado Teste de Polarização Fluorescente (FPA). O projeto ficará disponível para consulta por 30 dias com o objetivo de receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As normas técnicas para microqueijarias foram discutidas na manhã da última terça-feira (29), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Foi acordada, dentro do grupo de trabalho, a elaboração de uma Instrução Normativa que disciplinará o regulamento das microqueijarias, unidades de produção de queijo artesanal limitadas ao beneficiamento de 250 litros por dia.

Com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro deste ano, atualizando a relação de doenças animais que devem ser informadas obrigatoriamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Está em processo de apreciação pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as sugestões públicas à Instrução Normativa n° 03 (IN3), que estabelece os procedimentos de manejo pré-abate e abate humanitário de animais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novo prazo para consulta pública do projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. As sugestões poderão ser encaminhadas ao ministério até o dia 05 de junho. O prazo inicial encerrou no dia 18 de abril.

Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias, a contar desta quinta-feira, 21 de março, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos. O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

Para evitar que produtos de uso veterinário sejam comprados e utilizados pelo homem como entorpecentes, psicóticos e anabolizantes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, lista com 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes.

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